ABTI - Notícias

Receita Federal divulga Balanço Aduaneiro 2022

Detalhes: 15 Fevereiro 2023

A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas aduaneiros: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; vigilância e repressão.

No período de janeiro a dezembro de 2022, foram formalizadas 4.498.323 declarações de operações de comércio exterior, sendo 2.585.378 de despachos de importação e 2.100.885 declarações únicas de exportação. A comparação com o mesmo período em 2021 registra um aumento de 3,36% na quantidade de operações de importação e de 5,38% na quantidade das operações de exportação.

O ano de 2022 foi marcado pela realização de exame de qualificação para despachantes aduaneiros e por importantes aprimoramentos do controle aduaneiro. No processo de importação, por exemplo, alterações na IN SRF nº 680, de 2006, simplificaram o despacho com entrega fracionada, o despacho antecipado e a descarga direta de granéis. Outro destaque foi a publicação da Portaria Coana nº 75, de 2022, que padronizou nacionalmente os requisitos e procedimentos para a realização da verificação física por meio de câmeras nos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. A verificação física remota possibilita a condução dos procedimentos por equipes regionais especializadas, reduz o tempo dispensado com o deslocamento de servidores para os recintos alfandegados. O procedimento ainda permite que a inspeção dos demais agentes de fronteira ocorra de forma conjunta com a RFB, diminuindo a quantidade de movimentações da carga no local ou recinto alfandegado e os custos delas decorrentes para o importador ou exportador, além de visar à celeridade para liberação das cargas. No âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, o escopo da Declaração Única de Importação (Duimp) foi ampliado, adquirindo o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Dentre as principais mudanças, merecem destaque a possibilidade de importações sujeitas à inspeção física dos órgãos anuentes; o pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) e o canal único da Duimp, que dá transparência as intervenções do Estado e promove a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira.

Além desses aprimoramentos, inaugurou-se, por meio da API Recintos, um novo paradigma aplicável aos recintos, que busca simplificar a prestação de informações e relatórios; eliminar a realização de auditorias anuais e obrigatórias em sistemas por empresas de perícias; e simplificar e atualizar a infraestrutura e equipamentos requeridos para o controle. Além disso, oferece suporte aos novos controles de carga e trânsito da RFB e fortalece os processos de trabalho do gerenciamento de riscos e da vigilância e repressão, proporcionando maior segurança e agilidade no processamento de exportações e de importações e reduzindo os custos operativos para os intervenientes privados.

Já em relação ao Programa OEA, novos e importantes benefícios foram incorporados. O ano foi marcado pela celebração de importantes Acordos de Reconhecimento Mútuo (acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas, que se comprometem reciprocamente a oferecer benefícios comparáveis aos operadores certificados): o ARM Regional, envolvendo as administrações aduaneiras das Américas e Caribe e o ARM com os Estados Unidos da América, segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Foram realizadas mais de 3.800 operações de combate ao contrabando, ao descaminho e à importação irregular de mercadorias. As operações visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no País que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguros pela sociedade. Dessa forma, a Receita Federal promove a manutenção de empregos formais, a defesa da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil. Durante o ano, as apreensões de drogas atingiram o montante de 36 toneladas, sendo a grande maioria representada por cocaína e maconha (98,8% do peso total apreendido). Mais de 3,1 bilhões de reais em mercadorias apreendidas, sendo 27% desse valor representado por cigarros contrabandeados (162 milhões de maços de cigarros).

Por fim, uma série de operações em julho de 2022 resultou na apreensão de aproximadamente 60 toneladas de agrotóxicos, maior apreensão do gênero já registrada no País, com valor estimado de mais de R$ 2,7 milhões. As cargas ilegais vinham da China e estavam misturadas a um carregamento de produto químico para tratamento de água. Os responsáveis foram representados pelos crimes de contrabando e de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão.

