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A ABTI esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Time Release Study (TRS), metodologia que permite medir os tempos dos processos de exportação. O TRS Exportação faz parte do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Este Acordo tem o propósito de conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. Com tal objetivo, o Acordo estabelece que seus membros serão "incentivados a calcular e publicar, periodicamente e de maneira uniforme, o tempo médio necessário para a liberação de bens".

O estudo em questão foi conduzido pela Receita Federal, com a colaboração de diversos participantes na exportação, tanto públicos (SECEX, Ibama, ANVISA, MAPA), como privados (Procomex, depositários, transportadores, despachantes e exportadores).

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

O evento de apresentação do relatório preliminar foi realizado pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI. Os resultados apresentados pelo estudo podem trazer resultados positivos para o setor, especialmente ao identificar gargalos nos processos de exportação que, uma vez solucionados, trarão benefícios e menores custos para toda a sociedade.

Tempos do transporte rodoviário

O estudo foi desenvolvido através de análises dos tempos por modal, unidade local e canal, dividindo a coleta dos intervalos de tempo entre exportação comum e embarque antecipado, além de operações de exportação realizadas por operadores OEA.

Foram coletadas informações dos seguintes intervalos de tempo: da entrada no recinto até o embarque; da entrada no recinto até a apresentação da carga para o despacho; da apresentação da carga para o despacho até a parametrização; da parametrização até o desembaraço; do desembaraço até o embarque.

Entre os dados coletados pelo estudo com relação ao transporte rodoviário de cargas, vale ressaltar que o modal contabiliza 21,37% das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) emitidas no Brasil e apresenta tempo médio nacional de 5,34 horas da entrada no recinto até o embarque.

No canal verde, o modal rodoviário soma uma quantidade média de 58.526 DU-E e 3,99 horas da entrada no recinto até o embarque. O tempo médio do modal rodoviário é significativamente menor do que o apresentado pelos outros modais, mesmo quando considerado a menor quantida de DU-E – o marítimo tem média de 182,77 horas e 107.406 DU-E, e o modal aéreo tem média de 32,51 horas e quantidade de 76.110 DU-E.

Apesar de apresentar o menor dos tempos entre os modais, é preciso ressaltar a possibilidade de ampliar a eficiência dos processos aduaneiros e buscar médias ainda menores para o transporte rodoviário.

Quanto às médias de tempo por unidades locais, ressaltamos as fronteiras com maior emissão de DU-E. Uruguaiana tem a maior quantidade de Declarações, 15.348, e intervalo de entrada – embarque de 1,03 horas. São Borja tem a segunda maior média de Declarações, 13.744, e tempo de entrada – embarque de 1,12 horas. Foz do Iguaçu apresenta uma média de 9.868 DU-E e tempo de 2,76 horas.

Do processo da parametrização até o desembaraço, os tempos médios dessas fronteiras são os seguintes: Uruguaiana (0,66 horas); São Borja (0,28 horas); e Foz do Iguaçu (1,06 horas).

A ABTI ressalta a importância dos dados divulgados para que se conheça melhor a realidade de cada fronteira pela qual o transporte internacional de cargas acontece. Apesar das diferenças nos números das unidades locais, seria desleal comparar seus tempos sem a compreensão das diferenças em seus processos e do tipo de veículos e cargas que fazem o cruze por tais fronteiras.

Recentemente foi divulgada uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmando que os processos de exportação em Uruguaiana chegam a ser cinco horas mais demorados do que em São Borja. O TRS, porém, mostra situação diferente: apesar do intervalo entre parametrização e desembaraço ser maior em Uruguaiana, a fronteira ainda apresenta tempos menores que São Borja.
No processo de Desembaraço – Embarque, Uruguaiana apresentou tempo médio de 0,33 horas e São Borja, 0,80 horas. Destaca-se novamente que essas diferenças apontam para uma falta de consideração no estudo da CNI quanto às diferenças que marcam cada fronteira.

Confira o estudo completo

O Instituto Procomex tornou público os materiais com a apresentação dos resultados preliminares do TRS. É possível acessá-los através do link: https://bit.ly/3PiqrB3.

O ministro da Economia argentina, Sergio Massa, pediu à sua equipe econômica que forneça detalhes sobre o pacote de medidas anunciado no domingo, para compensar os efeitos da desvalorização do peso. Desta vez foi a vez do secretário da Indústria, José Ignacio de Mendiguren, que detalhou como serão as novas linhas de crédito para empresas e monotributistas, o que implicará novos financiamentos de $ 250 bilhões. Em conferência de imprensa, confrontou empresários que criticam o pagamento do montante fixo e antecipou que não irão cumprir o pedido do FMI para baixar as importações.

