Desde o dia 1^o de 2024, foi definida a obrigatoriedade de entrada de mercadoria importada, por via terrestre, pela fronteira de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, como requisito para a obtenção da isenção ou deferimento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ofertadas pelo estado (TTD). Isso aumentou a demanda de ingresso de importações no porto seco, inaugurado há cerca de um mês, porém a composição logística não vem sendo capaz de atender a demanda, gerando filas de espera e atrasos nos processos.

Esta situação também gerou perdas econômicas para o setor de comércio exterior no Rio Grande do Sul, fazendo com que autoridades estaduais busquem alternativas para lidar com a "guerra fiscal", caracterizada pela concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS para atrair investimentos para um território.

Como o Rio Grande do Sul possui lei similar à de SC, o governo municipal de São Borja/RS enviou, na última sexta-feira (26), um ofício ao Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, demandando a ampliação da lista de produtos que podem ser importados dentro dos benefícios fiscais do estado pelos portos fronteiriços locais (Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá).

A ABTI sempre prezou pela agilidade e eficiência dos processos e, neste sentido, vem estudando e apresentando propostas visando uma maior agilidade no Porto Seco de Dionísio Cerqueira para atender o aumento do fluxo de veículos impulsionado pelo benefício fiscal. Apesar de prever até 700 vagas de estacionamento, o porto iniciou suas atividades com 260 vagas (o incremento na capacidade deve ocorrer apenas nos próximos anos). E muito apesar de que a Receita Federal aumentou o quadro de servidores públicos para atender à demanda, outros órgãos anuentes e intervenientes possuem mais dificuldades de adaptar-se a nova realidade.

Como o tratamento tributário diferenciado é um benefício outorgado ao importador, que é quem, efetivamente, determina o passo fronteiriço de ingresso ao país, cabe a ele avaliar as condições, o tempo demandado para a internalização dos produtos a serem importados, entre outros. O transportador pode buscar contato com seus embarcadores para análise de qual benefício será o mais interessante e adequado que garantam os processos com a agilidade e eficácia desejadas, além, claro, de mensurar e precificar a prestação de serviços de acordo com as condições do passo.

Atenta à situação da aduana de Dionísio Cerqueira, a Vice-presidente Executiva da ABTI estará indo pessoalmente para Dionísio, escutar transportadores e buscar formas de apresentar as demandas e dificuldades dos operadores às autoridades, além de buscar soluções eficazes e coletivas para os problemas que vem sendo enfrentados.