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Ainda em 2023 a Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informou que em 2024 seriam retomadas as reuniões com os países do Mercosul e outras nações vizinhas, realizando encontros bilaterais e multilaterais periodicamente. Para o primeiro semestre de 2024 estão previstas reuniões onlines e presenciais com a Guiana, Guiana Francesa, Venezuela, Bolívia e Peru.

Visando um melhor aproveitamento das oportunidades, a chefia da ASINT solicitou às entidades de classe do setor o encaminhamento de demandas no trânsito com estes países, para que possa ser estudada a inclusão destas nas agendas de cada uma das reuniões supracitadas.

Desta forma, a Associação reforça a convocação para que seus associados enviem pautas abordando temas como regulamentações, desafios operacionais e oportunidades de parceria no âmbito do transporte internacional. Esta é a oportunidade para evidenciar as dificuldades no trânsito e tratamento com estes países, principalmente com a Bolívia e Peru, na busca por soluções eficazes.

As contribuições são fundamentais para que a ABTI possa representar de forma abrangente e precisa os interesses do setor nas discussões internacionais. Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail comunicacao@abti.org.br com o assunto "Contribuição para Pauta - Reuniões 2024".

Etapa de conscientização vai até o dia 28 de janeiro. Exigência vale para motoristas das categorias C, D e E.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no dia 28/12 a fiscalização especial de caráter meramente educativo - direcionada a motoristas das categorias C, D e E - quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico. Nessa primeira etapa, ao longo de 30 dias, a PRF busca conscientizar esses condutores. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.

Somente a partir de 28 de janeiro de 2024 policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias. A partir de então, os condutores que descumprirem a exigência imposta pela legislação estarão sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas - com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa x 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é dez (valor da multa x10), e a suspensão do direito de dirigir.

Como saber a data de validade do exame

Os motoristas profissionais podem saber a data correta do vencimento do exame toxicológico por meio do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito", do Governo Federal.

Ao acessar o aplicativo e fazer login, o motorista clica em "Condutor" e depois em "Exames Toxicológicos". Ali é possível ver a data limite para realização do próximo exame, e informações sobre laboratórios credenciados pela Senatran e outras informações relevantes.

Fonte: PRF

Em dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou o reajuste das tarifas dos pedágios administrados pela Ecosul, na região sul do estado do Rio Grande do Sul, com um aumento de 28,9%, vigente desde 1º de janeiro de 2024. Com isto, o estado passou a ter as tarifas de pedágios mais caras das rodovias federais do país.

O governo do Rio Grande do Sul já solicitou à União uma reavaliação da decisão, para o vice-governador o impacto do aumento em quase 30% na tarifa será muito grande ao usuário, "assimétrico com a qualidade das rodovias e negativo ao Estado".

O contrato de concessão das rodovias federais 116 e 392 iniciou em 1998 com uma vigência de 15 anos, contudo, no ano 2000, um aditivo no contrato prorrogou a concessão até abril de 2026. A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.

Para falar deste tema, o jornalista e editor da Revista Cenário do Transporte, da ABTI, e diretor de infraestrutura do Sistema Fetransul, Paulo Ziegler, participou de um programa da Gaúcha ZH no início da semana, ressaltando a preocupação do setor com estas mudanças.

Segundo Ziegler, as tarifas nunca foram condizentes com a realidade, desde o início da concessão até os dias atuais, reforçou que a ampliação e melhorias na capacidade das rodovias, como a duplicação, estão sendo realizadas pelo governo federal, não pela Ecosul. Um aumento de quase 29% na tarifa em 14 meses, sem investimentos, é no mínimo questionável, o que teria subido 29% que justificasse este aumento?

A situação desta concessão rodoviária afeta além do setor produtivo da zona sul do estado e as comunidades ali envolvidas, mas também o custo logístico por conta da oneração nas exportações. O porto de Rio Grande, por exemplo, com sua significativa contribuição na exportação a nível nacional, será muito impactado.

Com esta tarifa, um caminhão de 6 eixos passou a pagar R$1,41 por km rodado neste trecho, o que se assemelha ao valor gasto com combustível no mesmo percurso. O mesmo veículo no pedágio na concessão da CCR Viasul, na BR-386, também no estado do Rio Grande do Sul, paga de R$0,41 por km rodado.

Tem-se a impressão que o assunto deste reajuste vem de um contexto que a solução para a gestão do problema seja a prorrogação deste contrato, segundo a imprensa, por mais 15 anos. Desta forma, a redução da tarifa do pedágio estaria condicionada à prorrogação da concessão da rodovia, sugere Ziegler, que ainda afirmou que o governo federal tem algumas alternativas para a situação, como subsidiar uma parte desta tarifa, inclusive já cogitada esta possibilidade e apresentada em encontros nacionais do setor. Ou até mesmo adiantar a nova licitação desta concorrência para 2025, com um novo contrato, novas diretrizes e características, jogando o valor da tarifa aos moldes das concessões do Paraná após o Leilão das Rodovias, por exemplo.

O caminho para a solução do problema está no diálogo, por isso, no próximo dia 09 de janeiro haverá uma reunião em Pelotas com representantes do setor e, possivelmente, do governo federal, para tratar sobre a temática e, juntos, buscar uma resposta positiva para o pleito.