Quanto às razões do pacote de financiamento, de Mendiguren explicou: "A inflação é uma das questões que mais nos preocupa. Dentro da margem que temos de movimentar, temos a responsabilidade de manter o nível de atividade para manter o desemprego baixo e poder recuperar o poder de compra dos salários. Apesar do impacto da seca na atividade, informou que a indústria conseguiu se sustentar durante o primeiro trimestre, e está 12% acima do nível pré-pandemia.

4 medidas para empresas

"A decisão política é continuar a financiar os sectores produtivos, com créditos que ficarão 52 pontos abaixo da inflação", disse. O programa de financiamento a empresas e monotributistas ascenderá a 250 bilhões de pesos, que se somarão à cota de um bilhão que vigorava desde o início do ano, assim o financiamento sobe para 1,25 bilhões de pesos, segundo Tomás Canosa, subsecretário de pequenas e médias empresas, que forneceu os detalhes junto com Gabriel Vienni, chefe de gabinete da secretaria.

Os quatro pontos consistirão em: primeiro, um aumento de 11 pontos percentuais na bonificação da taxa de investimento produtivo para as linhas de financiamento do programa Criar. A destinação será para investimentos produtivos, disponíveis através do sistema bancário. A segunda, garantir às pequenas e médias empresas argentinas (Pyme) 100% dos empréstimos bancários até $ 100 milhões por projeto, com uma quota inicial de $ 150 bilhões. As taxas de juros serão de até 70%.

O terceiro anúncio consiste no financiamento aos monotributistas com linhas garantidas 100% pelo Estado através do Fogar, com uma cota inicial de $ 100 bilhões. Serão até $ 4 milhões, com uma taxa de 61% e estima-se que atinjam 2 milhões de pessoas. Esclareceram que não bloquearão o acesso ao mercado de câmbio, mas garantiram que o destino deverá ser credenciado para fins produtivos e não financeiros. Como explicaram oficialmente, não será para monotributistas que tenham emprego em relação de dependência. E, por último, será criado um ficheiro financeiro e econômico único (LUFE) para simplificar o acesso ao crédito das Pyme, como se fosse uma espécie de "histórico clínico" das Pyme, num projeto realizado com AFIP, BCRA e o Banco Mundo.

Confrontos com empresas e FMI

Durante a conferência de imprensa, de Mendiguren saiu confrontou as câmaras empresariais que criticavam o montante fixo de $ 60 mil: "Vou falar como um empresário industrial. Como podem não compreender que o poder de compra é a única coisa que mantém os níveis de atividade? Podemos discutir formas, tempo, mas não a lei da gravidade", disse ele. Além disso, sobre a crítica de que se trata de uma interferência no setor privado, respondeu: "Não ouvi dizer que é uma interferência quando o Estado intervém para dar crédito bonificado, contribuições não reembolsáveis ou taxas bonificadas. Como Pymes temos que ser consistentes, se no pior momento que foi 2020 nos ajudaram, agora temos a obrigação de contribuir".

Além disso, de Mendiguren também descartou a proposta do FMI que aparece no relatório do corpo técnico de que as importações cairão 30% nos próximos quatro meses. "Já sabemos o que o FMI diz. A nossa decisão política é não baixar o nível de atividade. A única forma de conseguir pagar será crescendo e para isso vamos sentar com o FMI para discutir isso, como foi o caso do gasoduto, que disseram ser uma despesa, e agora deveriam comemorar que teremos um excedente energético. Quando nos pedem coisas que acreditamos que teriam sido muito prejudiciais para o país, como uma desvalorização de 100%, conseguimos negociar e defender-nos."

Fonte: Ámbito

Confirmada para esta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/23) - entre eles o transporte de cargas - ocorre em meio a negociações e expectativa. Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício, cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

Mesmo sem negociação prévia com a equipe econômica, em uma outra linha de articulação, deputados tentam a inclusão de uma emenda ao projeto prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do País. O texto é de autoria do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O texto da emenda prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de Previdência.

Se aceita, a proposta substituiria emenda já aprovada pelo Senado que prevê a redução da contribuição de 20% para 8% sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. A equipe econômica estima um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à União com o texto aprovado pelos senadores.

Arthur Lira já adiantou que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda, mas reforçou que deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais. "Prefeitos estão apavorados, e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara", disse Lira.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há um acordo com o Ministério da Fazenda. Ainda segundo ele, é necessário ter uma resposta para a crise financeira das prefeituras. "Vamos ter de tratar da crise dos municípios."

Com informações de: Jornal do Comércio

Imagem: Câmara dos Deputados