Notícias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para pontos de bloqueios total, parcial ou operando com sistema de PARE e SIGA nas rodovias sob sua administração devido às chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul desde terça-feira (30/04).

Na manhã desta sexta-feira (03/05) já são 43 trechos interditados na BR-116/RS, BR-153/RS, BR-158/RS, BR-287/RS, BR-290/RS, BR-392/RS e BR-470/RS. Os trechos estão sinalizados, alertando para as alterações no tráfego, e técnicos da autarquia no estado estão monitorando os segmentos.

As equipes do DNIT estão mobilizadas para restabelecer o trânsito o quanto antes e de forma segura, mas dependem de condições climáticas favoráveis para atuar.

Confira os pontos interditados:

BR-116/RS
- km 93 – Campestre da Serra - Água sobre a ponte do Rio das Antas - Interdição total
- km 108 – São Marcos – Pista com fissuras – Interdição total
- km 111 – São Marcos – Fissura na pista com risco de rompimento do pavimento – Interdição total
- km 128 – São Marcos – Queda de barreira - Interdição total
- km 154 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição parcial
- km 155 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição parcial
- km 156 – Caxias do Sul - Queda de barreira – Interdição parcial
- km 161 – Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 162 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 167 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 170 – Caxias do Sul (entre Vila Cristina e Galópolis) – Rompimento da rodovia e queda de barreira – Interdição total
- km 175 – Nova Petrópolis - Queda de barreira - Interdição total
- km 181 – Nova Petrópolis – Interdição total
- km 182 – Nova Petrópolis – Queda de barreira - Interdição total
- km 191 – Picada Café - Queda de barreira - Interdição total
- km 232 – Estância Velha – Rompimento da rodovia – Interdição total
- km 255 e km 256 – Esteio – Excesso de água na pista – Interdição total

BR-153/RS
- km 412 – Cachoeira do Sul – Ponte do Fandango - Interdição total
- km 419 - Cachoeira do Sul – Água na pista - Interdição total

BR-158/RS
- km 125 - Palmeiras das Missões - Queda de barreira - Interdição parcial
- km 128 – Condor – Queda de barreira - Interdição parcial
- km 262 – Júlio de Castilhos – Erosão na pista - Interdição parcial
- km 292 ao km 312 – Itaara – Risco de queda de barreira
- km 306 – Itaara - Interdição parcial
- km 312 ao km 321 - Entre Santa Maria e Itaara – Risco de queda de barreira – Interdição total

BR-287/RS
- km 312 - Ponte sobre o Rio Toropi - Interdição total

BR- 290/RS
- km 98 – Porto Alegre – Água na pista – Interdição parcial
- km 104 – Eldorado do Sul – Acesso à Ilha da Pintada com excesso de água – Interdição total
- km 107 – Acesso a Eldorado do Sul – Interdição parcial
- km 132 – Eldorado do Sul – rompimento de galeria pluvial (serviços de recuperação em andamento) - Interdição total
- km 400 – Santa Margarida do Sul – Erosão na pista – interdição parcial
- km 411 – São Gabriel – Erosão na pista – Interdição parcial

BR-392/RS
- km 241 – Caçapava do Sul – Água na pista - Interdição parcial
- km 326 – Santa Maria – Nível do rio atingiu a estrutura da ponte – Interdição total
- km 340 ao km 345 – São Sepé a Santa Maria – Água na pista - Interdição total

BR-470/RS
- km 107 - Lagoa Vermelha - Água na pista – Interdição total
- km 178 - Veranópolis - Interdição total - Sem previsão de liberação
- km 190 – Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km -192 - Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 194 ao km 201 – Bento Gonçalves – Rompimento do pavimento no segmento – Interdição total
- km 212 – Bento Gonçalves – Queda de barreira – Interdição total
- km 283,5 - Montenegro - Água sobre a pista - Interdição total
- km 331 – Triunfo - Água sobre a pista - Interdição total

DNIT alerta para fechamento das duas pontes sobre o Lago Guaíba e de rodovias federais de acesso a Porto Alegre (atualização: 3/5/2024 às 11h11)

O DNIT alerta para o fechamento das duas pontes sobre o Lago Guaíba e para as principais rodovias federais que dão acesso ao centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (03), em decorrência da cheia do Guaíba.

