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Diante do aumento de solicitações de retransmissão, geralmente, de modificações de frota, a ABTI esclarece alguns pontos para que não haja maiores demoras ou veículos retidos em trânsito nos demais países do Mercosul.

A retransmissão consiste no reenvio do comunicado (fax) original, com data atualizada, emitido próximo ao período de vigência ou mais, com o único fim de apresentar no organismo competente para complementação. Referente a este procedimento, alguns pontos se destacam:

a. de acordo com a legislação vigente, o transportador tem a obrigação de complementar todas as modificações de frota;
b. é de responsabilidade da transportadora manter a situação cadastral atualizada e regular, e isso inclui a frota e seu registro;
c. caso a complementação não tenha sido efetuada, os veículos não poderão transitar no exterior após os prazos definidos por cada país, que chegam, no máximo, a 60 dias, data de emissão do comunicado, e, principalmente,
d. deve ser tratado como um procedimento excepcional, caso raro.

A ABTI divulgou em dezembro de 2020, um guia prático constando todos os documentos obrigatórios que o motorista deve portar no caminhão, buscando assim, facilitar o trabalho das empresas. Por isso, antes de cada viagem, os documentos devem ser conferidos, assim como suas validades.

O transportador deve ser consciente que a habilitação ao transporte rodoviário internacional requer procedimentos e controles documentais, sendo penalizado em casos de erros, que podem ocasionar multas, suspensão ou até perda das licenças. Desta forma, vale ressaltar que as empresas devem estar atentas aos prazos estabelecidos pelos órgãos competentes nos acordos internacionais.

Por que a ABTI está falando novamente deste assunto?
Porque são muitos problemas causados pelos mesmos erros: falta de comunicação e de procedimentos.

Para auxiliar nesta atividade, foi elaborada uma lista de boas práticas para evitar que estes erros permaneçam acontecendo com tanta frequência. Além disso, aquelas empresas que buscam a certificação OEA, precisam considerar ainda mais, os pequenos detalhes que fazem parte dos protocolos, pois qualquer erro, por mínimo que pareça, pode atrapalhar o processo.

1. Assim que recebido o comunicado, as informações devem ser aferidas;
2. Após controle, devem ser enviados ao(s) representante(s) no exterior para complementação;
3. Como o procedimento é eletrônico no dia seguinte já pode ser solicitado o protocolo do processo;
4. O prazo para trânsito no exterior depende do país a ser percorrido. Na Argentina, Chile e Paraguai, são 60 (sessenta) dias da data de emissão do comunicado; já no Uruguai e Peru, os veículos só poderão ingressar quando as placas já estiverem complementadas junto aos organismos responsáveis.
5. Consultar sobre o andamento da complementação. Assim como no Brasil, na Argentina, podem ser efetuadas as consultas por placa clicando aqui. Verifique com seu representante o link para consulta nos demais países.
6. Antes de carregar, verificar se o permisso está na pasta;
7. Não liberar para viagem motorista/veículo que esteja com documento por vencer nos próximos dias;

Se ainda houverem dúvidas referente aos procedimentos citados, entre em contato, a equipe da ABTI está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Nos dias próximos dias, serão realizadas de forma virtual, as reuniões da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC de Rio Grande/RS (04 de fevereiro), Foz do Iguaçu/PR (10 de fevereiro) e Uruguaiana/RS (11 de fevereiro).

Conforme é de conhecimento a ABTI mantém presença contínua nos encontros de Uruguaiana e Foz do Iguaçu, e pela primeira vez participará da reunião de Rio Grande. Deste modo, solicita que os interessados encaminhem suas sugestões de pauta com justificativas ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br.

As pautas para a reunião de Rio Grande devem ser enviadas até a próxima quarta-feira, 03 de fevereiro. Já para as reuniões de Foz do Iguaçu e Uruguaiana, poderão ser encaminhadas até sexta-feira, dia 05 de fevereiro. É necessário especificar para qual reunião a pauta é destinada.

Lembrando que as COLFAC's têm como objetivo promover a discussão sobre propostas de aprimoramento e facilitação dos procedimentos relativos ao comércio exterior.

Para quem quiser acompanhar as reuniões, disponibilizaremos o link conforme solicitação.

O Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, participou de uma reunião virtual com o Embaixador do Brasil na Argentina Reinaldo José Almeida Salgado, para tratar sobre a relação bilateral entre os países. Durante o encontro foram tratados diversos assuntos referentes as situações socioeconômicas de ambos, buscando estreitar as relações entre os dois países.

Foi destaque da reunião, o encerramento da concessão da Ponte de Integração, que liga as cidades de São Borja (Brasil) e São Tomé (Argentina). De acordo com o Ministério, a Ponte de Integração é uma importante rota de comércio, especialmente para a indústria automotiva, portanto, fundamental para a economia dos dois países e, por isso, é preciso debater sobre esse assunto com urgência, até mesmo porque o fim do contrato está previsto para agosto de 2021.

Conforme já apresentado pela ABTI em reuniões com representantes dos poderes público e privado, a entidade defende a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados, desta forma, sendo indispensável a realização de uma nova licitação ou extensão da concessão vigente. Além disso, o CUF que atualmente é administrado pela Mercovia S.A, tem sido destaque por sua agilidade devido a integração total dos procedimentos. Cabe ainda ressaltar que o Centro possui um sistema automatizado de monitoramento, que permite que o transportador acompanhe a movimentação da carga, tornando-se referência na atividade.

Este tema vem sendo discutido constantemente no setor, tanto na esfera pública quando na privada, entretanto, por se tratar de um acordo bilateral, o tema acaba sendo um pouco mais burocrático, e consequentemente, mais lento. O assunto também deverá ser abordado na próxima reunião bilateral entre os países, já solicitada com urgência pela ABTI, mas ainda sem data definida.