Fonte: RFB

Leia Mais

DNIT ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS RODOVIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS

Detalhes: 15 Fevereiro 2023

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências das rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Bahia

BR-101 – O km 817 está parcialmente liberado. O DNIT executou dois desvios para possibilitar o tráfego em meia pista. As equipes realizam os serviços de recomposição do corpo de aterro que foi danificado em mais de 20 metros de altura, e finalizou na quinta-feira (9) a recuperação do aterro do desvio que tinha sido danificado pelas fortes chuvas na região. A previsão é concluir a obra no final de março.

Paraná

BR-277 – Estão liberadas duas pistas na via para o litoral, entre o km 41 e o km 41,9. A interdição parcial deve-se a queda de barreira por causa das fortes chuvas que atingiram o Paraná. As equipes do DNIT seguem executando as obras de recuperação no km 41,5. Os serviços de recuperação estão 25% executados. Para garantir a liberação do trecho para o feriado de Carnaval, a empresa contratada vai acelerar o ritmo dos serviços reforçando a equipe com mais trabalhadores.

Já no km 40 e no km 41,4 os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Paraná, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.

BR-467 – O DNIT pede aos usuários da rodovia para redobrarem a atenção ao trafegarem nas proximidades da trincheira que dá acesso à rodovia, no sentido Toledo e Guaíra, ao centro de Cascavel e à rua Jorge Lacerda, já que equipes do Departamento trabalham no enleivamento do talude que havia erodido na terça-feira (7), após chuvas na região.

Alagoas

BR-101 – Entre o km 120 e o km 123, no município de Marechal Deodoro, a rodovia segue totalmente interrompida devido a problemas geológicos registrados no pavimento em decorrência das chuvas. Foi declarada situação de emergência e o local está devidamente sinalizado, alertando para a interrupção do tráfego neste ponto da rodovia. A equipe técnica do DNIT realiza sondagens do solo e está finalizando o relatório de diagnóstico para definir a melhor solução de engenharia para o trecho. Serão três meses de sondagens e a previsão de início dos serviços é para o mês de agosto, após o período das chuvas.

O DNIT recomenda como rota alternativa para quem deseja seguir no sentido Aracaju-Recife acessar a rodovia estadual AL-220 no km 128 da via federal, em seguida ingressar na BR-424/AL até a BR-316/AL e retornar à BR-101/AL no km 101. Já para os usuários que trafegam no sentido oposto (Recife-Aracaju), ao chegar no km 101, a alternativa é acessar a BR-316/AL, em seguida a BR-424/AL até a estadual AL-101 e retornar à BR-101/AL no km 128.

Minas Gerais

BR-262 – Rodovia com problemas em dois pontos. No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região.

No km 195 o problema se repete e o trânsito está em meia pista. Técnicos da Autarquia estão monitorando a situação até que condições climáticas sejam favoráveis para a realização do reparo;

BR-265 – No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento. E no km 429, lado esquerdo, houve uma erosão na pista da terceira faixa. O local está sinalizado e foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando os serviços de manutenção;

BR-354 – Devido à erosão no talude do km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, mantendo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade. Para a realização dos serviços de manutenção foi declarada situação de emergência;

BR-494 – A rodovia possui quatro pontos de restrição em decorrência das chuvas. No km 175 há uma interdição parcial devido a uma erosão no bordo da pista, o trânsito flui em meia pista. No km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista. Já no km 139 e no km 144 no segmento Oliveira, em São João del Rei, o tráfego ocorre em meia pista devido à erosão. Na rodovia foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando empresa para manutenção da rodovia.

São Paulo

BR-459 – A rodovia está totalmente interditada no município de Piquete, entre o km 0 e o km 14. A interrupção é necessária para avaliação das medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos usuários da rodovia. Equipes do DNIT e da Defesa Civil estão monitorando o trecho e a Autarquia decretou situação de emergência para executar os serviços. Porém, chuvas fortes voltaram a ocorrer na região exigindo cautela e, portanto, a manutenção da interdição.

O projeto e orçamento para as obras foram finalizados e seguem para consulta das propostas das empresas. Foi realizada a abertura de passagem no bloqueio intermediário (fora da área do deslizamento) para o trânsito local, atendendo parcialmente a demanda dos moradores.

O motorista que precisar transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, deverá utilizar as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1

Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2

Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3

Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4

Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT