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Conforme é de conhecimento, a ABTI participa assiduamente das Reuniões das Comissões Locais de Facilitação do Comércio - COLFAC, debatendo e buscando melhorias nos procedimentos. Em 29 de abril aconteceu a 20ª Reunião da Colfac de Uruguaiana, ainda no formato de videoconferência, as pautas discutidas no encontro foram:
• Apresentação dos dados operacionais dos recintos aduaneiros;
• Divulgação do Plano de Trabalho do CONFAC – 2021-2022;
• Apresentação dos Painéis de Indicadores do Comércio Exterior;

O gerente da Multilog de Uruguaiana, Paulo Borges, apresentou os números relativos à eficiência operacional do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, relativos ao primeiro trimestre de 2021. Segundo os dados, houve um aumento de 16% na importação e 32% na exportação, no fluxo de veículos comparado com o mesmo período de 2020. Referente ao tempo médio de permanência no recinto, cerca de 50% dos veículos de importação permaneceram por mais de 72h, enquanto 73% os veículos de exportação ficam em média de 2h no local. Confira a apresentação clicando aqui.

A Mercovia também expôs os dados operacionais do Centro Unificado de Fronteira, de janeiro a março de 2021. Neste período, o CUF apresentou um fluxo de 21.198 veículos de importação e exportação que cruzam a fronteira. Além disso, o tempo médio de permanência dentro do recinto foi de 24h para exportação, e 45h para importação. Os dados completos podem ser conferidos clicando aqui.

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC, tem o objetivo de orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações. O plano de trabalho do CONFAC para 2021-2022 será composto pelas seguintes frentes de atuação:
1. Acompanhamento do cumprimento do Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e demais acordos sobre o tema;
2. Construção de um instrumento de diálogo permanente com o setor privado, estabelecendo procedimentos para o processamento e análise de demandas externas e encaminhamento de proposições dos Subcolegiados integrantes do CONFAC;
3. Consolidação do ambiente digital de comércio exterior;
4. Reforma dos procedimentos administrativos de exportação e importação;
5. Ampliação da transparência das informações relativas ao comércio exterior brasileiro;
6. Implementação das recomendações do TRS (Time Release Study Brasil);
7. Fortalecimento da comunidade de comércio internacional por meio das COLFACs;
8. Gestão Coordenada de Fronteiras; e
9. Ampliação do OEA Integrado, em parceria com os órgãos anuentes no Portal Único do Siscomex.

Para finalizar a reunião foram apresentadas as ferramentas disponíveis para analisar os dados contidos nos Painéis de Indicadores da Importação e Exportação, da Receita Federal do Brasil. Estas ferramentas são desenvolvidas pela COANA e consideradas de suma importância para nortear os trabalhos da COLFAC local.

A próxima reunião acontecerá no dia 27 de maio, e as sugestões de pautas devem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br, até o dia 21/05, juntamente com as justificativas ou material de apoio.

A NTC & Logística realizou ontem a cerimônia para entrega da Medalha de Mérito do Transporte NTC 2021, a condecoração homenageia pessoas físicas e jurídicas que se destacam pela atuação no setor de transporte rodoviário de cargas.

Devido ao atual momento, o evento foi realizado no formato de videoconferência. Os agraciados da noite foram:

• Dagnor Schneider – Vice-Presidente da FETRANCESC e Diretor da CONLOG
• Hugo Leal - Deputado Federal
• Jair Messias Bolsonaro - Presidente da República
• José Schütz Schwanck (in memorian) - Fundador/Diretor da ABTI
• Oswaldo D. Castro Jr - Diretor da Golden Cargo Transportes
• Oswaldo Caixeta Jr - Sócio-Diretor da Transac Transportes; Diretor do SINDICAMP; Vice-Presidente da ABTLP e Conselheiro da NTC&Logística
• Rogério Marinho - Ministro do Desenvolvimento Regional
• Sandro Gonzalez - Presidente do Conselho Administrativo da TRANSPES
• Trade Vale Corretora De Seguros - Fernando Henrique Takezawa

A Medalha do Sr. José Schwanck (in memorian) foi entregue pelo Presidente do Conselho Fiscal da ABTI, Paulo César Maia, à esposa de Schwanck, Vanilda Schwanck.

