Notícias

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, através da Portaria ALF/URA nº 5/2021, disciplina o horário de funcionamento e liberação dos despachos de exportação nos sábados e feriados não concomitantes com feriado da República Argentina.

Diante da necessidade de atualizar os procedimentos de liberação de exportações em decorrência das novas funcionalidades trazidas pelo Portal Único de Comércio Exterior, os horários de liberação dos despachos de exportação nos sábados e feriados não concomitantes com a República Argentina no Centro Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja - Santo Tomé, e no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, serão os seguintes:

No Centro Unificado de Fronteira
"§1º Os Manifestos Internacionais de Carga - MIC - chancelados eletronicamente de exportação podem ser apresentados ao depositário das 08:00h às 18:00h. Os manifestos não chancelados eletronicamente poderão ser apresentados no setor de bagagem da RFB das 08:00h às 18:00h.
§2º. Os MIC com cargas destinadas à exportação em que pelo menos uma declaração de exportação tenha sido parametrizada nos canais de conferência laranja ou vermelho, e os bloqueados por divergência de peso, deverão ter seus documentos apresentados exclusivamente no horário em que houver expediente no setor de despacho da RFB."

No Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana
A saída de veículos de exportação ocorrerá de segunda a sexta das 8h até 20h30min e nos sábados e feriados das 8h até as 18h, não havendo mudança nos demais procedimentos.
A Portaria já está em vigor, confira a normativa na íntegra clicando aqui.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou nesta semana de uma reunião com a ANTT, Itamaraty, SEGOV, Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Coordenação Geral de Laboratórios, Polícia Rodoviária Federal, Secretarias Municipais de Saúde do RS e Unipampa, entre outros, para dar continuidade nas tratativas sobre a realização de exames gratuitos para Covid-19 exigidos em tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.

Desde o início das exigências no exterior, o governo federal junto aos estados, municípios e entidades representativas, estão ajustando os detalhes para iniciar a testagem RT PCR gratuita a tripulantes que operam no transporte rodoviário internacional.

A novidade dessa reunião é que, após posicionamento da Associação informando a importância da inclusão de pontos de fronteira, a Secretaria de Saúde do RS decidiu incluir os principais passos fronteiriços. Até o final da semana será decidido o procedimento correto que será realizado e o local das coletas. A previsão é que inicie ainda na próxima semana.

A ABTI propôs que seja feito no PSR/URA, na unidade do CEREST - Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região da Fronteira Oeste. Cabe reforçar que o teste será gratuito, mas o resultado não será no mesmo tempo dos laboratórios do município, pois serão encaminhados para Porto Alegre, demandando um prazo maior para entrega.

Para realizar o exame, o motorista deverá se identificar no posto de coleta apresentando o MIC/DTA e um documento com foto. As análises serão realizadas pelo LACEN/RS – Laboratório Central do Estado do RS, recebendo tratamento prioritário. Os resultados das amostras serão encaminhados para o LAFRON – Laboratório de Fronteira, ou para as unidades municipais.

Novamente, a ABTI agradece o apoio da ANTT, Itamaraty, SEGOV, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais, que não mediram esforços para encontrar uma solução que atendesse a demanda do setor.

Diante da atual situação enfrentada pelo Mercosul, restrições e imposições diferentes a todo instante, aumento de burocracias e o represamento de cargas nas fronteiras decorrentes destes impasses, a ABTI está propondo aos organismos competentes que seja analisada a possibilidade de criar um projeto "Carteira de Tripulante Verde", com informações relacionadas a saúde do tripulante.

A proposta é aproveitar aplicativos governamentais dos diferentes países, que estes possam ser consultados a qualquer momento e que possuam informações essenciais sobre a saúde do tripulante, como por exemplo, dados sobre vacinação obrigatória para viagens internacionais, como é o caso da vacina contra febre amarela, e até mesmo, as doses contra a Covid-19.

Com acesso a estas informações a "Declaración de Salud del Viajero" definida na Resolução GMC 021/2008, poderia ser simplificada e, ainda possuir outros dados relevantes, como a carteira de vacinação. Com base nestas informações, talvez seja possível amenizar as exigências e restrições para ingresso daqueles que já foram imunizados, assim como já está acontecendo em outros países do mundo.

No Uruguai existe um projeto em construção similar, pensando no turismo, por isso, ao entendimento da Associação, talvez não seja tão difícil que os demais países aceitem a proposta, ou reconheçam as informações como fidedignas, visto que serão dados originários oficiais.

No Brasil, o Ministério da Saúde desenvolveu um aplicativo, o Conecte-SUS, que registra toda a trajetória de quem busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Nele estão disponíveis todas as informações referentes à saúde do cidadão, como vacinas, exames, medicamentos, doações de sangue, transplantes, enfim, todo o histórico do paciente que é atendido pelo SUS.

Já conhecia o Conecte-SUS? Saiba mais sobre ele clicando aqui.