Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria SECEX nº 240, de 11 de abril de 2023: Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, na qual dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior -SISCOMEX.

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 65, de 21 de março de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Importação por conta e ordem de terceiro. Tributação concentrada a que se refere o Art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002. Sujeito passivo.

Na importação por conta e ordem de terceiro, o importador é a pessoa jurídica contratada pelo adquirente de mercadoria no exterior para promover o despacho aduaneiro de importação, agindo como mero mandatário.

Para fins de incidência da Cofins, a receita bruta do importador será aquela auferida na prestação de serviços ao adquirente da mercadoria importada por sua conta e ordem.

Na importação por conta e ordem, o adquirente da mercadoria no exterior se apresenta como o sujeito passivo da obrigação tributária a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, sendo a receita bruta decorrente da venda dessa mercadoria sujeita à apuração concentrada da Cofins à alíquota de 9,6%.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución n° 449 Exenta, del 31 de marzo de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán Viejo, desde el día 14/04/2023 desde las 10:00 hasta el día 16/04/2023 a las 23:00.

Extracto de Resolución n° 459 Exenta, del 4 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de San Carlos, el día 16/04/2023 desde las 8:30 hasta las 12:30 del mismo día.

Extracto de Resolución n° 460 Exenta, del 4 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Quillón, desde el día 20/04/2023, desde las 07:00 hrs. hasta el día 23/04/2023 a las 22:00 hrs.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

O TRS (Time Release Study - em inglês) é uma metodologia internacional que faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio e permite de forma organizada medir os tempos nos processos de importação ou exportação como forma de estimular o debate e identificação dos principais gargalos no fluxo de uma mercadoria na sua chegada ou saída do país.

O TRS na importação foi realizado no ano de 2020 e pode ser consultado aqui. Atualmente estão sendo discutidos de forma integrada os principais aspectos para medição dos tempos no processo de exportação.

O TRS Exportação assume relevância neste momento pela capacidade de gerar externalidades positivas em todo o processo de exportação, especialmente pela identificação de gargalos no procedimento que uma vez solucionados se reverterão em benefícios e menores custos para toda a sociedade.

O evento realizado no dia de hoje é fechado a representantes de maior repercussão no processo de exportação, mas sua opinião é também muito importante na identificação dessas dificuldades na exportação.

Participe de uma pesquisa online sobre o tema exportação clicando aqui. São apenas cinco perguntas de fácil preenchimento!

Você também pode acessar a pesquisa por meio do QRCode abaixo.

Fonte: RFB

Imagem: NTC&Logística

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 11.488, de 10 de abril de 2023: Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Consulta Pública nº 1, de 4 de abril de 2023: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta do ato normativo que disporá sobre o processamento de pedidos de registro recebidos pela via do Acordo de Haia.

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/SPO nº 9, de 4 de abril de 2023: Fixa diretrizes para a ruptura de lacres de veículos nas operações de trânsito aduaneiro de importação, sem a presença da fiscalização, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

CHILE

Resolución 31/8/417 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo entre el día 13 de marzo y 11 de julio de 2023, entre las 08:00 hrs. y las 18:00 hrs.

Resolución 31/8/418 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo entre el día 13 de marzo y 11 de julio de 2023, entre las 08:00 hrs. y las 18:00 hrs.

Resolución 31/8/459 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, entre los días 17 de marzo y 15 de mayo de 2023, entre las 08:00 hrs y las 18:00 hrs.

Resolución 31/8/468 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, entre los días 20 de marzo y 30 de septiembre de 2023.

Resolución 31/8/515 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, todos los últimos domingos de cada mes desde el día 26 de marzo hasta el 31 de diciembre de 2023, entre las 09:00 hrs. y las 14:00 hrs.

Resolución 31/8/517 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, entre el día 27 de marzo y el día 18 de abril de 2023.

Resolución 31/8/518 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, entre las 16:00 hrs. del día 14 de abril hasta las 23:59 del día 16 de abril de 2023.

Resolución 31/8/520 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, entre los días 27 de marzo y 27 de junio de 2023.

Resolución 31/8/521 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo, todos los días jueves y domingo de la semana entre las 08:00 hrs. y las 16:00 hrs., desde el mes de abril al mes de diciembre de 2023.

Resolución 31/8/523 - Valparaíso: Se prohíbe circulación de vehículos motorizados en dicho tramo desde el 24 de marzo de 2023 hasta el 25 de abril de 2023, entre las 08.00 hrs. y las 18.00 hrs.

Normas Generales CVE 2297850: Cortes de tránsito en la región de Los Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - São Paulo