Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!

A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio.

Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados.

Antes de entrar na reunião, acesse o link e registre-se!

Dia 20/5, às 10h – OEA Integrado Anvisa

OEA Integrado

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram, no dia 04 de março de 2024, a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, dispondo sobre a participação da Anvisa no módulo complementar do OEA-Integrado.

O Programa OEA é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade) da Organização Mundial de Aduanas. É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024, regulamenta o Programa OEA-Integrado Anvisa, dispondo de temas como o processo de adesão, requisitos de admissibilidade, categorias de certificação e benefícios a serem outorgados.

Fonte: Anvisa