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Responsável pelas ferrovias e rodovias brasileiras e pela definição da política nacional de trânsito, o Ministério dos Transportes tem papel fundamental em estimular as potencialidades de um país de dimensões continentais como o Brasil. Esta é a avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, feita durante a abertura das comemorações dos 163 anos de criação da pasta.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi representada por seu diretor-geral, Rafael Vitale, no evento de abertura da comemoração aos 163 anos do Ministério dos Transportes no Brasil.
A trajetória da pasta teve início no ainda no Regime Imperial, quando, em 28 de julho de 1860 foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (Senacop). Atualmente, o Ministério dos Transportes passa por um momento de recomposição orçamentária, após uma redução brutal causada pela adoção do Teto de Gastos.
"Eu reconheço os grandes desafios do Brasil. O Brasil é um país gigantesco, com virtudes em várias áreas, mas a gente precisa estimular as potencialidades que o país tem. E poucos ministérios têm a capacidade de fazê-lo, sobretudo no curto prazo, como tem o Ministério dos Transportes", disse o ministro, durante a abertura, que contou com palestra do explorador e navegador brasileiro Amir Klink.
Na visão do ministro, esse estímulo às potencialidades do país virá com a injeção de capital público – para este ano estão previstos R$ 23 bilhões – e privado nas ferrovias e rodovias brasileiras e a combinação de produção elevada com preservação ambiental. "Por isso a gente vai também modernizar nossos leilões, garantir mais transparência, mais segurança jurídica, mais flexibilidade para os contratos, pois eles precisam ser saudáveis", afirmou Renan.

Fonte e Imagem: Ministério dos Transportes

Afim de aperfeiçoar a integração do Sistema Nacional de Trânsito e promover o fortalecimento das políticas voltadas para o setor, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) promoveu, na terça-feira (25), a 13ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente dos Detrans, com participação de autoridades de trânsito de todo país.
O encontro é uma ferramenta essencial para estimular uma aproximação da Senatran com os departamentos de trânsito (Detrans) de todas as unidades federativas que, por sua vez, buscam aprimorar o atendimento à população. "É muito importante esse contato mais direto com representantes de Detrans de todo país para que possamos alinhar objetivos de modo a melhorar cada vez mais a segurança no trânsito", avaliou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Na reunião, foram abordados assuntos como a atualização da resolução do Contran nº 789/20, sobre formação de condutores; a incorporação de tecnologias entre a Senatran e os Detrans para o aumento da segurança no trânsito; campanhas educativas para 2024; e assuntos relacionados ao Cadastro Positivo do Bom Condutor.
O Fórum Permanente dos Detrans tem como um de seus objetivos primordiais o estreitamento da relação institucional entre a Senatran e os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal e é realizado periodicamente no Ministério dos Transportes, com participações presenciais e por videoconferência das autoridades de trânsito e seus eventuais substitutos.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação - Ministério dos Transportes

Foram publicadas nesta quarta-feira, 26/7, novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
O que é o instrumento
OEA - Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.
O que é Drawback
Trata-se de um regime aduaneiro especial destinado a empresas que vendem seus produtos ao exterior e que permite a desoneração de tributos (impostos, taxas etc.) incidentes na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos exportados.
No ano passado, as empresas certificadas pela Secex movimentaram US$ 2,3 bilhões em importações e US$ 9,7 bilhões em exportações no drawback suspensão. Desde que a Secretaria passou a adotar o selo de confiabilidade do OEA-Integrado, o tempo médio para aprovação de atos concessórios de drawback diminuiu de 12,9 dias para 4,4 dias quando a empresa passa a ser certificada.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex:
-Redução da quantidade de informações necessárias: menos dados para concessão do drawback suspensão. Sem exigência de classificação na NCM (código do produto) e indicação de valores e quantidades dos insumos admitidos no regime.
-Dispensa de laudo técnico: adeus burocracia! Aprovação mais ágil dos atos concessórios pela Secex. Documento só é enviado à Secretaria no encerramento do regime.
-Análise prioritária: todos os processos de drawback suspensão e isenção recebem atenção especial, agilizando o seu trâmite.
-Ponto de contato diferenciado: mais facilidade! Caixa de correio eletrônico específica para dúvidas e questões operacionais com a Secex.

Fonte: MDIC