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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou através do Comunicado N.º 16/2023 que neste domingo, dia 15 de outubro, o trânsito de veículos sobre a Ponte Internacional Getúlio Vargas, que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres, estará totalmente restrito das 7h às 9h, em razão da realização da 26ª Maratona Internacional de Uruguaiana.

O circuito da corrida abrangerá diferentes ruas das cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres, além da Ponte Internacional, ocasionando o fechamento da via pelo período de duas horas.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (10), com o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar das sugestões de aprimoramento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. O foco é garantir uma reforma mais justa, sem aumento de impostos ou penalização do setor transportador.

Vander Costa ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para o transporte brasileiro, pois o atual texto da proposta pode provocar consequências econômicas e sociais indesejadas, como o aumento da carga tributária e a elevação dos custos operacionais. Segundo o presidente, isso causaria um efeito inflacionário em cascata, influenciado pelo aumento dos preços do frete, das passagens de ônibus e avião e dos serviços que dependem da logística de transporte.

A reunião ocorreu no gabinete do senador, no Senado Federal, em Brasília (DF). Eduardo Braga prometeu analisar todos os pleitos antes da entrega final do seu relatório, programada para o dia 25 de outubro.

Entre as propostas do Sistema Transporte que beneficiam o TRIC estão:

• isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros;

• alíquota diferenciada para o transporte de cargas;

• isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivos de passageiros que prestam serviços a terceiros em todos os modais;

• garantia de creditamento integral no texto constitucional; e

• redução do prazo de transição.

Tramitação da PEC nº 45/2019

Eduardo Braga pretende entregar o seu relatório na CCJ do Senado Federal no próximo dia 18 de outubro. A expectativa é a de que os integrantes do colegiado tenham cerca de uma semana para analisar o conteúdo e possam votar a proposta em 25 de outubro. Contudo, ainda não há uma confirmação oficial de que a previsão do prazo será cumprida.

Se tudo correr como o esperado, o Plenário do Senado poderá votar a PEC já na primeira quinzena de novembro, em dois turnos. O texto então deve retornar modificado para a Câmara dos Deputados, que decidirá se concorda com as mudanças e ajustes propostos pelos senadores. Para que a PEC siga para promulgação, é necessário que o texto aprovado seja de consenso das duas Casas Legislativas.

Com informações de Agência CNT

A inflação de combustíveis a 0,87% em agosto, puxada pelo óleo diesel (8,54% no mês), é um dos destaques da mais nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica, da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Divulgada na sexta-feira (6), a publicação avalia o reajuste nos preços do diesel e da gasolina e a reoneração parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (PIS e Cofins) como os principais fatores que contribuíram para esse resultado.

Outro destaque desta nova edição é o volume de serviços de transporte, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE). Em julho de 2023, esse indicador teve um aumento de 0,6%, recuperando-se do desempenho negativo de 0,4% no mês anterior. Segundo a Confederação, esse melhor desempenho colocou os serviços de transporte a um patamar 23,5% acima do período pré-pandemia (fevereiro de 2020). Nesse cenário, o transporte de cargas representou a principal influência para o desempenho do setor, com crescimento de 1,4% em julho.

Já o segmento de passageiros teve leve redução em seu volume de serviços, de 0,1%. Com isso, o transporte de cargas atinge um nível 44,1% acima de fevereiro de 2020 e o de passageiros permanece no mesmo patamar do pré-pandemia. O crescimento no segmento de cargas foi influenciado pela produção agrícola e pela consolidação e crescimento do ecommerce.

O Boletim também ressalta que, apesar da redução da meta da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), para 12,75% ao ano, o Comitê chama a atenção para o aspecto fiscal, enfatizando a necessidade de perseguir e atingir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal. Nesse sentido, o setor transportador espera que, à medida que ocorra a materialização dos mecanismos de controle do endividamento do governo federal, a redução de incertezas e a ancoragem das expectativas de inflação, a flexibilização da política monetária viabilize que as taxas de juros do crédito comercial também sejam reduzidas.

Clique aqui para conferir a íntegra do Boletim de Conjuntura Econômica – Outubro 2023.

Fonte: CNT