Notícias

A Argentina corporativa é fortemente contra a dolarização total da economia, uma das principais propostas do candidato que lidera as pesquisas de opinião para as eleições presidenciais, Javier Milei, de acordo com 125 empresários com quem a Reuters conversou.

Em uma importante cúpula de líderes empresariais na cidade litorânea de Mar del Plata, a Reuters perguntou aos executivos de uma ampla gama de setores se eles desejam que o governo mantenha o peso, mude para um sistema duplo de peso e dólar ou faça uma mudança total para o dólar. Apenas duas pessoas apoiaram a dolarização total.

A pesquisa oferece a visão mais clara e aprofundada até o momento sobre como a Argentina corporativa vê o debate sobre a dolarização, que está no centro da disputa presidencial rumo à eleição de 22 de outubro.

Cerca de dois terços dos entrevistados pela Reuters apoiaram um sistema bimonetário proposto pela candidata conservadora Patricia Bullrich, que é popular entre os líderes empresariais, mas que está em desvantagem nas pesquisas. Quase um terço favoreceu a manutenção do peso, apesar de sua recente queda e da inflação de três dígitos no país.

"É realmente desafiador para as empresas sediadas na Argentina pensar em dolarização", disse um executivo de alto escalão do setor automotivo que pediu para não ter seu nome revelado, citando problemas enfrentados por outras economias dolarizadas, como Equador e El Salvador.

"Ficamos sem uma âncora para ajustar as variáveis monetárias e as experiências em outros países não têm sido boas."

A forte oposição corporativa ressalta um dos desafios que um possível futuro presidente Milei enfrentaria para levar adiante seus planos para a economia, que também incluem o fechamento do banco central.

O candidato governista e ministro da Economia, Sergio Massa, apoia a manutenção do peso, mas tem tido dificuldades para reduzir a inflação ou conter a desvalorização da moeda.

Os argentinos votarão em 22 de outubro, com um segundo turno previsto para o mês seguinte, caso nenhum candidato vença já no primeiro turno, o que significa obter 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos percentuais.

A maioria dos empresários entrevistados na cúpula empresarial do Idea disse que é importante manter o peso para poder ajustar as variáveis monetárias e manter a competitividade. Uma mudança total para o dólar significaria perder as alavancas da política monetária.

Na pesquisa, cerca de 80% disseram que prefeririam um governo Bullrich, apoiando seus planos para normalizar a economia. Cerca de 11% se inclinaram para Massa e apenas 7% foram a favor de Milei.

A maioria dos entrevistados avalia o valor real do peso entre 650 e 1.000 pesos por dólar, muito mais fraco do que a taxa oficial controlada de 350 pesos. O país tem controles rígidos de capital que limitam o comércio oficial de moeda estrangeira, o que tem fomentado os mercados paralelos populares.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.

A lei que alterou o CTB é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1153/2022, do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho, o presidente Lula a sancionou com nove vetos.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a análise dos dispositivos vetados foi fruto de acordo com líderes parlamentares. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, a exigência de exame toxicológico nos últimos anos já possui resultados positivos.

— [A reunião dos líderes] levou a um bom acordo para o país, que permite derrubada de vetos importantes na Lei do Exame Toxicológico [Lei 14.599, de 2023], que já mostrou que reduziu acidentes nas estradas do Brasil. A própria categoria apoia, porque quer chegar com vida e segura na sua casa, os nossos caminhoneiros.

Vetos derrubados

A rejeição do veto inclui nova infração de trânsito no CTB. Quando o trecho for transformado em lei, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."

O resultado da votação também obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Vetos mantidos

Os líderes acordaram em manter os demais vetos à Lei 14.599, de 2023. Assim, mesmo incorrendo na infração criada, os motoristas não serão impedidos de continuar dirigindo até que haja um resultado negativo do exame toxicológico.

As polícias militares continuam sem a atribuição de fazer o policiamento ostensivo de trânsito, e os laudos de infração podem ser realizados por agentes conveniados, entre outros pontos que permanecem inalterados.

Fonte: Agência Senado

A Associação, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, irá participar como palestrante no evento de Divulgação dos resultados do Time Release Study brasileiro (TRS) relativo à exportação, marcado para o dia 20 de outubro e realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A palestra ocorrerá no Painel de Logística, focado nos desafios globais da exportação sob o viés de nosso setor de transporte rodoviário internacional de cargas. O convite oficial ocorreu por meio do Ofício Nº 115/2023, da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.

O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras foi realizado com base na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário.

Os resultados do Estudo contemplam uma diversidade de dados e operações e reflete um importante diagnóstico das exportações brasileiras. Eles fornecerão informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

Diante disso, convidamos a todos os nossos associados para que estejam presentes como espectadores deste importante evento.

O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube, a partir das 10h do dia 20/10. Clique aqui para acessar a transmissão e agendar um lembrete.

Relatório Preliminar

A Associação esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Estudo, promovido pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI.

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

Destacamos os principais pontos e informações do estudo que se referem ao transporte rodoviário de cargas aqui.