Pelo menos 321 auditores fiscais federais agropecuários abriram mão dos seus cargos de confiança nesta semana, em todo o país. O número corresponde à metade dos profissionais que ocupam essa função. A decisão faz parte de uma mobilização, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), após a publicação da portaria nº 667/2024. O documento diminui de cinco para dois dias o prazo para emissão de certificados de exportação de produtos de origem animal.
Com formação em Engenharia Agronômica, Farmácia, Química, Medicina Veterinária ou Zootecnia, o auditor nesta área tem funções que vão desde o controle de fronteiras para garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras até à inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários exportados.
Desde o início do ano, o Anffa Sindical está em negociação para reestruturação da carreira. Atualização salarial e reposição do quadro de auditores estão entre as demandas dos servidores. No Concurso Público Nacional Unificado (o "Enem dos concursos") , há 200 vagas previstas para a auditoria. O Anffa Sindical, no entanto, estima que sejam necessárias 1,6 mil vagas.
Ainda com relação à portaria, o sindicato protocolou o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF. O texto pede de forma liminar pela suspensão da nova norma e pelo restabelecimento do prazo originário da certificação.
No Rio Grande do Sul, existem 220 auditores fiscais federais agropecuários em atuação, segundo estimativa do sindicato. No Brasil, são 2,35 mil.
Fonte: GZH
Durante os dias 29 e 30/4 e 20 e 21/5, ocorrerá a primeira edição do curso de Marketing Internacional de 2024. Realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o curso acontecerá em São Paulo, na sede da ESPM, e será uma ótima oportunidade de conhecer casos de sucesso e ampliar seu networking.
A capacitação visa favorecer a aceleração do processo de internacionalização, com uma abordagem que contempla o ambiente digital, onde o participante terá a oportunidade de aprender a fazer um plano de Marketing Internacional, inclusive para plataformas de e-commerce.
O foco estará no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, e na aplicação de ferramentas importantes para auxiliar a elaboração de um plano de marketing internacional, sob supervisão de especialistas. Será possível colocar em prática o conteúdo desenvolvido por meio de dinâmicas interessantes e produtivas.
Nos quatro encontros, os participantes irão estudar:
As aulas acontecerão presencialmente em São Paulo, na sede da ESPM – ESPM Tech – R. Joaquim Távora, 1240 – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04015-013.
As inscrições estão abertas até 12 de abril, acesse aqui.
SERVIÇO:
Curso de Marketing Internacional
1ª Edição 2024
Datas e Horários:
1ª etapa do curso: 29 e 30 de abril de 2024 - 9h às 17h30
2ª etapa do curso: 20 e 21 de maio de 2024 - 9h às 17h30
Local:
São Paulo/SP – ESPM Tech - R. Joaquim Távora, 1240 - Vila Mariana.
Valores
R$ 1.100,00 para um participante;
R$ 1.800,00 para dois participantes de uma mesma empresa; ou
R$ 2.400,00 para três participantes de uma mesma empresa.
Informações e imagem: ApexBrasil
A ABTI participou na sexta-feira (5/4) da Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu. Na pauta, constaram temas como simplificação da admissão temporária e liberação direto na ponte, atualizações sobre a DUIMP, além de dificuldades operacionais vivenciadas pelos operadores.
O primeiro bloco tratou sobre temas relacionados à Receita Federal de Foz do Iguaçu. Os intervenientes solicitaram a possibilidade de liberação de mercadorias direto na ponte, informando sobre casos especiais onde a liberação é dificultada seja por procedimentos não mapeados ou exigências legais.
Conforme a RFB, foi criada uma comissão para estabelecer parâmetros objetivos, visando direcionar as demandas para a Ponte da Amizade ou o Porto Seco, priorizando agilidade e segurança aduaneira.
Dentro das discussões sobre a DUIMP, a RFB informou que que já há previsão do tratamento de importações fracionadas na nova DUIMP. Contudo, segundo o auditor fiscal Alexandre Zambrano, o órgão ainda precisa da assessoria dos intervenientes de Foz do Iguaçu para estudo/implementação dessas especificidades na DUIMP.
Sobre os prazos para vinculação do CCT importação à DUIMP, o auditor fiscal Rodrigo Meister, membro da equipe que desenvolve o CCT informou que em julho já haverá uma primeira entrega do módulo e que a integração com a DUIMP será feita ao final do corrente ano.
Os intervenientes também destacaram a necessidade de mais parametrizações para agilizar a liberação de mercadorias, observando que Uruguaiana tem mais parametrizações do que Foz do Iguaçu, o que é considerado uma vantagem competitiva. Mencionaram que os horários atuais de parametrização, das 7h30 e das 17h30, não são adequados ao fluxo dos procedimentos e sugeriram mudanças para 8h e 17h, comprometendo-se a fornecer documento com argumentações sobre os problemas nos horários atuais.
Já com relação à fiscalização realizada pela Vigiagro, os intervenientes expuseram problemas causados pelo bloqueio indevido de cargas sem a presença de embalagens de madeira por parte dos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O representante do Ministério, Adinan Galina, informou que há casos em que os fiscais podem bloquear a carga para análise mesmo sem a presença aparente de embalagem de madeira, buscando constatar a informação prestada documentalmente. Contudo, comprometeu-se a analisar formas de implementar liberação mais ágil possível nestes casos.
O último tema tratou das condições inadequadas da sala do despachante aduaneiro, principalmente com relação ao acesso de pessoas não credenciadas. A Multilog, concessionária do PSR, sugeriu, como solução, a instalação de equipamento de controle de acesso à sala, ao qual os intervenientes concordaram.