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Ao longo de um 2023 marcado por desafios e oportunidades, a ABTI atuou incansavelmente, participando de inúmeras reuniões e articulando soluções para problemas cruciais enfrentados pelo setor. Nesta retrospectiva esboçamos um pouco deste trabalho.

Desde o início do ano, com a reunião de transportadores associados, a ABTI demonstrou sua determinação em ouvir e representar os interesses de seu quadro social. Para cumprir este objetivo, ao longo de 2023, a Associação entregou mais de mil ofícios a variados órgãos e entidades governamentais para tratar de desafios prementes do setor privado, como a crise econômica na Argentina, as inadequações na infraestrutura de pontes e rodovias, a agilização fronteiriça, entre outros temas.

Em abril, a Associação esteve presente na reunião da Comissão do Artigo 16 da ALADI, em Montevidéu e na 1ª Reunião Bilateral Nacional Brasil-Argentina do SCTCOF em Foz do Iguaçu. Esses encontros foram cruciais para discutir controles e operações fronteiriças, refletindo o empenho da associação em fortalecer a integração.

A participação na II e III Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT N° 5, realizadas em Buenos Aires e Foz do Iguaçu respectivamente, além de outras preparatórias do Subgrupo, e nas reuniões do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile (Condesul) evidenciaram nosso papel ativo nas discussões sobre o transporte no Mercosul.

A ABTI também esteve presente em encontros bilaterais com Paraguai e Chile, tratando de questões técnicas e operacionais de importância para o transporte. A presença na reunião com o chefe do Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da Argentina em Brasília reflete nossa habilidade em navegar por questões diplomáticas e econômicas.

Nas reuniões online, a ABTI manteve seu papel ativo, participando de discussões e promovendo workshops. Para sanar dúvidas dos associados, foram realizadas edições da "Conversa com Jurídico", em parceria com a assessoria jurídica Zanella Advogados Associados. Entre os temas abordados nos encontros esteve a lei que tornou obrigatório ao transportador a contratação dos seguros RCDC e o RC-V e as mudanças na Lei 13.103/15 (lei dos motoristas), ocorridas após o STF declarar inconstitucionais diversos pontos da norma.

A Audiência Pública sobre a revisão da Regulação do TRIC e reuniões com organismos como a ANTT, Receita Federal e BNDES destacam nosso empenho em buscar soluções efetivas para os desafios regulatórios e financeiros dos transportadores.

Inúmeras destas ações tiveram como foco sanar o que talvez foi o maior revés do setor neste ano: a retenção de pagamentos por serviços de fretes internacionais na Argentina. A situação impactou no fluxo de caixa e saúde financeira dos transportadores como um todo. O fim de ano, porém, trouxe algumas esperanças de retorno à normalidade nos negócios com o país vizinho após o novo Governo argentino eliminar as licenças de importação (SIRA), estabelecer prazos menores para o acesso ao mercado de câmbio e projetar a desregulação da economia.

Ainda, para benefício do setor, o Congresso Nacional derrubou em dezembro dois vetos presidenciais a projetos relevantes para o transporte. Um deles é o PL que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento e o outro é o que exclui a necessidade de pagamento de adicional de periculosidade a motoristas que transportem tanque suplementar de combustível destinado a uso próprio do veículo. Além de proporcionar maior equilíbrio nas contas, os projetos garantem segurança jurídica.

Apesar da promulgação imediata da medida sobre periculosidade, a desoneração da folha foi barrada de seu pleno efeito por uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal publicada nesta sexta-feira (29/12), que define que a contribuição patronal será de 10% ou 15% nessa faixa até um salário mínimo de seus funcionários. Sobre a parcela que exceder esse valor será aplicada a alíquota padrão, de 20%. A tributação do transporte será de 10% em 2024, aumentando nos anos seguintes. Sem efeito imediato, as novas regras passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até essa data, a desoneração continua em vigor.

Diante disso, a ABTI continuará lutando em 2024 pela efetiva implementação da desoneração e para que as leis tributárias respeitem a essencialidade do setor para a economia brasileira.

Nova Diretoria

Em meio às celebrações do cinquentenário e aos inúmeros trabalhos, a Associação não deixou de lado as atividades relativas ao futuro e, no dia 26 de outubro, foi realizada a assembleia que elegeu a nova Diretoria para o biênio 2024-2025. Glademir Zanette, CEO da Letsara Transportes, assumirá como presidente para dar continuidade ao trabalho de Francisco Cardoso, de quem foi vice-presidente durante os últimos mandatos.

Paulo Ricardo Ossani, da Transportes Cavalinho, será o vice-presidente. Já Cardoso permanecerá contribuindo com sua experiência sendo o 2º vice-presidente institucional.

