Notícias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informa que a Ponte sobre o Rio Ibicuí na BR 472, km 519, divisa entre os municípios de Itaqui e Uruguaiana, passará por obras de reparo no pavimento. A interdição total da via acontecerá no próximo sábado, 07 de outubro, das 08h30 às 11h30 e das 14h às 18h.

As interrupções e restrições no trânsito são fundamentais para o desenvolvimento da atividade e segurança de todos os envolvidos na operação.

Rotas alternativas:

• Trecho pavimentado: BR 287 (São Borja - Santiago) - RS 377 (Santiago - Alegrete) - BR 290 (Alegrete - Uruguaiana).

• Trecho não pavimentado: RS 529 (Itaqui - Maçambará) - RS 566 (Maçambará - Alegrete) com necessidade de transposição do Rio Ibicuí pela Balsa Mariano Pinto.
Lembrando que, em caso de chuvas, os serviços serão adiados.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que quatro rodovias sob a sua administração seguem com bloqueios total ou parcial em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o mês de julho. Ao todo são seis pontos com interdições, sendo dois na BR-116/RS, um na BR-153/RS, dois na BR-290/RS e um na BR-293/RS.

Os trechos estão sinalizados, alertando para as interrupções. Técnicos da autarquia estão monitorando a situação e atuando para liberar o quanto antes as rodovias. Os trechos estão devidamente sinalizados, orientando os condutores.

Confira a situação atualizada em cada ponto afetado:

BR-116/RS

- km 95,7 (São Marcos) – Ponte sobre o rio das Antas com interdição total. Enquanto a ponte permanecer bloqueada, o Departamento orienta que os motoristas utilizem rotas alternativas. No caso de Caxias do Sul/ Vacaria, a opção é a ERS-122. Já entre São Marcos/ Vacaria a orientação é seguir pela VRS-315. Tanto o local da interdição quanto as rotas estão devidamente sinalizados para orientar os condutores;

- km 181 (Nova Petrópolis) - Interdição parcial com semáforo controlando o trânsito com PARE e SIGA.

BR-153/RS

- km 410 (Cachoeira do Sul - sentido Caçapava do Sul) - Interdição parcial no sentido crescente com PARE e SIGA.

BR-290/RS

- km 311,8 (Caçapava do Sul) - Interdição parcial. Pista simples com PARE e SIGA;

- km 353 (São Sepé) –Interdição é parcial na ponte sobre o arroio Bossoroca. Tráfego foi liberado para veículos pesados na noite de terça-feira (3/10) e o trânsito está operando no sistema de PARE e SIGA.

BR-293/RS

- km 151 (Hulha Negra - a 1 km do Rio Jaguarão) - Interdição total. Bloqueio necessário para a realização de obras e escavação da pista pelo DNIT, em razão do pavimento ter cedido. Ainda sem previsão de liberação do trânsito no local. Técnicos da autarquia trabalham na implantação de um desvio ao lado do trecho bloqueado. Enquanto a liberação do desvio não ocorre, como rota alternativa, para quem precisa se deslocar entre os municípios de Bagé e Pelotas, o DNIT indica utilizar a BR-153/RS e ingressar na BR-392/RS.

Fonte: DNIT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta segunda-feira (2), a série "Parcerias – A provisão de infraestruturas de transporte pela iniciativa privada". A publicação trata, especificamente, sobre as concessões de rodovias federais. De forma inédita, o estudo estrutura, em um único volume, os benefícios que as concessões trouxeram para o país à luz do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), que, em 2023, completa 30 anos.

Clique aqui para acessar a publicação.

A análise é histórica e reúne informações a respeito de segurança e benefícios de cada tipo de gestão, além de investimento e melhoria da qualidade da malha viária. O trabalho apresenta também os desafios para o avanço da agenda de concessões no país e as propostas da CNT para superar tais percalços. O conteúdo está dividido por temas urgentes para o setor de transporte e que afetam o desenvolvimento socioeconômico do país: planejamento, modelagem e licitação, financiamento, marco regulatório e ambiente de negócios e tarifas.

