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No dia 06 de outubro, nessa sexta-feira, a Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, estará promovendo uma palestra destinada aos operadores do Comércio Exterior sobre as mudanças na DE WEB, na qual todas as Declarações de Exportação, no modal Rodoviário para os países do Mercosul, deverão ser vinculadas ao Conhecimento de Transporte no sistema Siscomex Carga (CE-Rodoviário), e ao MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.

O encontro será ministrado pelo Auditor Fiscal da RFB, Auro Kazuto Maebayashi.

A participação do setor é de fundamental importância, pois será o momento de esclarecer dúvidas sobre as mudanças no processo de exportação em breve estarão em vigor.

Local: Auditório do Sest Senat
Início: 10h

 

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Neste momento a Gerente Executiva da entidade, Gladys Vinci está participando da Reunião Técnica Preparatória do SGT-5 que acontece durante os dias 28 e 29 de setembro na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília/DF.

Alguns dos assuntos apontados pelos associados na última Reunião dos Transportadores, foram levados pela Gerente Executiva, sendo estes: Emprego dos Pneus superlargos em caminhões; Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Harmonização dos Limites de Tolerância de Peso por Eixos e Peso Bruto Total – PBT, Seguros no Âmbito do Mercosul entre outros.

É importante salientar, que esta é a primeira Reunião Preparatória que as entidades privadas participam, sendo considerado um ganho para o setor. A contribuição da classe oportuniza que as problemáticas do transporte possam ser levadas através das entidades representativas.

20170928

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Mudanças no processo de exportação

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 26 de setembro, Instruções Normativas que referem-se as mudanças no processo de exportação. Para auxiliar o entendimento do setor, a entidade reuniu neste informativo todas as IN's.

Tais mudanças estão interligadas ao Novo Processo de Exportação DU-E bem como as alterações sistêmicas do Siscomex Exportação Web, Siscomex Carga e Siscomex Trânsito. Cabe salientar que foi acatada a postergação da data sobre a obrigatoriedade do CCT nos casos de cargas registadas no HOD (cara preta) ou DE web. A exigência para as concessionárias/recintos aduaneiros que estava prevista para 02 de outubro foi adiada para o dia 31.10.2017.

Nos próximos dias a entidade estará promovendo uma palestra junto a Receita Federal do Brasil com orientações sobre a prática no novo processo onde transportadores e despachantes poderão esclarecer suas dúvidas. Durante o mês de outubro a ABTI não medirá esforços para levar o conhecimento e informação sobre tais mudanças.

IN RFB 1740/2017: Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

IN RFB 1741/2017: Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

IN RFB 1742/2017: Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.

Sobre as mudanças segundo comunicado emitido pela Delegacia da RFB de Uruguaiana:

• Despachos de exportação fracionado, a posteriori e com embarque antecipado na DE Web;
• despachos de exportação com via de transporte internacional rodoviária passam a contar com registro do trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito (MIC-DTA de saída) e com registro do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário).

Foi publicada em 27 de setembro a Notícia Siscomex Exportação nº 53/2017, esclarecendo como ocorrerá o desligamento do HOD no dia 02/10:

Em complemento a Notícia Siscomex Exportação nº 35/2017, publicada em 04/07/2017, o desligamento do Siscomex - versão HOD ocorrerá no dia 02/10/2017, nas seguintes situações:

1 - no registro de novas Declarações de Exportação (DE) com via de transporte internacional nos modais aquaviários, não se aplicando aos despachos realizados a posteriori;

2- no registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE) com via de transporte internacional nos modais aquaviários e terrestres, exceto para os despachos sem amparo de nota fiscal.

*O desligamento dos modais terrestres será realizado em momento posterior justamente porque a nova versão da DE Web ainda não foi disponibilizada e trará muitas novidades nessas operações."

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