Na data de ontem, 26 de junho de 2023, em comemoração aos 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a visita de Alberto Fernández, presidente da República Argentina. Na oportunidade, os líderes conversaram sobre importações, FMI, acordo do Mercosul-EU, entre outros assuntos, e aprovaram um Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica.
O Presidente do Brasil manifestou-se a favor de avanços em investimentos que permitam soluções criativas, de maior integração e que facilitem as trocas comerciais. No encontro os presidentes firmaram o Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica, sendo quase 100 ações que dão concretude ao projeto conjunto de desenvolvimento.
Dentro do Plano para infraestrutura e transportes, está a ação para definir o futuro regime de gestão e manutenção da Ponte Santo Tomé - São Borja e do CUF, bem como atualizar os estudos e definir conjuntamente o projeto de reforma estrutural da Ponte Internacional Uruguaiana - Paso de Los Libres, e continuar avançando nas discussões no Grupo de Trabalho Binacional para iniciar a construção da Ponte Internacional Porto Xavier-San Javier. Para conferir o Plano na integra, clique aqui.
Ainda, Lula expôs que estão trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Julga que não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e o Brasil não.
É o mesmo sentimento que têm os transportadores rodoviários, não faz sentido as exportações serem financiadas senão há nenhuma solução viável para as transferências correspondentes à prestação de serviços de frete. O transporte rodoviário internacional é responsável pela entrega de aproximadamente 50% das cargas no comércio bilateral com a República Argentina. Não haverá como continuar financiando as operações. É inviável financiar por 180 dias, correndo riscos tão altos como a desvalorização, por exemplo. O transporte é um elo do comércio exterior, necessita ser considerado nas negociações.
A ABTI apresentou diversas propostas para amenizar o impacto das medidas implementadas pela Argentina nos últimos meses, que estão postergando por 150 dias os pagamentos de serviços de fretes, contudo, até o momento, não há uma previsão para a estabilização do setor e nem de nenhuma autorização de transferências nos fretes de importação argentina.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Fazenda
Ato COTEPE/PMPF nº 17 de 26 de Junho de 2023: Altera o item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 16/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis do estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria RFB nº 333, de 26 de Junho de 2023: Esta Portaria estabelece os procedimentos de autorização para participação de servidores submetidos ao controle de assiduidade e pontualidade de que trata o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, em eventos e atividades promovidos pelas respectivas entidades representativas de classe, quando sua realização coincidir com a jornada de trabalho a que os servidores estejam sujeitos, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria COANA nº 127, de 23 de Junho de 2023: Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.
CHILE
A Coordenação Argentina do Sistema Integrado comunica que a circulação através do Passo Internacional Cristo Redentor, entre Argentina e Chile, permanecerá interrompida devido aos danos causados pelas fortes chuvas e nevascas.
As autoridades solicitam a plena colaboração dos usuários para que não iniciem seus itinerários, se estes incluírem a rota internacional em seu percurso, e informam que há previsão que o passo fronteiriço permaneça fechado de 7 a 10 dias, isso se as condições climáticas permitirem.
A ABTI está monitorando a situação e em caso de atualização, fará a divulgação.
Resolución Exenta nº 208, de 12 de Junio de 2023: Prohíbase la circulación de todo tipo de vehículos motorizados, en todo horario, hasta el 19 de julio de 2023, en la siguiente vía de la comuna de Copiapó:
Calle Francisco de Villagra, calzada completa, sentido bidireccional, desde calle Algarrobo hasta calle 19 de Mayo.
La presente resolución exenta entrará en vigencia a contar de la fecha de su publicación en el Diario Oficial.
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Rio Grande do Sul
Em Montenegro, BR 386 Km 418, sentido capital/interior: faixa da direita interditada devido ao risco de desmoronamento da pista;
Em Nova Petrópolis, BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira.
São Paulo
Pista interditada no km 139, município São José dos Campos, sentido Sul, horário 8h40, com fila de 7 quilômetros devido a acidente do tipo queda de moto.
Minas Gerais
BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.
Diante dos estragos causados no trecho de acesso ao Sistema Integrado Cristo Redentor e a necessidade de reparos nas rutas do lado chileno, que poderá levar de 7 a 10 dias, dependendo das condições climáticas nas altas montanhas, o governo argentino tomou medidas para evitar o acúmulo de caminhões em Mendoza.
Desde ontem à tarde, os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas estão sendo direcionados para outras localidades que viabilizem melhores condições enquanto aguardam para seguir viagem, tendo acesso a alimentação, higiene e segurança.
Segundo a APROCAM – Associação de Proprietários de Caminhões de Mendoza, são aproximadamente 2.500 veículos parados, destes, 1.000 estão na Área de Controle Integrado (ACI) de Uspallata e os demais estão divididos entre a Destilaria Luján de Cuyo e em postos de gasolina da zona leste.
Entre as medidas acordadas na reunião com a Secretaria de Relações Institucionais da Argentina estão:
A ABTI está em contato com a ANTT, que confirmou a informação que caminhões estrangeiros poderão permanecer nos parqueadeiros, enquanto caminhões argentinos e seus motoristas estão sendo orientados a aguardar em sua origem.
A situação continua sendo crítica. Por isso, a Associação solicita que cada transportadora informe via whats (+55 55 98115-6675) ou e-mail internacional@abti.org.br, a quantidade de motoristas e a localização deles para que os dados sejam fornecidos ao Consulado para a devida assistência.
Para desviar para outros passos, orientamos a seguir as páginas oficiais chilenas e argentinas, a seguir:
Unidade de Passos Fronteiriços: https://twitter.com/UPFronterizos
CF Los Libertadores: https://twitter.com/CFLosLibertador
Passo Cristo Redentor, Mendoza: https://twitter.com/PasoCRMza
APROCAM - Mendoza: https://aprocam.org.ar/
Em caso de dúvida, a Associação permanece a disposição para auxiliar.
Imagem: Paso Cristo Redentor (via Twitter)
R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br
Siga-nos
+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004
© ABTI • COPYRIGHT 2024 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 
Associe-se
