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O Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Alexandre Zambrano, encerrou a sequência de palestras da 5ª edição do Congresso ITRI falando sobre o Portal Siscomex e seu impacto na facilitação do comércio, além de destacar os avanços na implementação do novo processo de importação, detalhando o funcionamento e as possibilidade da Declaração Única de Importação (DUIMP) e as perspectivas que estas inovações trazem ao modal rodoviário.

O Brasil, como signatário do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) no âmbito da OMC, busca formas de reformular os processos de importação e exportação, reduzindo a burocracia, os custos e o tempo desses processos, garantindo mais eficiência e harmonização. Foi com esse objetivo que o Governo Federal criou o Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Dentro do programa, o Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) tem papel fundamental, pois permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada.

Zambrano iniciou sua fala com uma breve retrospectiva dessa história de facilitação do comércio, relembrando os freios que existiam antes da implantação Portal Único, que aumentavam custos e diminuíam a competitividade das empresas e do Brasil. Em seguida, passou a detalhar o desenvolvimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) dentro do Siscomex.

O palestrante destacou que assim como a entrada em vigor da DU-E (Declaração Única de Exportação) trouxe mudanças para os fluxos de exportações, as diversas alterações da DUIMP incluem uma completa reformulação sistêmica da importação, que irá beneficiar todos os usuários. Como exemplo, Zambrano demonstrou os impactos da possibilidade de registro antecipado que a DUIMP traz. A ferramenta, que no momento só está disponível para operadores OEA, torna possível fazer a parametrização durante o trânsito da mercadoria, o que permite que o produto chegue ao destino já desembaraçado, evitando, por exemplo, a necessidade de armazenamento nos terminais. Com isso, foi possível diminuir o tempo médio de entrega da carga no modal aquaviário, de 17 dias para 2,7 dias.

"Esse é o potencial que só o processamento antecipado traz. Só que o novo processo de importação oferece outras novidades importantes", afirmou Zambrano, que listou em seguida as novas formas de promoção de eficiência da ferramenta, como: Canal único da Declaração de Importação; Atuação coordenada entre os órgãos; Simultaneidade na conferência da mercadoria; Pagamento Centralizado de Comex; Licenciamentos para múltiplos embarques (licença flex) e Compartilhamento da base de dados entre órgãos.

Falando sobre o novo Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação), implantado em agosto em em todos os aeroportos internacionais brasileiros, Zambrano destacou os benefícios do novo sistema na agilização da entrega.

O CCT é mais uma entrega do Programa Portal Único e substitui o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), ativo há 30 anos. Implantado primeiramente no modal aéreo, o novo fluxo do CCT permitiu a entrega da carga ao importador, já desembaraçada, em apenas 5 horas.

O palestrante lembrou que o próximo passo é a implantação do CCT – Modal Rodoviário. Apesar de o setor ainda não estar totalmente modelado para funcionar 100% dentro do novo processo de importação, Zambrano listou benefícios que podem ser antecipados para o TRIC. São eles:

• Informações antecipadas

• Modelo de dados internacional

• GR e TI intensivos

• Simplificação e automação

• Lógica da não-intervenção

• Transparência

• Controle de estoque

• Transferência de responsabilidade

• Interoperabilidade e Gestão Coordenada de Fronteiras.

As funcionalidades da DUIMP serão ampliadas para o modal rodoviário em dezembro de 2024, conforme cronograma do Siscomex.

Assista a apresentação na íntegra em nosso canal do Youtube.

Acesse a playlist com todas as palestras do 5º Congresso ITRI.

Clique aqui para acessar os slides apresentados pela palestrante.

Este ano fecharia com um crescimento do déficit com o principal parceiro comercial. Para o próximo ano, preveem uma melhora nos embarques para o Brasil, a partir da recuperação da agricultura após a seca.

As exportações argentinas para o Brasil acumularam queda de mais de 8% em onze meses do ano em relação ao mesmo período de 2022, principalmente devido ao impacto da seca. Desta forma, a balança comercial com o principal parceiro fecharia 2023 com um déficit maior do que no ano passado. Em qualquer caso, as projeções para 2024 parecem um pouco mais encorajadoras. Os analistas estimam uma recuperação das exportações para o próximo ano, sobretudo a partir de uma melhoria na agricultura de mãos dadas com uma maior "competitividade" após a possível desvalorização do dólar oficial.

Em novembro, as importações do Brasil contraíram 18,3% face ao mesmo mês de 2022, o que representou a segunda maior queda do ano e uma das mais profundas desde o fim da pandemia. Entretanto, as exportações caíram 23,2% anualmente, a segunda pior queda do ano desde os 31% de junho.

"Nos onze meses deste ano, a balança comercial bilateral com o Brasil acumulou um déficit de US$ 4,840 bilhões, 144,8% a mais que o acumulado de janeiro a novembro de 2022", notaram da consultoria Abeceb. E acrescentaram: "ao impacto negativo da seca, que ainda se faz sentir nos envios do setor agroexportador e nas compras de matérias-primas agrícolas necessárias à agroindústria, juntou-se também um grau crescente de controle das importações mediante o canal SIRA".

Em síntese, nos onze meses transcorridos de 2023, as importações provenientes do Brasil aumentaram 10,9% face ao mesmo período do ano anterior, embora apresentem diminuições acumuladas de 12% anualmente nos últimos quatro meses. "Ao mesmo tempo, as exportações totalizaram US$ 11,103 bilhões entre janeiro e novembro de 2023, uma queda de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado; isso faz de 2023 o pior ano de embarques para esse parceiro desde 2020", destacou Abeceb.

Que esperar de 2024

Neste cenário, ao analisar o que se pode esperar em termos de exportações para o Brasil para 2024, Matías Bolis Wilson, Economista-Chefe da CAC, disse ao jornal Ámbito: "Esperamos que no próximo ano haja alguma normalização das exportações; ou seja, voltar a um patamar próximo da média dos últimos anos, principalmente na área do complexo agroexportador. Certamente isso amortecerá parte do ajuste fiscal que o próximo governo vai fazer e a queda da atividade não será tão precipitada."

"À medida que a política cambial e o pagamento da dívida também se normalizam, a Argentina deverá entrar num ciclo positivo, também ajudada pela redução das taxas internacionais (especialmente pelo Fed). O primeiro trimestre de 2024 parece o mais complicado", explicou o analista.

Por sua vez, Abeceb destacou que 2024 "prefigura-se um ano recessivo para a Argentina, já que os inevitáveis ajustes fiscais, monetários e externos a serem feitos terão um alto custo para a atividade e os salários durante boa parte do ano".

"Pelo contrário, a economia brasileira deverá crescer normalmente, embora a um ritmo inferior ao de 2023: espera-se 1,5% anual para o próximo ano, segundo a pesquisa do BCB. Dessa forma, os embarques da Argentina para o exterior se recuperariam, acompanhando a melhoria da competitividade após a desvalorização oficial prevista para dezembro, e o início da colheita fina e a reversão do efeito da seca da colheita grossa já no segundo trimestre", ressaltaram na consultoria.

Embora, de todas as formas, tenham esclarecido que, "em qualquer caso, sem estabilizar os importantes desequilíbrios macroeconômicos que afetam a economia, o setor externo não poderá ser normalizado, dando origem a uma continuação parcial dos controles e restrições já existentes, pelo menos até que as reservas internacionais sejam acumuladas."

"Desta forma, nos primeiros seis meses do ano esperamos que as importações continuem a abrandar, com abrandamentos nas operações no canal SIRA, embora se espere que sejam reduzidas ao longo do ano, atingindo um MULC muito elevado .levemente monitorado no final do ano", concluíram da Abeceb.

De volta ao superávit

Ao analisar como poderá evoluir a balança comercial argentina no próximo ano, a consultoria Ecolatina estimou que "voltará ao superávit habitual". "Por um lado, embora abaixo dos níveis pré-seca, haverá uma recuperação significativa do valor da colheita agrícola, em cerca de US$ 13 bilhões face a 2023. A isto juntar-se-á o setor energético, que fortalecerá a balança comercial, proporcionando, segundo as nossas estimativas, um superávit próximo de US$ 3,5 bilhões, deixando para trás uma longa história de déficits que começou em 2011", detalharam.

"No entanto, os juros que concorrerão no próximo ano para obter a maior receita cambial líquida que a balança comercial proporcionará serão diferentes. Entre as principais, a necessidade de reconstituir um stock (negativo) de reservas internacionais em mínimos históricos; pagamentos de dívidas em dólares com o setor privado; atrasos na remessa de lucros e dividendos; e a crescente dívida comercial com os importadores", afirmou a empresa.