Durante a cerimônia, a neta Maria Antônia foi quem representou a família e agradeceu pela honrosa homenagem. Segundo a família, José Schwanck foi um desbravador de fronteiras, iniciando no transporte rodoviário nos anos 60 e logo, como um visionário que era, vislumbrou o transporte internacional de cargas.

A família recordou as palavras de agradecimento usadas por José Schwanck em uma homenagem como Empresário do Ano em 2007, pela Associação de Administradores de Uruguaiana: "Me emociona e engradece receber esta honraria, pois mesmo não sendo formado em administração, com serenidade, dedicação e experiência e a graça de Deus, venci muitos desafios ao longo destes anos. É necessário muito trabalho, coragem e ética para alcançar o sucesso em qualquer empreendimento."

O Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, em nome de toda a diretoria e associados da Entidade, agradeceu ao Presidente da NTC pela honrosa homenagem de reconhecimento ao saudoso José Schwanck. "Além de um grande amigo de todos nós, foi um grande empresário e parceiro do setor, suas ações sempre voltadas para o desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil".
Segundo Cardoso, Schwanck possuía uma mente brilhante, um olhar visionário, confiou na sua contribuição para um futuro melhor e com esse pensamento, foi responsável pela transferência da sede da ABTI para Uruguaiana, para melhor atender as necessidades do TRIC na fronteira. "Nos deixou um grande legado, que competência e perseverança podem andar juntas", finalizou Cardoso.

José Schwanck foi pioneiro no segmento internacional, em 1997, após perceber que Uruguaiana tinha relevância como ponto estratégico para o TRIC, trouxe a ABTI para a fronteira. Presidiu a Associação por dois mandatos, de 1998 à 2001, e participou de todas as gestões da Entidade. A ABTI reconhece o protagonismo de Schwanck no transporte internacional e sua importância para o desenvolvimento econômico na região.

Confira as normativas relevantes para o comércio exterior divulgadas no Diário Oficial da União:

Ministério da Economia

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da Delegacia da RFB em Pelotas publicou a Portaria DRF/PEL nº 36/2021, que estabelece normas para o tráfego de veículos e unidades de carga entre o Ponto de Acesso da Zona Primária localizado na Ponte Internacional Mauá e o Porto Seco Rodoviário de Jaguarão - RS.

Por isso, o percurso será alterado temporariamente, no caso, enquanto durarem as obras de reparo e manutenção do pavimento, em ambos os sentidos, da BR 116 nos KM 322 a 750, na Rua Uruguai, em Jaguarão/RS.

"Art. 6º A rota legal a ser obedecida pelos veículos sob o regime de TAS, enquanto durarem as obras de reparo e manutenção do pavimento na BR 116, será:
I - Quando a mercadoria for destinada à importação: a Rua Uruguai, dobrando à direita para a Rua Odilo Marques Gonçalves, dobrando à esquerda para a Rua Júlio de Castilhos, dobrando à direita para a BR 116, e seguindo até o trevo de acesso ao PSR/JAG;
II - Quando a mercadoria for destinada à exportação: a BR116, dobrando à esquerda para a Rua Uruguai, e seguindo até o Ponto de Acesso da Zona Primária."

O período de vigência da Portaria é de 04 de maio de 2021 até 14 de maio de 2021. Confira a normativa, clicando aqui.

Ministério da Infraestrutura

A Agência Nacional de Transportes Terrestre através da Resolução nº 5.937/2021, altera a Resolução nº 2.294/ 2007, que dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, no Rio de Janeiro.

A partir de 12 de maio de 2021, fica proibido o tráfego de veículos de carga de três ou mais eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, no sentido Niterói - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 12 (doze) horas, e no sentido Rio de Janeiro - Niterói, no horário compreendido entre 12 (doze) e 22 (vinte e duas) horas, todos os dias da semana.

Ainda, segundo a normativa:
"Art. 2º Esta Resolução não altera as normas para a circulação de veículos destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e demais legislações vigentes.
Art. 3º Permanecem inalteradas as determinações da Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, e da Resolução nº 5.929, de 25 de março de 2021, que dispõem sobre o tráfego de produtos perigosos."

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O MAPA aprovou as equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas e suas notas explicativas. Segundo a Portaria nº 92/2021, a partir de 1º de junho de 2021, ficam incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas e suas notas explicativas, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 06/20, indicadas no anexo da Portaria.

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.