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A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Amaral, das 591 Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), por exemplo, cujo prazo termina em 21 de janeiro, 332 ainda não realizaram a revalidação ordinária.

Além disso, dos cerca de 1,3 milhão de transportadores registrados nas três categorias, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Até a semana passada, 10,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) que precisam efetuar a revalidação concluíram o processo. O número é ainda menor para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC), apenas 2,4%.

O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Confira os prazos para concluir a atualização:

• Cooperativa de Transporte (CTC): até 21/01/2024;
• Empresa de Transporte (ETC): até 26/02/2024;
• Transportador Autônomo (TAC): 22/03/2024.

Quais são as infrações e penalidades?

As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por ocorrência, para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Como realizar a Revalidação Ordinária?

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a "Revalidação Ordinária" no sistema RNTRC para regularizar o status.

Assessoramento no RNTRC

A ABTI reforça que está sempre pronta para orientar seus associados sobre todos os procedimentos e processos necessários para realizar a revalidação e evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade da operação.

A Associação dispõe de uma equipe especializada e dedicada em fornecer um caminho claro e descomplicado para que as transportadoras cumpras com suas exigências licitatórias.

Entre em contato e tire suas dúvidas

Email: registros@abti.org.br 

Telefone:(55) 98141-0123

Com informações de ANTT

A Multilog, concessionária que administra o Porto Seco de Uruguaiana, divulgou dados referentes às estatísticas de tempos de permanência de caminhões no Porto Seco Rodoviário (PSR) de Uruguaiana no mês de dezembro. Com estas informações têm-se, também, os dados e médias anuais do recinto alfandegado.

Os tempos totais de liberação no mês de dezembro ficaram em 46h34min para importação e 02h51min para exportação. Para a primeira, o tempo médio anual das liberações foi de 46h15min, enquanto para a segunda este tempo foi de 3h15min.

O mês de menor índice de permanência de caminhões no pátio para importações foi o de março, com tempo de 45h15min; já o mês de abril representou o maior tempo: 47h03min.

Na exportação, o mês de novembro indicou o menor tempo de permanência de caminhões no pátio: 2h30min; enquanto o mês de março representou o maior: 4h07min.

Tais tempos representam um aumento comparado ao mês anterior (novembro), quando se registrou 45h58min para operações de importação e 02h51min para exportação.

O valor total movimentado no mês passado, em dólares, chegou a US$ 737.061.333, deste valor registrado em dezembro, a exportação contribuiu com US$ 416.605.196, e a importação com US$ 320.456.137.

No total deste ano, movimentou-se US$ 9,3 bilhões entre exportações e importações, com fluxo de 131.125 veículos.

Clique aqui para fazer o download das informações completas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão em andamento três operações de PARE e SIGA na BR-163/SC para andamento das obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia. As operações seguem até 20 de janeiro.

Em Guaraciaba:
km 86 ao km 88 - PARE e SIGA 24 horas, com tempo de espera de aproximadamente 30 minutos e duração estimada até 20 de janeiro.

Em Dionísio Cerqueira:
km 113 - PARE e SIGA diurno, com tempo de espera de aproximadamente 20 minutos e duração estimada até 20 de janeiro.

km 2 ao km 3 (acesso ao porto seco) - PARE e SIGA diurno, com tempo de espera de aproximadamente 20 minutos e duração estimada até 20 de janeiro.

Para que os serviços sejam executados de forma adequada e segura para todos os envolvidos, o trânsito nos locais está fluindo em uma pista com sentidos alternados.

Fonte: DNIT