Além das pontes do Guaíba, tanto a nova quanto a móvel sob responsabilidade da ANTT, bem como o entroncamento da BR-116/RS com a BR-290/RS (a freeway), na divisa de Porto Alegre com Canoas foram interditadas totalmente. Já a descida da alça da BR-448/RS para a Freeway, trecho também concedido, também está bloqueada.

O objetivo é o de garantir a segurança dos usuários, pois há alerta de risco de inundação de todo o Centro Histórico da capital gaúcha. Os trechos estão sinalizados e contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

DNIT interdita totalmente a ponte sobre o Rio dos Sinos na BR-116/RS, em São Leopoldo (atualização: 3/5/2024 às 11h42)

O DNIT alerta que a ponte sobre o Rio dos Sinos, na BR-116/RS, em São Leopoldo, está totalmente interditada devido à elevação da água do Sinos. Sem previsão de liberação.

Fonte: DNIT

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos tem efeito já para o mês de abril, informou a Receita Federal em manifestação oficial.

"Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024", afirmou, em nota, o órgão.

A ação que suspendeu a desoneração foi ajuizada na úlima quinta-feira. O principal argumento do relator é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso sem a demonstração do impacto financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.

Zanin atendeu a um pedido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para devolver o caso para apreciação de toda a corte. A decisão de Zanin segue valendo até lá.

Quase cinco anos após a assinatura do acordo, o Congresso Nacional da Argentina aprovou o acordo entre os países do Mercosul para eliminar a cobrança de custos de roaming em todos os estados membros do bloco econômico.

A medida foi oficializada esta manhã (2/5) após sua publicação no Diário Oficial da Argentina. "É aprovado o Acordo para Eliminação da Cobrança de Tarifas de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, celebrado em 17 de julho de 2019, que é composto por 11 (onze) artigos, que, em anexo, em espanhol, faz parte deste lei", diz o regulamento que leva a assinatura das autoridades de ambas as câmaras do Congresso: a vice-presidente Victoria Villarruel e o deputado Martín Menem.

O ex-presidente Mauricio Macri foi um dos arquitetos do acordo, já que, como chefe de Estado, participou das negociações com seus homólogos da época do Uruguai, Paraguai e Brasil.

A ideia que se tomou como base foi implementar um sistema semelhante ao que vigora na Europa, que conseguiu aumentar o consumo de roaming em 1.300% apenas no primeiro ano de implementação.

O acordo é composto por 11 artigos e entre os pontos mais importantes estão:

• As operadoras de telefonia móvel devem aplicar aos seus usuários que utilizam serviços de roaming internacional os mesmos preços que cobram pelos serviços móveis no seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratado por cada usuário.

• Esta disposição aplicar-se-á caso o utilizador de um prestador de um Estado Parte efectue ou receba comunicações de voz, mensagens ou aceda a serviços de dados (acesso à Internet) em roaming internacional, no território de outro Estado Parte.

• Deve haver "razoabilidade" entre os preços cobrados ao utilizador e os preços dos acordos entre prestadores de telecomunicações.

• A formação de um Comitê Técnico de Coordenação, composto por representantes de todas as partes, que terá como objetivo viabilizar a implementação do acordo, determinando a data de vigência entre os Estados que o ratificaram; e supervisionar a execução e o cumprimento do planejado.

Além disso, em linha com o acordo, é responsabilidade de cada um dos membros do Mercosul minimizar os impedimentos ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional para facilitar a quem deseja visitar o país o acesso aos serviços de telecomunicações a partir dos seus dispositivos. Neste contexto, terão também a obrigação de supervisionar para que os prestadores ofereçam aos utilizadores de serviços internacionais a mesma qualidade que os utilizadores de serviços nacionais.

Fonte: Infobae