Em suma, a atuação da ABTI em 2023 ilustra seu papel como representante dos interesses das transportadoras associadas. Frente a todos os órgãos, comissões, reuniões e grupos de trabalho, a ABTI quer continuar a ser uma defensora do setor, contribuindo para o seu desenvolvimento e para a superação dos desafios enfrentados.

Ao longo de 2023, a ABTI desempenhou um papel crucial na promoção e no engajamento em uma série de eventos notáveis no setor de transporte internacional. Esta retrospectiva evidencia nosso compromisso contínuo com a excelência e a inovação no setor.

Dentre os eventos organizados pela ABTI, os destaques foram o 4º e 5º Congresso Itinerante. O 4º Congresso, realizado em março na fronteira de Dionísio Cerqueira/SC, reuniu, de forma híbrida, diversas autoridades para um evento que destacou a relevância do comprometimento e engajamento da localidade para o crescimento do TRIC na região. O 5º Congresso, sediado em Uruguaiana/RS em outubro, focou em temas essenciais como Observatório de Transporte e Logística; Inovações do RNTRC; Atualidades do OEA; Gestão Coordenada de Fronteiras; e o funcionamento da nova Declaração de Importação (DUIMP), com palestrantes que abrilhantaram o encontro.

Estes eventos refletem nosso objetivo de promover a qualificação contínua do setor. Lembramos que os eventos completos podem ser assistidos no canal de Youtube da ABTI. Clique aqui para acessá-los.

Marcamos presença no IX Seminário Internacional OEA, da Aliança Procomex, reforçando nosso compromisso em acompanhar a modernização logística e a inovação no comércio exterior brasileiro.

No âmbito social e ambiental, destacamos ações como a Campanha do Agasalho e a iniciativa de plantação de árvores, demonstrando nossa responsabilidade social ativa. Além disso, contribuímos para a realização de mais uma edição da Festa dos Motoristas em Uruguaiana.

A inauguração do Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente (VAI) da Receita Federal em Uruguaiana e nossa participação no Time Release Study (TRS) Exportação destacam nosso envolvimento em projetos que buscam eficiência e segurança no transporte internacional.

Em colaboração com o Sicredi, promovemos o Projeto Formação de Motoristas no SEST SENAT Uruguaiana, enfatizando a importância da qualificação contínua dos profissionais do transporte.

Nossa atuação em eventos internacionais, incluindo a 36ª e 37ª Assembleia Geral Ordinária da CIT e o envolvimento no SGT-5 e na 64ª Reunião do Subgrupo em Brasília, reforça nosso papel significativo no diálogo global sobre transporte.

Apoiamos ainda o Mercolog, o primeiro fórum de logística unificada do Mercosul, e participamos da inauguração do novo Porto Seco em Dionísio Cerqueira.

O ano foi marcado também pela celebração dos 50 anos da ABTI e pela inauguração de nossa nova sede, simbolizando um marco histórico e reafirmando nosso compromisso com a excelência no setor.

Em síntese, as atividades da ABTI em 2023 demonstram nosso papel vital na representação e no desenvolvimento do setor de transporte internacional, contribuindo significativamente para o avanço do comércio exterior brasileiro e para a integração de diversos agentes do setor.

A ABTI tem acompanhado com grande interesse o desenvolvimento do acordo que iniciou no último trimestre de 2022, sob a liderança da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo central de reduzir em 50% o valor das multas aplicadas no Transporte Rodoviário Internacional após proposta unificada de Argentina e Brasil. Em fase de homologação, esta iniciativa promete impactar significativamente a eficiência e a economia do setor.

Recentemente, a ABTI procurou a ANTT para solicitar uma atualização sobre o andamento deste importante projeto. Em resposta, a ANTT forneceu um panorama detalhado do progresso alcançado até o momento. O projeto em questão, que altera os valores das multas conforme estipulado no Art. 6º do Segundo Protocolo do ATIT, já recebeu a aprovação de países-chave como Paraguai, Uruguai e Argentina. A Delegação do Chile também expressou sua concordância, destacando a urgência deste protocolo específico e incentivando outras delegações a avançar com suas aprovações.

Da mesma forma, a Bolívia confirmou sua concordância com o projeto, e o Brasil já manifestou sua conformidade. Atualmente, aguarda-se a divulgação da ata da reunião ocorrida em 13 de dezembro de 2023 para obter uma atualização mais precisa sobre o andamento do Protocolo. Após o consenso de todos os países envolvidos, iniciar-se-ão os processos de internalização em cada estado-parte.

A redução proposta de 50% nas multas representa um benefício significativo para os transportadores internacionais, com reflexos positivos na eficiência e na economia do transporte rodoviário internacional.

A ABTI continua comprometida em acompanhar de perto o progresso deste acordo e manterá seus associados informados sobre todas as novidades. Expressamos nossa gratidão pela atenção dedicada pela ANTT e por todos os envolvidos neste processo, reafirmando nosso apoio e colaboração para o avanço desta iniciativa essencial para o setor.