Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

SISCOMEX

Exportação nº 005, de 30 de janeiro de 2024: Inclusão de NCM em LPCO do Mapa.

CHILE

Ministerio de Salud

Secretaria Regional Ministerial Región de Atacama

Resolución Exenta nº 1.513, de 22 de enero de 2024: Declara riesgo sanitário en localidade Conay Alto-Malaguín, Comuna de Alto del Carmen.

PARAGUAI

Ministerio de Economía y Finanzas

Decreto nº 1.032, de 29 de diciembre de 2023: Por el cual se incorpora al ordenamento jurídico nacional la Decisión del Consejo del mercado Común del Mercosur nº 09/21, "Acciones pontuales en el ámbito arancelario por razones de desequilíbrios comerciales derivados de la coyuntura económica internacional", protocolizada ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) como "Ducentésimo Décimo Cuarto Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica nº 18".

Decreto nº 1033, de 29 de diciembre de 2023: Por el cual se incorpora al ordenamento jurídico naciona el "Trigésimo Primer Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica nº 36, celebrado entre los Gobiernos de los Estados Partes del Mercosur y el Gobierno del Estado Plurinacional de Bolicia".

ARGENTINA

Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto

Acuerdo de Complementación Económica N° 36 celebrado entre los Gobiernos de los Estados Partes del MERCOSUR y el Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia (ACE 36.30) - Trigésimo Protocolo Adicional.

Ministerio de Economía – Secretaría de Finanzas y Secretaría de Hacienda

Resolución Conjunta nº 8, de 30 de enero de 2024: Dispónese la emisión del "Bono del Tesoro Nacional en pesos cero cupón con ajuste por CER.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que o passo internacional está habilitado para o trânsito de todo tipo de veículo.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

O Brasil é o principal produtor de veículos da América do Sul – e, portanto, exportador – incluindo aqueles destinados ao transporte de cargas e passageiros. Para chegar ao Chile, por exemplo, um caminhão é transportado sobre outro e precisa atravessar o território argentino. Esse traslado especial recebe o nome de Sistema de Remonta.

Porém, para chegar ao seu país de destino, é preciso haver um acordo bilateral entre os países para a passagem dos veículos. O último, entre Brasil e Argentina, foi firmado em 2021, com validade de dois anos. Por isso, a ANTT, por meio de sua Assessoria de Relações Internacionais (ASINT/ANTT), atuou para que ambas as nações fechassem uma cooperação sólida para firmar, em janeiro de 2024, um novo acordo que reestabeleceu e ampliou a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas em Sistema de Remonta.

Este entendimento busca impulsionar a competitividade nos mercados de ambos os países, além de eliminar barreiras de entrada para novas empresas com prioridade na segurança do transporte de remonta. Na prática, ele reestabelece a operação de transporte em Sistema de Remonta e destrava exportação de veículos de carga não só para a própria Argentina, como para outros países interligados com ela.

A vigência do acordo persistirá até que o assunto seja tratado definitivamente na próxima reunião bilateral, agendada para abril de 2024. No novo acordo, a permissão para o transporte em Sistema de Remonta – por meio de autorizações ocasionais de seis (6) meses, renováveis por igual período a cada vencimento – abre a possibilidade para mais empresas que desejam realizá-lo, desde que a empresa responsável possua licença vigente para o tráfego bilateral entre Brasil e Argentina.

Além disso, a regulamentação do Sistema de Remonta era discutida nas reuniões da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT. Durante a XXIV Reunião da Comissão do Artigo 16 do ATIT, realizada em setembro de 2023, em Montevideo, os países acordaram o conceito de remonta a ser incorporado no ATIT.

SISTEMA DE REMONTA

O sistema de remonta consiste no transporte destinado à exportação e importação de veículos acondicionados acima de outro veículo similar, presos por amarrações especiais, respeitando os limites conforme previstos nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

A definição de um sistema de remonta foi aprovada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2023, por meio da XXIV Reunião da Comissão do Artigo 16 do ATIT.

Fonte: ANTT

A ABTI compartilha com os associados o cronograma preliminar das reuniões virtuais e presenciais do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras que têm como protagonista o Brasil. A iniciativa busca revisar processos aduaneiros e acordos de cooperação nos principais postos fronteiriços do Mercosul, selecionados pelo Comitê Técnico nº 2 (CT-2), com a missão de simplificar operações e garantir as melhores práticas e padrões internacionais.

Esta pesquisa será executada pelo Instituto Aliança Procomex, com financiamento do Banco Mundial. A ABTI, como componente da Aliança terá a honra de contribuir com os trabalhos.

Reforçamos a importância da participação do setor privado como forma de contribuir para o conhecimento da realidade das fronteiras, os gargalos e as oportunidades de melhoras em cada ponto estudado.

Para participar das reuniões é necessário inscrever-se pelo formulário: clique aqui.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO SETOR PRIVADO

Reuniões Online:

Fevereiro

Mapeamento da Importação do Brasil: 05/02 e 08/02, às 14h.

Mapeamento da Exportação do Brasil: 15/02 e 20/02 às 9h

Importação do Brasil de produtos com origem no Uruguai: 22/02 às 9h

Exportação do Brasil para o Uruguai: 23/02 às 9h

Março

Importação do Brasil de produtos com origem no Paraguai: 05/03 às 9h

Exportação do Brasil para Paraguai: 07/03 às 14h

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/Uruguai: 04/03 Dia completo

Abril

Importação do Brasil de produtos com origem na Argentina: 08/04 às 14h

Exportação do Brasil para Argentina: 09/04 às 14h

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/ Paraguai: 15/04 Dia completo

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/ Argentina: 29/04 Dia completo

Reuniões Presenciais de dia completo

Brasil/Uruguai: Fronteira Chuí-Chuy:

Setor Privado 27/02

Setor Público 28/02

Setor Público-Privado: 29/02

Brasil/Paraguai: Fronteira Foz de Iguaçu - Ciudad del Este

Setor Privado 19/03

Setor Público: 11/04

Setor Público-Privado: 12/04

Brasil-Argentina: Fronteira Uruguaiana - Paso de los libres

Sector Privado: 24/04,

Sector Público: 25/04

Sector Público-Privado: 26/04

1^a reunião do setor privado

Na última sexta-feira (26) a ABTI participou da primeira reunião do setor privado dentro do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, promovida pelo Procomex. Na ocasião, foi detalhado o papel e a importância do setor privado dentro da iniciativa. Confira o resumo do encontro aqui.