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Conforme informado pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 274/24, que interrompe ou estende por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul. Entre os processos, contam a ampliação da validade da Carteira de Habilitação e o prazo para sua renovação, além do aumento do prazo para realizar exame toxicológico.

A decisão foi motivada pelo desastre ambiental que assola o Estado, que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e provocou diversos bloqueios.

Prazo extra para serviços do Contran vale a partir de quando?

Todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação, de modo que os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o Detran/RS poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.

Importante destacar que as medidas adotadas produzem efeito em âmbito nacional, porém ainda não se aplicam para o transporte internacional.

A ABTI já solicitou que a ANTT interceda, comunicando às autoridades estrangeiras a ampliação da validade e solicitando sua consideração.

Veja os serviços do Contran que mudam de prazo no RS:

  • Expedição de notificação de autuação;
  • Apresentação da defesa prévia;
  • Identificação do condutor infrator;
  • Interposição de recurso de multa;
  • Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
  • Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
  • Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
  • Prazo para fazer o exame toxicológico.
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Entrada é gratuita, mas o credenciamento deve ser feito antecipadamente aqui

A 9ª Feira Internacional de Logística – Brasil LOG – acontece de quarta à sexta - 22 a 24 de maio - com a expectativa de fomentar cerca de R$ 15 milhões entre expositores, visitantes e as Rodadas de Negócios nos três dias de evento. A edição de 2023 foi a primeira pós pandemia e alcançou R$ 10 milhões em negócios. "O networking é uma característica forte na Brasil Log. Os visitantes vem dispostos a resolver demandas em um único lugar e a feira é esse lugar, uma vitrine de exposição para as soluções dos cinco modais da logística: terrestre, aéreo, marítimo, ferroviário e hidroviário, ainda em expansão." – explica Adelson Lopes, organizador da feira.

O evento é gratuito, mas é necessário o credenciamento antecipado tanto para a entrada na feira, quanto para as palestras que tem vagas limitadas. Entre os palestrantes, está Anderson Pomini, Presidente do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina e um dos maiores do mundo, que deve investir R$ 10 bilhões em infraestrutura nos próximos 5 anos.

A Brasil LOG é referência para o segmento da logística; em sua edição, em 2023, registrou a presença de 22 estados brasileiros e 270 cidades brasileiras, além de visitantes e expositores internacionais como a empresa chinesa que fabrica esteiras, Wayzim, que lançou sua vinda para o Brasil na edição de 2023 e está retornando em 2024 em função do sucesso alcançado pela Brasil Log.

Porque estar na 9ª Brasil LOG?

Acessar serviços e soluções, se atualizar sobre as demandas da logística em um único local, considerando que o setor enfrenta inúmeros desafios, desde a infraestrutura, distâncias geográficas, à tecnologia e gestão. Para Lopes, o desafio é se manter competitivo em um mercado complexo e que aponta o crescimento do transporte rodoviário de cargas, em função do e-commerce.

Entre as soluções para logística, a Brasil Log traz expositores com ferramentas que compilam dados, dão visibilidade aos processos, melhoram a produtividade e também iniciativas sustentáveis.

Outro destaque são palestras gratuitas com temas pertinentes às necessidades e atualidades do mercado; bem como teste drive de caminhões e empilhadeiras.

Os negócios na 9ª Brasil LOG também serão fomentados pelo Encontro de Negócios do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e pelas rodadas de negócios promovidas pela Associação Comercial e Empresarial (ACE).

Estrutura e público

A 9ª edição da Brasil LOG será realizada em uma área de 53 mil m², em três pavilhões para mais de 80 expositores, no Parque Comendador Antônio Carbonari – Parque da Uva.

A expectativa é de que passem pela feira representantes de empresas americanas, alemãs e chinesas, de todos os modais logísticos, de Condomínios Logísticos, Centros de Distribuições, Armazenagem, Estocagem, Consultorias e profissionais como Agentes de Carga, Armadores, Despachantes Aduaneiros, Importadores e Exportadores.

Além das empresas e autônomos que atuam no segmento, a edição 2023 foi prestigiada também por representantes municipais, do Governo do Estado, Autarquias como ARTESP e órgãos federais como Infraero.

Logística reversa

Uma das novidades da Brasil LOG 2024 é coleta de resíduo eletrônico para descarte em conformidade com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em parceria com a empresa Ecotronics Ambiental.

A captação será feita no hall de entrada da feira e o laudo ambiental para pessoa jurídica será emitido mediante os dados da empresa. Estão entre resíduo eletrônico, computadores, notebooks, celulares, smartphones, tablets, impressoras, aparelhos telefônicos, monitores, televisores, DVD player, vídeo cassete, cabos, fios elétricos, placas de circuito, sucatas ferrosas, sucatas não ferrosas.

SERVIÇO:

Feira Internacional de Logística: 22 a 24 de maio de 2024 das 12h às 20h

Credenciamento: www.feiradelogistica.com

Inscrição para palestras: www.feiradelogistica.com/palestras

Inscrição para as Rodadas de Negócios: https://feiradelogistica.com/rodada-de-negocios/

Local: Parque da Uva, em Jundiaí/SP.

kauffmann wayzim

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O Ministério dos Transportes informou na manhã desta segunda-feira (20) que ainda hoje deverá publicar, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deliberação que estende ou interrompe por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul.

Entre os processos, estarão diversos de interesse do setor de transporte, como a ampliação da validade da Carteira de Habilitação e do prazo para sua renovação, além do aumento do prazo para realizar exame toxicológico.

A decisão, conforme o Ministério, é motivada pelo desastre ambiental no estado gaúcho, que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e provocou diversos bloqueios que impossibilitam a população de circular livremente pelo espaço público.

Todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação, de modo que os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o Detran/RS poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.

Importante destacar que para fins de fiscalização os veículos registrados no estado do Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e autorizada a sua circulação enquanto durarem os efeitos desta deliberação e que as medidas adotadas produzem efeito em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do SNT.

Esclarecemos que estas medidas não terão validade imediata para o transporte internacional, devendo primeiro haver comunicação da ANTT sobre o tema.

O restabelecimento dos prazos se dará com o término do prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O cronograma com os novos prazos será determinado pelo Detran/RS, que enviará ao Contran para deixar claro aos condutores os novos prazos a serem considerados.

A deliberação deve estabelecer a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:

  • Expedição de notificação de autuação;
  • Apresentação da defesa prévia;
  • Identificação do condutor infrator;
  • Interposição de recurso de multa;
  • Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
  • Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
  • Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
  • Prazo para fazer o exame toxicológico.

Atualização

A Deliberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, concedendo os novos prazos para os serviços citados acima. Confira o texto completo aqui.

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