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A política fiscal para importações terrestres passou por uma significativa alteração recentemente. Como divulgado pela ABTI, o Governo estadual de Santa Catarina publicou o fim da exigência de entrada e desembaraço de bens ou mercadorias pela aduana de Dionísio Cerqueira para as importações terrestres com incentivos fiscais vindas do Paraguai ou de qualquer outro país do Mercosul.

A Associação volta a reforçar esta mudança, diante da continuidade da lotação e filas na fronteira de Bernardo de Irigoyen-Dionísio Cerqueira.

Especificamente, a Medida Provisória emitida pelo governo catarinense estabelece que a entrada e desembaraço de mercadorias oriundas de países do Mercosul pode ocorrer por portos secos ou zonas alfandegadas de qualquer estado por 90 dias (até 09/05/2024), sem prejuízo ao usufruto dos benefícios fiscais concedidos, voltando à mesma situação vigente até 31/12/2023.

Como a medida tem efeito retroativo, as importações com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul desde o dia 9 de fevereiro já não tem necessidade de entrar por Dionísio Cerqueira.

Os veículos em viagem poderão solicitar a alteração do porto de saída através de seu representante na aduana de origem/entrada para conferir a viabilidade desta alteração. Com isto os veículos não precisarão aguardar na fila e já poderão ir tramitando a internalização em outras fronteiras.

Diante disso, a ABTI destaca a importância dos transportadores entrarem em contato com seus clientes informando sobre a possibilidade de alteração de trânsito para outros portos e verificando a viabilidade do processo de forma a desafogar o fluxo em Dionísio Cerqueira, evitar tempos ociosos e aumento de custos.

Ainda no ano passado, a ABTI manifestou, por meio de ofício para a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, a preocupação com as frequentes suspensões do trânsito de veículos na ponte sobre o Rio Ibicuí, entre os municípios de Uruguaiana e Itaqui, BR-472/RS, solicitando informações claras sobre o andamento de projetos de construção de uma nova estrutura ou de melhora da trafegabilidade e segurança no trecho.

O pedido foi acolhido e repassado para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) oferecesse atualizações a respeito do tema. O órgão informou ao fim do mês passado que, atualmente, está vigente contrato para a contratação de empresa que executará serviços de manutenção na Rodovia BR-472/RS como parte da execução de Plano de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O).

Ademais, comentou que já estão aprovados projetos executivos para a construção de acessos à ponte no trecho de entroncamento entre as BRs-158 e 386. E que ainda encontra-se em andamento a licitação para contratar a empresa executora da construção da nova ponte. Este edital já havia sido vencido por uma empresa que não finalizou a assinatura do contrato de obra, atrasando o processo.

Há anos a ABTI vem reivindicando uma melhor estrutura sobre o Rio Ibicuí com a expectativa de facilitar a circulação de mercadorias e matérias-primas do comércio exterior, além de trazer segurança viária de todos os usuários que por lá transitam.

A Associação se compromete a continuar acompanhando e questionando as autoridades de forma a garantir os avanços necessários nesta importante via para o transporte rodoviário internacional de cargas.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) firmaram uma parceria que oferece 15% de desconto em cursos de graduação online tecnológica da FGV para trabalhadores do transporte, seus filhos e cônjuges.

Estão sendo disponibilizadas vagas nos cursos de os cursos de Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais. O período para inscrição no novo vestibular segue aberto até o 4 de março e acontecem exclusivamente pela página da parceria, no site da FGV: https://graduacao-online.fgv.br/itl.

Será necessária a comprovação do vínculo com o setor de transporte no momento da matrícula.

Para manter o desconto ao longo do curso, as mensalidades da graduação devem ser pagas até a data de vencimento, uma vez que a concessão do desconto não se aplicará em casos de atraso.

As provas do vestibular serão online e realizadas no dia 24 de março.