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A construção da 2ª Unidade de Polícia Pacificadora Municipal (UPPM) em Uruguaiana, um projeto crucial para a segurança no comércio exterior, recebeu hoje a visita de representantes da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), acompanhados por membros do SETAL e outras entidades do setor. A visita, que contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, e do engenheiro responsável pela obra, Frederico Collazzo, permitiu um acompanhamento próximo dos avanços significativos na construção.

Situada em um ponto estratégico no acesso ao Porto Seco, na Av. Perimetral Oeste, a UPPM é uma resposta concreta aos desafios de segurança enfrentados na região, especialmente em relação aos frequentes furtos que marcaram o passado do setor. Este projeto é fruto de uma colaboração intensa entre a ABTI, órgãos municipais e diversas entidades, visando reforçar as operações de comércio exterior e proporcionar uma maior proteção para veículos, cargas, operadores e moradores da área.

As obras, que enfrentaram atrasos devido a condições climáticas desfavoráveis, como chuvas intensas, estão progredindo de forma otimista. A previsão é que a unidade seja concluída e entregue entre março e abril deste ano. Esta etapa da obra é vista como um marco importante na mitigação dos problemas de segurança que afligiram o setor, elevando a segurança e a eficiência das operações logísticas na região.

A ABTI salienta a importância deste desenvolvimento como um exemplo de sucesso da colaboração entre setores público e privado, na busca por soluções eficazes para os desafios enfrentados pelo transporte internacional. A associação reitera seu compromisso contínuo com a promoção de parcerias e diálogos produtivos, sempre com o objetivo de melhorar a segurança e a infraestrutura logística, essenciais para o desenvolvimento sustentável do comércio exterior.

A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro, às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00.

Segundo o ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, responsável pelo desenvolvimento e implantação do Projeto CTe, a versão 4.00 traz benefícios operacionais para o sistema de emissão do documento com novas funcionalidades e simplificação para os transportadores.

Não vão existir mudanças na forma de preencher ou enviar o documento. O que é alterado são alguns eventos de uso comum, como: CTe de anulação; Inutilização de Cte; CTe de substituição; CTe com status denegado.

Além disso, o processo de validação do CTe também alterou. Com a nova versão do CTe, o documento passa a ser enviado para o órgão validador sem que haja a necessidade de consulta, evitando o erro de Lote em Processamento.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL

Ministério da Fazenda

SISCOMEX

Importação nº 008, de 29 de janeiro de 2024: Inclusão de LPCO do MAPA.

Ministério dos Transportes

Deliberação ANTT nº 18, de 29 de janeiro de 2024: Aprovar, a partir de hoje, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 3,95043 aplicável ao trecho concedido da BR-116/SP/PR, trecho São Paulo – Curitiba.

ARGENTINA

Administración Federal de Ingresos Públicos

Resolución General nº 5481, de 29 de enero de 2024: Modifica la Resolución General nº 5.321/2023, procedimento, régimen de facilidades de pago de obligaciones impositivas, aduaneiras y de los recursos de la seguridade social.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que o passo internacional está habilitado para o trânsito de todo tipo de veículo.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores