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Finalizando a divulgação da Resolução ANTT nº 6.038/2024, que atualiza as regulamentações do transporte rodoviário internacional de cargas e passa a vigorar amanhã (1/3), a ABTI destaca as disposições acerca das fiscalizações trazidas no texto da norma.

Reforçamos novamente que, a partir desta sexta-feira, 1º de março, não haverá mais emolumentos a serem recolhidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma alteração que reforça o caráter público da Agência e beneficia as empresas em termos de redução de custos na obtenção das licenças e autorizações necessárias para atuar no setor.

O Art. 50. define como se dará a fiscalização por parte da ANTT. Conforme o texto, ela poderá ocorrer tanto nas vias nacionais, quanto nas dependências do transportador brasileiro detentor de Licença Originária ou de Autorização de Viagem de Caráter Ocasional, onde poderão ser verificados os documentos necessários para averiguar a regularidade da habilitação para o TRIC e da operação de transporte.

Todas as empresas que realizam transporte rodoviário internacional de cargas incorrerão em responsabilidade quando a infração a seus deveres ou obrigações for suscetível da aplicação de uma medida disciplinar prevista nos Acordos Internacionais.

Para maiores orientações a respeito da Resolução, entre em contato com a ABTI:

E-mail: licencas@abti.org.br

Telefone: 55 3413-2828

WhatsApp: 55 98116-0436

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira (28/2), em discurso durante a 46ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), que a rota de integração regional da Ilha das Guianas é prioritária para o governo e que vai abrir um corredor comercial entre o Brasil, Guiana, Suriname e Venezuela.

"Queremos literalmente pavimentar o nosso caminho para o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região", disse o presidente.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, integra a comitiva do presidente ao país vizinho, juntamente com os ministros Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos do Brasil) e Renan Filho (Transportes). Em conversas com jornalistas presentes no evento, Tebet ressaltou a proximidade entre Boa Vista e Georgetown – uma distância semelhante à que separa Brasília de Belo Horizonte – e apontou que abertura dessa rota, com o asfaltamento de um trecho rodoviário de cerca de 220 quilômetros, impulsionará o comércio brasileiro, principalmente dos estados do Norte, e de seus vizinhos.

"Essa rota beneficia todo mundo. Envolve Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. E pelo lado do Brasil, estamos falando pelo menos de quatro estados: Amapá, Roraima, Pará e Amazonas." A ministra citou como exemplo a batata, que a Guiana compra do Canadá, e que poderia ser vendida pelo Brasil a preço mais baixo com a concretização dessa rota. "Imagina a quantidade de produtos que poderemos colocar na mesa do povo da Guiana, da mesma forma que poderemos importar produtos. Todos ganham", aponta a ministra.

O comércio com outros países também ganha uma rota mais curta, ressaltou Tebet. "A rota integra o Brasil ao Caribe pelo norte e diminui a distância das nossas exportações do norte do Brasil via canal do Panamá até a China e do mundo asiático", disse ela.

A ministra destacou que este é o momento certo para impulsionar as cinco rotas de integração, cujas obras já estão incluídas no Novo PAC. "Essa é uma pauta do coração do presidente Lula. Eu sou de um estado de fronteira. Quando mapeamos essas cinco rotas, definimos claramente um calendário de entrega e de onde vão sair os recursos. Pelo lado do Brasil não vamos gastar um centavo mais, as obras já estão todas mapeadas no Novo PAC." Já para os outros países, lembrou a ministra, há cerca de R$ 50 bilhões disponibilizados para financiamentos pelo BNDES (exclusivamente para estados e municípios brasileiros), BID, CAF e Fonplata.

Conheça as 5 Rotas da Integração

Desenvolvido pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), o projeto Rotas da Integração Sul-Americana busca desenvolver e interligar a infraestrutura econômica do Brasil com os vizinhos sul-americanos. A iniciativa é multifacetada, prevendo um trabalho para a melhor melhor utilização de bacias hidrográficas, desenvolvimento da conexão multimodal e de redes interoceânicas, por exemplo.

Para implementar o projeto, foram definidas cinco diferentes Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano:

1) Rota Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;

2) Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;

3) Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;

4) Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile;

5) Rota Porto Alegre - Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Com informações de MPO

ODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para bloqueio total na BR-290/RS para passagem de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca. A interrupção no km 353,9, entre o entroncamento com a BR-392/RS e a divisa dos municípios de Vila Nova do Sul/São Sepé, vai ocorrer das 7 horas desta sexta-feira (1/3) às 7 horas de segunda-feira (4/3). Na ocasião, vão ser realizados serviços de concretagem na estrutura em recuperação.

Durante o período de bloqueio, o tráfego de veículos leves permanecerá liberado com interrupções parciais, sendo controlado por sistema de PARE e SIGA. Como rota alternativa, o DNIT sugere aos caminhões e ônibus que se deslocam no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa que trafeguem pela BR-392/RS e pela BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outra opção é seguir pelas BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, passando por Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até o retorno à BR-290/RS. Caminhoneiros que se dirigem de Uruguaiana ao Porto de Rio Grande devem utilizar as BR-158/RS, BR-293/RS e BR-392/RS.

É importante ressaltar que a sinalização dos bloqueios foi reforçada em todos os municípios da região, e não será permitido, sob nenhuma circunstância, o tráfego de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca. A ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: DNIT