Portanto, concluíram, haverá muitos desafios que terão de ser enfrentados para "aproveitar o regresso a uma balança comercial positiva, que estará longe de ser suficiente para resolver os problemas herdados".

Fonte: Ámbito

A equipe econômica de Milei reuniu-se com o FMI. Disse que teve aceitação da organização e uma piscadela da presidente, Kristalina Giogieva. Depois dessa etapa, os dólares poderão chegar ao país?

A equipe de Javier Milei, chefiada por Nicolás Posse, designado Chefe de Gabinete, e Luis "Toto" Caputo, futuro Ministro da Economia, reuniu-se nos últimos dias com Gita Gopinath, Rodrigo Valdés e Luis Cubeddu, funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI). , que respondem à chefe da organização Kristalina Georgieva, para rever a complexa situação do programa argentino.

A reunião foi decisiva para a nomeação de Caputo como chefe da Fazenda. A tal ponto que Gopinath, vice-diretora do FMI, descreveu a reunião como "positiva". "Discutimos os desafios complexos que a Argentina enfrenta e os planos para fortalecer urgentemente a estabilidade. Nossas equipes continuarão estreitamente comprometidas no próximo período", disse a funcionária da agência.

Antes da reunião, Georgieva garantiu em conversa com a agência Reuters que está "muito interessada" em apoiar a Argentina e que o país poderá ser candidato a receber novamente financiamento da organização multilateral de crédito.

Argentina pode seguir tomando dívida externa?

Luis Caputo, Ministro da Economia nomeado por Javier Milei, está atualmente a explorar todas as possibilidades de obtenção de dólares. Por um lado, fala-se de algum tipo de alívio financeiro do Fundo.

Por outro lado, de um empréstimo garantido por um consórcio de bancos estrangeiros de cerca de US$ 3 bilhões para que o novo governo se possa financiar durante o primeiro trimestre até à chegada da grande colheita.

O terceiro passo, que Ámbito adiantou na semana passada, consiste em conversações com os setores exportadores de cereais, para que possam antecipar uma parte da futura liquidação e acelerar as pendentes: que rondariam os US$ 5 bilhões.

A possibilidade de o FMI conceder outro empréstimo à Argentina parecia remota devido à crise macroeconômica e à baixa capacidade de pagamento observada atualmente nas contas públicas. Contudo, nos últimos anos, tornou-se claro que a possibilidade de receber um novo empréstimo da organização multilateral de crédito obedece mais a questões políticas do que meramente econômicas.

Assim definiu o economista Federico Zirulnik, chefe do Centro Scalabrini Ortiz de Estudos Econômicos e Sociais (CESO), que também destacou que a possibilidade de gerar maior dívida externa "poderia ser uma condição" para a Argentina.

A razão pela qual o presidente eleito procura financiar-se no exterior é para "eliminar as restrições cambiais", o que poderá levar a que as moedas estrangeiras voltem a "voar" para o exterior, se não for gerada confiança no mercado.

O que o FMI pode oferecer a Milei?

A oferta do FMI tem a ver com financiamento através do Fundo de Resiliência e Sustentabilidade (RST, na sigla em inglês), que a organização criou em 2022 para enfrentar desafios de longo prazo, como o combate às alterações climáticas (um tema sobre o qual Milei se mostrou cético). O montante equivale a 150% da quota de um país no FMI ou a US$ 1 bilhão, o que for menor.

Este crédito tem vencimento de 20 anos e um período de carência de 10 anos e meio, durante os quais o capital não é reembolsado, segundo a Reuters. A linha de financiamento inclui uma série de condições, incluindo ter um programa do FMI que deverá ter pelo menos 18 meses restantes, dívida sustentável e capacidade de pagamento adequada.

O RST foi financiado por cerca de 18 países ricos para conceder créditos a 140 nações, incluindo a Argentina.

Para o economista Federico Glustein, trata-se de "um pequeno placebo para as necessidades do país". Nessa ordem, lembrou que a Argentina deverá renegociar com o FMI os novos termos do acordo, bem como as condições, pagamentos e, "provavelmente, a organização poderá oferecer novamente moeda estrangeira fresca através de Direitos Especiais de Saque (DES) para garantir o pagamento anterior".