O estudo mostra que, entre 2009 e 2022, as disparidades entre as malhas administradas pela União e as que foram concedidas à iniciativa privada apresentaram uma diferença média de 41,2 pontos percentuais em relação ao estado geral da rodovia, considerando condições do pavimento, sinalização e geometria da via (classificação do estado geral em ótimo ou bom). Para se ter uma ideia da diferença da qualidade por gestão, em 2022, 67,1% da extensão da malha federal concedida avaliada pela CNT foi classificada como ótima ou boa para o seu estado geral. No caso das rodovias sob gestão pública, somente 32,4% atingiram esse patamar.

A experiência de concessões de rodovias no Brasil teve início em 1993, com a criação do Procrofe e, no ano seguinte, com a assinatura do contrato da concessão da Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ). De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), atualmente, são 75 projetos nas esferas federal, estadual e municipal, que superam os 26,5 mil quilômetros de rodovias sob gestão privada.

O Brasil possui grande potencial para atrair investimentos privados, mas ainda existe a necessidade de aprimoramentos para tornar o ambiente de negócios mais atrativo ao investidor, com bases institucionais, jurídicas e regulatórias estáveis e instituições sólidas. Além do aprendizado com os erros de experiências não exitosas durante as três décadas de concessões no país, é preciso equacionar questões dos contratos vigentes e, sobretudo, planejar o futuro das concessões rodoviárias, discutindo formas de melhorar a execução contratual e ampliar a extensão da malha concedida.

Investimento

Investimento é condição necessária para melhorar a qualidade das rodovias e dos serviços prestados, além de prover mais segurança aos usuários. A relação entre qualidade e investimento pode ser constatada ao longo dessas três décadas de concessão rodoviária. No período de 2016 a 2022, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 2,3 vezes mais investimentos por quilômetro do que as administradas pelo poder público federal (R$ 398,03/km e R$ 170,25/km, respectivamente).

A discrepância de investimento aumentou com o passar dos anos. Em 2021, os investimentos realizados pelas concessionárias foram 3,4 vezes superiores aos investimentos públicos em rodovias federais (R$ 409,05/km e R$ 121,07/km, respectivamente). No ano passado, a diferença entre os gastos público e privado aumentou para 3,8 vezes (R$ 486,55 mil/km e R$ 127,42 mil/km, respectivamente).

A CNT estima que são necessários R$ 50,66 bilhões para a recuperação da malha federal sob administração pública. Esse montante é bastante superior aos R$ 15,23 bilhões autorizados no orçamento da União para rodovias em 2023 e reforça a importância da complementariedade do capital privado para assegurar uma infraestrutura rodoviária de qualidade.

Entre as principais medidas defendidas pela CNT para ampliar e melhorar a agenda de concessões rodoviárias, está a implantação do free flow – sistema de pedágio que calcula o preço por distância percorrida na rodovia, e não por pontos de cobrança. Entretanto, a Confederação insiste na importância de uma clara definição e do bom uso dos recursos advindos da tarifa.

Hoje, parte do valor arrecadado com a cobrança de tarifas de pedágio é direcionada à sociedade por meio de impostos. Em 2021, foram arrecadados R$ 362,47 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o pedágio. Os municípios interceptados por rodovias concedidas se beneficiam dessa fonte de receita extra, que é revertida em melhorias na oferta de bens e serviços públicos.

Entre as vantagens do free flow, está a redução de custos com a cobrança de tarifas em praças de pedágio ao longo das vias. A iniciativa também proporciona uma cobrança mais justa para o usuário. Outro ganho é o fato de viabilizar o aumento da fluidez nas rodovias e, consequentemente, a redução de tempo de deslocamento, de paradas desnecessárias e de riscos de acidentes.

No quesito segurança, a Série Parcerias mostra que as rodovias concedidas contribuíram também para a redução da mortalidade por acidentes. Entre 2010 e 2021, verificou-se redução de 61,0% no índice de mortalidade em rodovias concedidas pelo Governo Federal. De 2018 a 2021, o número de fatalidades em rodovias federais administradas pelo governo foi 40,0% maior em comparação com as rodovias federais sob concessão.

A expansão das parcerias com a iniciativa privada não exime o Estado da sua responsabilidade e do seu papel. É necessário haver a complementariedade entre a provisão de infraestruturas pela iniciativa privada e o investimento público. Se, de um lado, nem todas as rodovias nacionais são atrativas para a iniciativa privada – o que acentua o papel inalienável da gestão pública nessas vias –, por outro, o investimento público eficiente e bem planejado traz ganhos de produtividade e atrai a iniciativa privada, em um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Fonte: CNT