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Em meados de abril, o Ministério de Produção da Argentina junto do governo de Mendoza e da Coordenação Geral dos Centros de Fronteira firmou um "Protocolo de Ação" que será aplicado em casos de fechamento prolongado (acima de 72 horas) do passo internacional Cristo Redentor, na fronteira Argentina-Chile.

O protocolo prevê a implementação de 10 pontos de contenção de caminhões ao longo da Ruta Nacional 7, com capacidade total para abrigar até 2.240 unidades. Esta medida tenta evitar o congestionamento e garantir uma circulação fluida e segura no corredor internacional.

Este projeto quase foi acionado nesta semana, após o primeiro bloqueio do passo deste ano ser decretado no domingo e ter se mantido até o início de terça-feira. Não houve acionamento, pois o fechamento não durou 72h.
A medida, porém, também foi criticada pelos transportadores internacionais. Isso porque cada posto terá uma cota determinada de vagas, e o acesso será bloqueado após atingido o limite de 2.240 caminhões, deixando outros veículos fora da província de Mendoza, aguardando em locais inseguros e sem condições de abrigar motoristas e cargas.

O passo internacional Cristo Redentor, em média, fica fechado 25 dias por ano devido às tempestades de neve em alta montanha.

No ano passado a estrada internacional esteve fechada durante 60 dias devido a contingências meteorológicas, dos quais 43 ocorreram nos últimos 90 dias do inverno. Neste cenário, 10 mil caminhões permaneceram aguardando a reabertura do passo internacional Cristo Redentor; 4.000 ficaram retidos em Mendoza, enquanto os outros 6.000 ficaram retidos nas províncias vizinhas.

A ação dentro do protocolo é dividida em três fases

1. Início do Protocolo e Deslocamento de Pessoal e Recursos:

Confirmada a interrupção do trânsito na Travessia Internacional Cristo Redentor por mais de 72 horas, será emitido comunicado oficial para notificar os envolvidos sobre a suspensão do trânsito internacional e a ativação do protocolo. Medidas de controle serão implementadas para garantir a ordem e a segurança na área.

2. Concentração:

Os 10 pontos de contenção estabelecidos ao longo da rodovia nacional 7, de Uspallata ao departamento de La Paz, serão ativados gradativamente (serão fechadas as entradas na província para transporte de cargas). Cada parque de estacionamento terá um determinado espaço que será bloqueado quando concluído, num total de 2.240 caminhões em todo o território provincial.

3. Desconcentração e reabertura da Travessia Internacional:

Uma vez liberado o trânsito, a liberação ordenada dos pontos de contenção será coordenada com a Gendarmaria Nacional e a Polícia de Mendoza. Serão avaliadas as condições para levantar as restrições alfandegárias, marcando assim o regresso à normalidade no passo.

Confira o texto do protocolo na íntegra.

Com informações de: Los Andes

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para pontos de bloqueios total, parcial ou operando com sistema de PARE e SIGA nas rodovias sob sua administração devido às chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul desde terça-feira (30/04).

Nesta quinta-feira (02/05) já são 32 trechos interditados na BR-116/RS, BR-153/RS, BR-158/RS, BR-287/RS, BR-290/RS, BR-392/RS e BR-470/RS. Os trechos estão sinalizados, alertando para as alterações no tráfego e técnicos da autarquia no estado estão monitorando os segmentos.

As equipes do DNIT estão mobilizadas para restabelecer o trânsito o quanto antes, mas dependem de condições climáticas favoráveis para atuar.

Confira os pontos interditados:

BR-116/RS
- km 93 – Campestre da Serra - Água sobre a ponte do rio das Antas - Interdição total
- km 128 – São Marcos – Queda de barreira - Interdição total
- km 134 – Caxias do Sul - Queda de barreira – Interdição total
- km 154 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 155 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição parcial
- km 156 – Caxias do Sul - Queda de barreira – Interdição parcial
- km 161 – Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 162 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 167 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 170 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 175 – Nova Petrópolis - Queda de barreira - Interdição total
- km 181 – Nova Petrópolis – Interdição total
- km 182 – Nova Petrópolis – Queda de barreira - Interdição total
- km 191 – Picada Café - Queda de barreira - Interdição total

BR-153/RS
- km 412 – Cachoeira do Sul – Ponte do Fandango - Interdição total

BR-158/RS
- km 120 ao km 125 - Palmeiras das Missões - Condor - Queda de barreira - Interdição parcial
- km 148 – Condor – Interdição parcial
- km 292 ao km 312 – Itaara – Risco de queda de barreira
- km 293 – Itaara - Interdição total
- km 312 ao km 321 - Entre Santa Maria e Itaara – Risco de queda de barreira – Interdição total

BR-287/RS
- km 348 – Jaguari – Trecho com risco ao tráfego - Interdição total

BR- 290/RS
- km 132 – Eldorado do Sul – rompimento de galeria pluvial - Interdição total

