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Com o intuito de contribuir com seus associados compartilhando informações relevantes para o desenvolvimento das atividades, a ABTI informa o reajuste anual de tarifas das concessionárias que administram os portos secos rodoviários das principais fronteiras brasileiras. Estes valores já se encontram vigentes.

Confira os valores em cada passo fronteiriço:

- Agesa

- Mercovia

- Multilog Foz do Iguaçu

- Multilog Uruguaiana, Santana do Livramento e Jaguarão

A Associação relembra que em 2023 encerram-se os contratos de concessões dos Portos Secos Rodoviários de Uruguaiana, Santana do Livramento, Jaguarão, Foz do Iguaçu e do Centro Unificado de Fronteiras em São Borja. Diante disso, a entidade está iniciando um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias, solicitando aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação.

Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para esclarecimentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (12/2), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 2/2023, que trata da proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008. A norma estabelece as regras para o vale-pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

A revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008 visa garantir maior segurança jurídica, estabelecer procedimentos que objetivem agilizar a operacionalização da emissão/utilização do vale pedágio obrigatório, estabelecer premissas para os modelos de meios de pagamento utilizados na emissão do vale pedágio obrigatório, adequar o regulamento para a incorporação de dispositivos relacionados a outros atos normativos interferentes, possibilitar processos de fiscalização mais ágeis e efetivos, além de coibir a concorrência desleal e permitir a ampla participação do setor regulado, por meio de processos de participação e controle social.

A sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 2/2023 contou, ao todo, com 15 manifestações orais. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 12/3.

Informações específicas sobre a matéria e orientações sobre os procedimentos estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social - Audiência Pública nº2/2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap002_2023@antt.gov.br.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

Conforme determina a Portaria nº 217, as eventuais proibições necessárias à garantia da fluidez das rodovias, bem como da segurança viária, referente ao trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), passa a ser definida pela Autoridade de Trânsito da PRF nos estados.

Seguem abaixo as restrições impostas no ano de 2023 para o período de carnaval:

PORTARIA GAB-MG/SPRF-MG/PRF Nº 43, de 02 de fevereiro de 2023
Trechos de PISTA SIMPLES das rodovias de MINAS GERAIS.

Carnaval:
17/02/2023 - sexta-feira- 15:00 às 22:00
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 12:00
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 12:00

PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Km 648 ao 682, da rodovia federal BR-376, no estado do PARANÁ

17/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 22:00 - Crescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Crescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Decrescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 – Decrescente

PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Km 30 ao 60, da rodovia federal BR-277, no estado do PARANÁ

17/02/2023 - sexta-feira - 12:00 às 00:00 - Decrescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Decrescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Crescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 - Crescente
24/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 00:00 - Decrescente
26/02/2023 - domingo - 14:00 às 00:00 - Crescente
27/02/2023 - segunda-feira - 06:00 às 12:00 – Crescente

Fonte: PRF