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De acordo com as orientações da RFB, informamos que todos os transportadores precisarão estar habilitados no Siscomex Trânsito e no Carga. Os acessos serão através de certificação digital (e-CPF). Ainda, o módulo Siscomex Trânsito permite o acesso através de senha.

Para habilitar-se, o transportador nacional (dirigente, responsável legal ou funcionário) deverá apresentar junto a RFB:

I - Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas do Comércio Exterior, constante do Anexo I da Portaria Cotec/Coana nº 61/2017.

Observação: incluir na parte inferior do formulário a solicitação de Sistema e de Perfil, conforme a necessidade;

Para quem nunca teve habilitação ao Siscomex Trânsito:

Para quem já tem cadastro no Siscomex Trânsito:

II - Original ou cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, instituído por lei e válido em todo o território nacional;
III – Licença Originária para o TNTI emitida pela ANTT,
IV – Contrato social ou procuração outorgada pelo representado (transportador) ao representante ou carteira de trabalho original ou cópia autenticada.
Orientamos preferencialmente a protocolar nos CAC das Delegacias da Unidade de sua Jurisdição Regional, para dar mais celeridade ao processo.

Para habilitar-se o transportador estrangeiro (representante legal ou procurador) deverá apresentar junto a RFB:

I - Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas do Comércio Exterior, constante do Anexo I da Portaria Cotec/Coana nº 61/2017.

Observação: incluir na parte inferior do formulário a solicitação de Sistema e de Perfil, conforme a necessidade;

Para quem nunca teve habilitação ao Siscomex Trânsito:

Para quem já tem cadastro no Siscomex Trânsito:

II - Original ou cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, instituído por lei e válido em todo o território nacional;

III – Licença Complementar para o TETI emitida pela ANTT,

IV – Procuração outorgada pelo representado (transportador) ao representante ou carteira de trabalho original ou cópia autenticada.
Nestes casos, deverá ser verificada junto a RFB o local para apresentação. Em Uruguaiana será no TAB BR290.

Destacamos que:

I – no caso de TNTI (Transportador Nacional Habilitado ao Transporte Internacional), a solicitação será tramitada na unidade administrativa de jurisdição aduaneira do representado transportador, independentemente da unidade administrativa em que a solicitação for entregue ou da unidade administrativa de jurisdição do usuário.
II – no caso de TETI (Transportador Estrangeiro habilitado ao Transporte Internacional), a solicitação será tramitada junto à unidade da RFB de sua jurisdição do representante estrangeiro.

Porém, para um processo mais ágil é fundamental apresentar os requerimentos na jurisdição correspondente já que acelera a sua conclusão.

Na tarde desta quinta-feira, 05 de outubro, Diego Milano Moreira, Engenheiro Agrônomo e chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana, convocou o setor privado para informar sobre metas e avanços desde a sua nomeação no município.

Dentre as principais metas, que eram reinvindicações do setor, cabe destacar a de trazer maior fluidez na comunicação entre o setor público e o privado; promover uma maior integração com Argentina; padronização de procedimentos e agilização na fiscalização de trânsitos aduaneiros que ingressam no Porto para cumprir com as exigências da NIMF nº 15.

Conforme solicitado pela ABTI, o protocolo eletrônico foi reabilitado desde o final do mês de setembro. Com isto será possível mapear o fluxo do processo, e poder apresentar propostas para redução do tempo no porto, diminuindo tempo ocioso.

Os transportadores ou despachantes que desejarem ter o seu controle, deverão levar uma via para registrar a hora e data de recepção. O sistema "Raquel" irá informar se o processo está com alguma exigência. O horário comercial para atendimento, a centralização de servidores e a permanência da Chefia no Porto Seco; o reconhecimento de cópias mediante apresentação do original e uma cópia simples, evitando assim a necessidade de autenticação no cartório; e principalmente, o atendimento cordial são outras das medidas que tem como principal objetivo entregar ao setor privado um serviço de qualidade.

O Diretor da entidade, Paulo Maia, presente na reunião, ressaltou que o diálogo é o que possibilita entender os gargalos e superar as dificuldades. "Quero te parabenizar pela tua coragem e dedicação, mesmo ciente das dificuldades, percebe-se a tua intenção de agilizar os processos e resolver os entraves", concluiu.

De acordo com solicitação feita junto a SUROC foram ajustados alguns procedimentos com o intuito de permitir maior fluidez na informação neste setor. Os transportadores ou seus gestores deverão enviar e-mail, sempre que necessitar sanar dúvidas ou solicitar alguma tramitação especifica a:

ouvidoria@antt.gov.br:

• Sempre que necessitar efetuar consultas sobre tipos de tramitação ou de documentos para habilitação de veículos, ou outros esclarecimentos.
• Obtenção de números de protocolos de processos enviados pelo correio.

pendencias.trim@antt.gov.br:

• Para sanar exigências ou qualquer outra situação que se refira especificamente a esse processo.
• Para correção de erros no Comunicado de inclusão/exclusão de frota.

gerar@antt.gov.br:

• Para solicitar retransmissão de comunicados.
• Para solicitar a senha de acesso ao SCF (Sistema de Consulta de Frotas).
• Alteração de dados cadastrais como e-mail ou do telefone da empresa, sempre que pedido pela pessoa cadastrada no sistema da Agência.

Consultas sobre processos poderão ser feitas diretamente na página da Agência, onde nos próximos dias irão constar mais informações sobre o processo como data de recepção, motivo da pendência e até prazo para emissão.