BR-392/RS
- km 241 – Caçapava do Sul – Água na pista - Interdição parcial
- km 320 ao km 345 – Santa Maria – Água na pista - Interdição total

BR-470/RS
- km 178 (Veranópolis) ao km 202 (Bento Gonçalves) - Interdição total - Sem previsão de liberação
- km 190 – Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 192 - Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 194 ao km 201 – Bento Gonçalves – Rompimento do pavimento entre o km 194 e o km 201 – Interdição total
- km 212 – Bento Gonçalves – Queda de barreira – Interdição total
- km 242 – Barão – Queda de barreira – Interdição total
- km 283,5 - Montenegro - Água sobre a pista - Interdição total
- km 331 – Montenegro - Água sobre a pista - Interdição total

Fonte: DNIT

Entre os dias 17 e 18 de abril, ocorreu em Ciudad del Este-PY a Reunião Técnica do Subgrupo de Trabalho "Transporte" n° 5 (SGT-5) do Mercosul. Sob a presidência Pro Tempore do Paraguai, o evento reuniu delegações da Argentina, Chile, Uruguai e Brasil.

A ABTI esteve presente representando os interesses do setor privado nacional nas discussões, buscando reduzir os entraves que afetam o transporte internacional e estimular a integração. Confira os temas abordados e os resultados obtidos.

Após este encontro, a reunião plenária do SGT-5 ocorrerá em junho, na cidade de Assunção, no Paraguai.

Grupos Ad Hoc e Comissões

Durante os informes de grupos Ad Hoc e Comissões, a delegação brasileira destacou a necessidade de os estados partes conhecerem as normativas internas que trouxeram novidades para o setor, mencionando a nova normativa do TRIC aprovada pela ANTT (Resolução 6038/24) e a Resolução Contran 1005/24, que aumentou o comprimento máximo para combinação de cavalo trator e semirreboque para 19,30 metros dentro do transporte nacional, enquanto no Mercosul o limite continua sendo 18,60 metros.

No informe do Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça, a delegação brasileira ressaltou a importância de cooperar com o trabalho desenvolvido pelo Procomex no estudo Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, que apresentará resultados em junho.

Fiscalização

Harmonização de fiscalização também foi discutida, com a presidência paraguaia destacando a importância da atividade de fiscalização orientativa de transporte rodoviário internacional de cargas, realizada no Porto Seco de Algesa, em Ciudad Del Este no dia 16. O Brasil se mostrou pronto para realizar as reuniões bilaterais necessárias para harmonizar os processos e relembrou a necessidade de cada país enviar uma lista de temas que estão impedindo a realização segura e eficaz da fiscalização.

Identificação eletrônica de veículos

A Identificação eletrônica de veículos foi abordada com a proposta de uso de tags com tecnologia de radiofrequência (RFID). A delegação brasileira apontou a dificuldade de adoção de uma frequência comum e que existem tecnologias equivalentes ao sistema RFID que também permitem o monitoramento eletrônico.

Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero

No tópico de Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero, a delegação brasileira solicitou espaço na próxima reunião ordinária para que a Superintendência de Transporte de Cargas possa apresentar as medidas adotadas pelas empresas do setor. Também foi solicitado espaço para atualizar as delegações acerca do manifesto em favor das mulheres no transporte de cargas, outra pauta tratada no encontro. O Chile pediu a adoção de ferramentas que sirvam de indicadores comuns aos países sobre a participação de mulheres no setor, enquanto o Uruguai solicitou a revisão das cifras a nível nacional para fomentar medidas no futuro.

Multas

Sobre o intercâmbio de informações sobre multas e infrações, foi lembrado que, a pedido do Brasil, o tema será tratado no âmbito da Comissão do Artigo 16 da ALADI, onde foi aprovado protocolo para a redução em 50% do valor das multas aplicadas no Transporte Rodoviário Internacional. A presidência paraguaia informou que, por falta de assinatura do Peru, ainda não foi possível implementar a medida.

Demandas do Condesul

O Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul e Chile – Condesul, apresentou posicionamentos e demandas sobre temas considerados prioritários para o setor privado dos países membros.

O Conselho destacou novamente o trabalho do Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul e sua importância para agilizar o transporte. Além disso, reiterou o pedido de eliminação do sistema de "Guarda e Custódia" na Argentina, por ter finalidade puramente arrecadatória. As entidades reforçaram que a fiscalização deve ser realizada em conformidade com a regulamentação vigente, com denúncias claramente identificadas em atas lavradas pelas autoridades de controle e tipificadas na regulamentação em vigor.

Também pediram que as autoridades coordenadoras intercedam pela prorrogação da concessão e chamada para licitação do São Borja – Santo Tomé, visando manter o modelo de gestão atual. Por fim, manifestaram a rejeição total da cobrança de taxas adicionais por parte dos Estados Partes para fiscalização e registro de veículos ou cargas.

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros. São elas: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.