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Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal em atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, que já durava 81 dias, no final da tarde de quinta-feira (8). Esta paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas ainda em 2022. Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, firmado com o governo ainda em 2016.

Segundo o comunicado do Sindifisco Nacional, a categoria vai manter o "estado de mobilização" até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis. A ABTI, sempre se posicionando a favor de uma rápida resolução das tratativas entre o sindicato e o Governo, celebra o fim da greve, porém faz ressalvas sobre a recorrência deste tipo de paralisações.

Como dito acima, há um alerta latente porque o estado de mobilização não chega ao fim, e a reivindicação que foi recrudescida periodicamente ao longo dos dois últimos anos, poderá tomar novamente graves proporções e afetar o fluxo das cargas.

Neste cenário, é crucial questionarmos: qual a relevância das necessidades da população? Embora seja legítimo qualquer movimento em defesa dos interesses de uma classe, não há espaço para morosidade nas negociações quando seu impacto lesa a sociedade e a economia do país.

Os transportadores ainda não deixarão de enfrentar as consequências negativas de outra mobilização de servidores públicos, uma vez que os auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura (MAPA) também estão realizando operação-padrão como forma de pressionar o Governo pela reestruturação da carreira.

Falta transparência e divulgação, contudo, nas demandas da categoria, que, além de reajuste salarial, solicita a realização de concurso público, mesmo que o novo Concurso Público Nacional Unificado já tenha previsão de acontecer.

Surpreende que em uma era digital de comunicação instantânea, em que os avanços tecnológicos contribuem para dar celeridade e qualidade aos mais variados serviços públicos, ainda persistam impasses prolongados e seja difícil ver avanços nas negociações entre o Governo e os servidores públicos.

A Vice-presidente Executiva da ABTI lembra que, no âmbito do transporte rodoviário internacional de cargas, a situação da fronteira de Dionísio Cerqueira tem sido um claro exemplo das consequências negativas disto. Apesar do pátio de estacionamento não consegue abrigar a grande quantidade de veículos que tem recebido, um dos fatores que complexificou a fluidez e movimentação foi a operação padrão dos fiscais do MAPA que é, junto com os órgãos aduaneiros, o principal anuente no local. Neste ínterim, operadores sofrem perdas e os motoristas são obrigados a enfrentar tempos longos de espera em locais inadequados para aguardar o cruze.

O setor privado, mais uma vez, deverá resistir em um ambiente hostil gerado por mobilizações e majorado pela lentidão na capacidade de resolução de conflitos do setor público.

Após quase 45 dias do início da exigência de ingresso obrigatório pelo único passo fronteiriço habilitado de Santa Catarina, em um acertado, compreensivo e muito ansiado correio eletrônico, foi veiculado através da Circular SEF/DIAT/Nº03/2024 uma alteração na fruição de benefícios fiscais nos casos de importação por via terrestre (através do porto seco em Dionísio Cerqueira) assinada pela Direção de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado.

No dia 9 de fevereiro foi publicada a Medida Provisória nº 262/2024 que alterou o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.762/2019, para afastar, em situações que especifica, a condição de entrada e desembaraço do bem ou da mercadoria oriunda de países-membros ou associados ao Mercosul cuja entrada no país se dê por via terrestre, por meio de portos secos ou zonas alfandegadas situados em Santa Catarina.

Na semana de 14 a 16 de fevereiro, deverá ser publicado o Decreto regulamentando a referida Medida Provisória, o qual permitirá a fruição dos benefícios fiscais de ICMS nos casos previstos acima para:

I) Mercadorias ou produtos originários do Paraguai e do Uruguai.

II) Excepcionalmente, nas hipóteses previstas em regulamento.

Dessa forma, o Decreto dispensará a condição para os produtos originários do Paraguai, bem como, excepcionalmente, permitirá, no período de 09/02/2024 a 09/05/2024, que a entrada das mercadorias originárias de países membros ou associados do Mercosul, importadas por via terrestre, possam ingressar e desembaraçar em qualquer unidade da federação, voltando à mesma situação vigente até 31/12/2023.

Nos próximos noventa dias, será um período de muito trabalho. Hora de rever os processos, analisar as oportunidades e encontrar saídas que permitam um fluxo ágil e seguro. Será um período de adaptação e aprendizado. É uma segunda chance de redesenhar estratégias para conquistar o mercado com a qualidade que ele merece.

A ABTI realizou na tarde de quarta-feira, (7/2), uma reunião virtual com associados para esclarecer dúvidas sobre os processos do recinto alfandegado de Dionísio Cerqueira/SC. Além disso, foram apresentadas propostas que estão sendo articuladas para tentar contornar os gargalos na fronteira, bem como as impressões coletadas após a visita técnica da Associação ao local no início da semana. O objetivo foi garantir uma compreensão mais ampla da situação e promover a colaboração para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.

No início do encontro, a Vice-presidente Executiva da ABTI fez uma breve apresentação do novo Porto Seco de Dionísio, administrado pela concessionário Multilog. Lembrou então que apesar de buscar abarcar uma capacidade similar à de outros PSRs da concessionária, o projeto em Dionísio Cerqueira ainda deve passar por uma ampliação da estrutura, que só deve ocorrer nos próximos anos, além de ser preciso levar em conta as configurações próprias do local, que passam inevitavelmente por um processo de aprimoramento e adaptação.

As dificuldades enfrentadas desde início de janeiro estão sendo originadas por várias situações adversas, dentre eles, causadas pelo aumento do fluxo por conta da obrigatoriedade, a operação padrão de fiscais do MAPA, a quantidade de conferencias físicas de 100% da carga, a limitação no horário de atendimento, entre outros. Na reunião, a Vice-presidente Executiva divulgou uma das propostas articuladas para desafogar o local.

Como atualmente o pátio de importação está sendo maioritariamente ocupado por cargas que dependem de anuência de outros órgãos, passarão a ser reservadas até 40 vagas gerais no pátio para agilizar a liberação dos produtos que não necessitam dessa anuência. Esta opção foi apresentada e acordada durante reunião realizada pela Receita Federal de Dionísio Cerqueira na manhã de quarta-feira que contou com a presença da AFIP e dos operadores locais. A ABTI foi a única entidade do setor privado que se fez presente no encontro e apoiou a proposta, que foi em seguida aprovada pelos transportadores presentes.

Quanto a uma das maiores causas de preocupação, as condições do pré-pátio privado, chamado de "Quintana", que chega a abrigar entorno de 350 caminhões no lado argentino que aguardam ingresso no recinto alfandegado brasileiro. Segundo a Vice-presidente Executiva, o aumento de vagas previsto pela Multilog só adiaríamos por uns dias a lotação do local, pois o fluxo também aumentaria. O essencial é que o setor trabalhe em prol da eficiência dos processos para que os caminhões efetivamente circulem, evitando custos logísticos adicionais gerados por tempos ociosos.

Foi lembrado ainda, que para ajudar a contornar a falta de informação em processos específicos até a necessidade de transporte e locais para aquisição de alimentos ou refeições por parte dos motoristas, a ABTI produziu um documento com dicas coletas durante a visita técnica à Dionísio.

O documento pode ser acessado clicando aqui.