A concessionária Multilog divulgou os dados operacionais do Porto Seco Rodoviário (PSR) de Foz do Iguaçu relativos a janeiro de 2024. O primeiro mês deste ano na tríplice fronteira foi marcado por uma queda considerável nas exportações para a Argentina e nas operações noturnas com o Paraguai.
Isto resultou em um fluxo total levemente menor que o registrado em janeiro de 2023. No ano passado 14.597 passaram pelo recinto alfandegado. Neste janeiro foram 14.338, representando queda de fluxo de -1,77%.
As exportações para a Argentina foi o que mais diminuiu em comparação ao mesmo mês de 2023: foram 657 operações de exportação em jan/2024 contra 1.037 em jan/2023; uma queda de -36,64%.
Já nas operações noturnas com o Paraguai, a queda foi de -16,51% em janeiro de 2024. Foram 3.125 neste mês e 3.743 em jan/2023.
Houve incremento, contudo, tanto nas exportações como importações normais com Paraguai. Foram 5.948 exportações para o país em janeiro deste ano (5.426 em 2023) e 2.274 importações contra 2.056 em 2023. Aumentos de 9,62% e 10,60% nas operações respectivamente.
Importações da Argentina se mantiveram estáveis: foram 2.335 em jan/2023 e 2.334 em jan/2024.
O tempo médio de permanência (saída - entrada) no PSR em operações de importação ficou em 34h12; e exportações tiveram tempo médio de 13h15.
A divulgação desses dados busca fornecer recursos necessários que podem auxiliar os operadores do transporte nas tomadas de decisões, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados assim como para o fluxo do comércio exterior.
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.
"O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP" disse o senador.
Fonte: Agência Senado
Na última quinzena de janeiro, em visita à Jaguarão, a ABTI cumpriu agenda com a Receita Federal do Brasil e operadores do transporte internacional para levantamento das demandas locais e início do mapeamento da fronteira com o Uruguai.
Na parte da manhã, o encontro foi na sede da Receita Federal, e contou com a participação do Inspetor Chefe da IRF Jaguarão, Cleber Fernandes Barbosa, do Coordenador do SCT-COF (Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF), Adilson Valente, do gestor da unidade da Multilog, Roberto Gomes, do gerente da Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay (CATIDU), Gastón Zanda, e demais representantes locais do setor privado.
Cleber iniciou a reunião na Receita Federal dando as boas-vindas e apresentando a proposta de trabalho que seria iniciada naquela manhã. Logo em seguida o coordenador do SCT-COF versou sobre o OEA – Operador Econômico Autorizado, e a origem e necessidade deste mapeamento que será realizado nas fronteiras.
O estudo é uma solicitação do SCTCOF para investigar porque os benefícios previstos no OEA não estão chegando ao transportador. Este mapeamento será realizado nas fronteiras de Jaguarão – Rio Branco (UY), São Borja – Santo Tomé (AR), e Foz do Iguaçu – Ciudad del Este (PY).
O Acordo de Reconhecimento Mútuo- ARM, entre Brasil e Uruguai foi o primeiro assinado na América Latina, servindo como piloto para os demais assinados pela RFB no bloco. Desde então, observa-se que não há uma procura significativa de transportadores. Um dos motivos poderá ser a não materialização dos benefícios.
Após a conclusão desta investigação, proposições serão analisadas e encaminhadas aos entes superiores. A expectativa é que sejam encontradas soluções nos seguintes termos:
A partir destas mudanças, a ideia é propor um manual de procedimentos que seja, posteriormente, incluído no regulamento da área de controle integrado.
Para realizar esta investigação, o setor público necessita do auxílio do setor privado para que sejam identificadas e mapeadas as demandas e possibilidades de melhorias em cada localidade. Diante disso, a Receita Federal aceitou a ajuda das entidades representativas, ABTI e CATIDU, para o levantamento dessas informações.
Em sua fala, Gladys anunciou seu contentamento em estar participando deste projeto e de alguma forma estar contribuindo para a melhoria da atividade, contudo, ressaltou que seu trabalho é ouvir e aprender com os operadores locais, para conjuntamente encontrarem soluções que atendam as demandas.
Observou-se durante a fala dos operadores que há pouco conhecimento a respeito do Programa OEA, muitos não entendem o que é exatamente e de que forma esta certificação pode dar vantagens para as empresas, diante disso, a vice-presidente executiva da ABTI confirmou que o 6º Congresso ITRI será realizado na cidade de Jaguarão e que terá como uma das pautas o Programa OEA.
Por fim, Gladys destacou que o estudo visa identificar benefícios para os transportadores em geral, sejam brasileiros ou uruguaios, e que esta construção possa servir de exemplo para os demais passos fronteiriços que serão observados posteriormente.