Para Zirulnik, esse valor "é substancialmente menor do que o necessário para eliminar as restrições cambiais".

Outra possibilidade de endividamento com o FMI tem a ver com o restante do crédito que foi concedido à Argentina em 2018. Cabe destacar que o FMI concedeu US$ 50 bilhões a favor da Argentina, que foi posteriormente ampliado para cerca de US$ 57 bilhões. dos quais Mauricio Macri utilizou apenas US$ 45 bilhões a pedido de Alberto Fernández, que em 2019 estava perto de assumir o cargo. Desta forma, restam ainda US$ 12 bilhões de dólares em dívidas, que em 2020 a organização alertou que ainda poderiam ser assumidas.

Por que é necessário financiamento para levar a cabo um novo plano de estabilização?

A primeira razão pela qual é necessário financiamento tem a ver com o que Javier Milei chamou de "a bomba de Leliqs" durante a campanha e que atualmente se transformou numa "bola" de Passes Passivos. Isto implica que os bancos, que anteriormente utilizavam instrumentos de 28 dias, passaram agora para instrumentos de um dia (que são Passes Passivos), o que lhes confere retornos mais baixos, mas maior flexibilidade.

Segundo o analista de mercado Salvador Vitelli, o BCRA tem atualmente um estoque de US$ 15,3 bilhões de Passes Passivos, enquanto o estoque de Leliqs caiu a US$ 7,5 bilhões: um total de US$ 22,8 bilhões.

A segunda razão é que para realizar a estabilização é necessário ter controle da taxa de câmbio, para a qual o BCRA atualmente não dispõe de reservas.

Agora, para promover este plano, Zirulnik propôs dois aspectos:

1. Obter dólares com o aumento das exportações e desenrolar os próximos vencimentos da dívida em moeda estrangeira.

2. Assumir mais dívida externa, comprometendo ainda mais o futuro do país.
A primeira alternativa está longe da abordagem do novo governo, razão pela qual Milei aponta para a segunda possibilidade.

"Para estabilizar a macroeconomia, são necessários cerca de US$ 30 bilhões de dólares", estimou Glustein. Parte deste montante poderia ser obtido através do FMI, mas não completamente. Por isso, Milei afirmou na campanha que tinha fundos privados dispostos a "investir" na Argentina, que têm a ver com o empréstimo garantido por um consórcio de bancos estrangeiros de cerca de US$ 3 bilhões, que Caputo procura para que o novo governo pode financiar-se até à chegada da colheita abundante.

No entanto, quanto à possibilidade de obter financiamento privado, os economistas ainda têm dúvidas: para Glustein "não é certo", ainda que exista a possibilidade de haver fundos estrangeiros que "possam entrar em moeda estrangeira"; enquanto para Zirulnik é "difícil" que o Governo Milei consiga endividar-se, dados os atuais elevados níveis de risco-país argentino (perto de 2.000 pontos).

Privatizações: sim ou não?

Outra forma de se financiar poderia ser através da privatização, possibilidade que Milei voltou a mencionar no dia seguinte à sua eleição como presidente. Em declarações jornalísticas, confirmou que a intenção de privatizar as empresas estatais, incluindo a YPF e a Enarsa, e os meios de comunicação públicos: a Rádio Nacional, a Televisão Pública e a agência de notícias Télam continuam em vigor.

"Tanto a Enarsa como a YPF têm que desempenhar um papel na transição, embora sejam racionalizadas e valorizadas, podem ser vendidas de uma forma muito benéfica para os argentinos", disse o presidente eleito.

Embora para realizar as privatizações é necessário primeiro aprovar uma lei, que devem passar pela Câmara dos Deputados e o Senado.

Se isso for possível, até agora não se pode estimar qual seria o benefício para o Estado, pois teria que ser avaliado: "os ativos e passivos de cada uma das 33 empresas, contando despedimentos e recontratações de pessoal, a compra de dívidas e assim por diante", disse Glustein.

Porém, com a mudança, o Estado pouparia anualmente cerca de US$ 7 bilhões de dólares, que é o déficit aproximado das empresas públicas, estimou o economista.

Fonte: Ámbito

Imagem: Divulgação/Ámbito