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A ABTI comunica as alterações no horário de expediente dos portos secos da concessionária Multilog e da Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana e Jurisdição, da Alfândega de Foz do Iguaçu e Alfândega de Dionísio Cerqueira durante o período de Carnaval.

Funcionamento dos Portos Secos:

PS FOZ DO IGUAÇU

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha ingresso de exportação 24 horas.

PS DIONÍSIO CERQUEIRA

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Portaria de veículos das 07h às 19h para saída de veículos já liberados e ingresso de veículos de importação conforme envio do PFA/RFB (Ponto de Fronteira Alfandegado) e ingresso de exportação mediante a autorização de senha.

PS URUGUAIANA

10/02 - Sábado:

Saídas Exportação: 07h40 às 18h;

Saída Importação: 07h às 21h;

Faturamento Caixa: 07h às 17h;

Aduaneiro: 07h às 17h;

Armazém: 08h às 13h.

11/02 - Domingo - Não haverá expediente.

12/02 - Segunda-feira:

Saídas Exportação:07h40 às 18h;

Saída Importação:07h às 21h;

Faturamento Caixa: 07h às 17h;

Aduaneiro: 07h às 17h;

Armazém: 08h às 13h.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

PS JAGUARÃO

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

PS SANTANA DO LIVRAMENTO

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Horários de expediente da Receita Federal do Brasil

Em Foz do Iguaçu:

Dias 12 e 13 de fevereiro não haverá expediente. No dia 14 de fevereiro as operações voltam a normalidade já a partir das 8h.

Em Dionísio Cerqueira:

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado: Expediente Normal das 07h às 19h.

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5, de 11 de maio de 2021.

O Estudo da Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) nos países do Mercosul já está acontecendo. A iniciativa busca avaliar o estado atual dos acordos de cooperação nos postos fronteiriços selecionados pelo Comitê Técnico nº 2 (CT-2), de "Assuntos Aduaneiros", do Mercosul.

A partir dos dados coletados, o objetivo é aplicar as melhores práticas existentes e os padrões internacionais de qualidade, de forma a facilitar o comércio internacional. Para isso, a contribuição dos transportadores internacionais é indispensável.

A pesquisa será conduzida pelo Instituto Procomex, com financiamento do Banco Mundial. A ABTI tem a honra de ser parceira nesse estudo e convida os associados a participarem de sua primeira reunião virtual nesta sexta-feira (26/01).

No encontro será apresentada a metodologia do projeto e a importância da participação do setor privado nesse trabalho.

A reunião acontece das 11h30 às 12h (horário de Brasília), através da plataforma Zoom. Inscreva-se por aqui.

Gestão Coordenada de Fronteiras

A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) envolve, através de acordos internacionais, a articulação dos Serviços Públicos e do Setor Privado dos países envolvidos com o objetivo de melhorar pontos como o controle fiscal, a segurança fronteiriça, e garantir maior eficiência no uso de recursos, e no trânsito de pessoas e cargas.

Como as transportadoras possuem conhecimento prático das fronteiras do Mercosul, solicitamos que compartilhem as pautas de interesse da classe, para que sejam tratadas na reunião.

Confira as fronteiras selecionadas para o estudo pelo CT-2:

Argentina e Brasil:

Uruguaiana (BR) – Paso de Los Libres (AR)

Foz do Iguaçu (BR) – Iguazú (AR)

Argentina e Paraguay:

Posadas (AR) – Encarnación (PY)

Clorinda (AR) – Puerto Falcón (PY)

Argentina e Uruguay:

Concordia (AR) – Salto (UY)

Gualechaychú (AR) – Fray Bentos (UY)

Brasil e Paraguay:

Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)

Guaíra (BR)/Mundo Novo – Salto del Guairá (PY)

Brasil e Uruguay:

Chuí (BR) – Chuy (UY)

Santana do Livramento (BR) – Rivera (UY)

A ABTI convoca novamente os associados a compartilharem suas sugestões de pautas abordando temas como regulamentações, desafios operacionais e oportunidades de parceria no âmbito do transporte internacional, para serem levadas pela Associação ao conhecimento das autoridades internacionais durante as reuniões bilaterais/multilaterais marcadas para este primeiro semestre de 2024.

As reuniões programas para os próximos meses – iniciando em abril - serão com os seguintes países: Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru. Assim que as datas forem divulgadas, compartilharemos por este meio.

Conforme solicitação da Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pedimos que as demandas sejam encaminhadas até 5 de fevereiro, para que sua inclusão nas pautas possam ser estudadas pela Agência. Esta é sua chance de contribuir para que a voz do setor privado seja ouvida e as operações de transporte com esses países sejam aperfeiçoadas.

Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail comunicacao@abti.org.br com o assunto "Contribuição para Pauta - Reuniões 2024".

Reproduzimos abaixo, para conhecimento, os temário preliminares para as reuniões com Argentina e Paraguai.

BILATERAL BRASIL/PARAGUAI:

Transporte de Cargas:

-Procedimentos para outorga de Licenças Complementares e modificação de frota (altas e baixas);

-Intercâmbio de informações via Web Service;

-Transporte Vicinal de Cargas: Veículos de pequeno porte;

-Licenças complementares: Documentos oficiais enviados nas comunicações;

-O tipo de carroceria fechada: sider lonado, furgão, baú e frigorifico, indistintamente.

BILATERAL BRASIL/ARGENTINA:

Transporte de Cargas:

-Procedimentos para outorga de Licenças Complementares e modificação de frota (altas e baixas);

-Transporte por Sistema de Remontas;

-Intercâmbio de informações via Web Service;

-Seguro de Responsabilidade Civil por Danos à Carga Transportada.