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A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande informou que está marcada para o dia 14 de setembro a Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Rio Grande, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, das 10h às 11h.

A Receita de Rio Grande solicita que os interessados contribuam com a Reunião enviando temas para a inclusão na pauta até quinta-feira, dia 31 de agosto. As sugestões para a pauta podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail colfac.rs.alfrge@rfb.gov.br.

Propostas de interesse do transporte rodoviário de cargas referentes a IRF Chuí e a despachos na IRF Jaguarão, ambas sob jurisdição da Alfândega de Rio Grande, podem ser enviadas para integrar a pauta.

No dia 6 de setembro será feita a divulgação oficial da Pauta e o encaminhamento do link para a Reunião, que também será divulgado em nossos canais assim que liberado.

Também é possível enviar sua sugestão e conferir as outras COLFACs marcadas para o mês de setembro através deste formulário preparado pela ABTI: https://forms.gle/zCNJzuYSj5sgrtva9
No formulário é possível especificar para qual COLFAC a sugestão é direcionada e pontuar o assunto, sugestão ou reclamação que deseja ser tema de pauta.

COLFAC Porto Alegre suspensa

Ainda, a Alfândega da Receita Federal (RFB) de Porto Alegre informou nesta terça-feira (29/8) a suspensão da 4ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Porto Alegre, marcada para o dia 5 de setembro. O motivo é o retorno da mobilização dos Auditores Fiscais da RFB no estado.

A Alfândega informou que uma nova data para o evento será marcada assim que possível e que continua disponível o envio de sugestões de pauta para o encontro. Sugestões podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: colfac.rs.alfpoa@rfb.gov.br. 

COLFAC - As Comissões Locais de Facilitação de Comércio têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Empresa de logística integrada continua responsável pelas unidades aduaneiras de Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento. A Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, acaba de vencer a licitação que estava em curso na Receita Federal e seguirá, por mais 25 anos, como concessionária responsável pelos portos secos de Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento, localizados no Rio Grande do Sul. O resultado da concorrência pública foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 10 de agosto, com a Multilog declarada vencedora por apresentar a melhor proposta entre as empresas participantes.

"É com muita satisfação que recebemos o resultado da licitação que elegeu a Mutilog como vencedora do certame. A grande expertise na administração e operação de recintos alfandegados e o trabalho de excelência realizado nessas unidades aduaneiras confirmam a nossa qualificação e reforçam nossa decisão de seguir investindo nessa área", afirma Djalma Vilela, presidente da Multilog, ao antecipar que a companhia irá inaugurar mais um porto seco este ano em Dionísio Cerqueira (SC).

A empresa é responsável por um volume relevante da carga terrestre que transita pelos Portos Secos de Fronteira brasileiros em direção aos países do Mercosul ou proveniente deles. Opera atualmente quatro unidades alfandegadas, sendo as três do Rio Grande do Sul e outra unidade de Foz do Iguaçu (PR), que é a maior da América Latina. A área total dessas unidades é de 450 mil m², e mais 125 mil m² serão agregados com a conclusão das obras em Dionísio Cerqueira.

"Já temos uma participação muito representativa na movimentação de cargas em portos secos no Mercosul, e a nossa atuação será intensificada com a entrada em operação da unidade de Dionísio Cerqueira", destaca Juliane Wolff, Head de Relações Institucionais, Aduaneiro, Regulatórios e SMA na Multilog, ao ressaltar que, além de ampliar a capacidade, a empresa também está atenta às oportunidades de expansão.

Em 2022, a Multilog registrou o ingresso de cerca de 400 mil veículos que movimentam cargas de importação e exportação nestas unidades alfandegadas, e outros 138 mil ingressos entre janeiro e maio deste ano.

Os Portos Secos de Fronteira possuem papel importante para o comércio exterior, tanto na importação quanto na exportação de mercadorias. Eles possibilitam a liberação de cargas com mais agilidade e a realização dos deslocamentos em menos tempo entre os destinos. Além disso, por sua origem, os portos secos oferecem preços mais competitivos.

Nos Portos Secos de Fronteira da Multilog também é possível agregar valor aos produtos com a contratação de serviços acessórios.

Para as operações e gerenciamento logístico da Multilog nos Portos Secos de Fronteira são adotadas ferramentas tecnológicas como o portal de atendimento ao cliente via plataforma própria Genius, que permite o rastreio das cargas e o acompanhamento dos processos e serviços; os Sistemas de CFTV, OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e a web vistoria nos armazéns, que garantem segurança, agilidade e flexibilidade.

Fonte: Multilog

A ABTI esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Time Release Study (TRS), metodologia que permite medir os tempos dos processos de exportação. O TRS Exportação faz parte do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Este Acordo tem o propósito de conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. Com tal objetivo, o Acordo estabelece que seus membros serão "incentivados a calcular e publicar, periodicamente e de maneira uniforme, o tempo médio necessário para a liberação de bens".

O estudo em questão foi conduzido pela Receita Federal, com a colaboração de diversos participantes na exportação, tanto públicos (SECEX, Ibama, ANVISA, MAPA), como privados (Procomex, depositários, transportadores, despachantes e exportadores).

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

O evento de apresentação do relatório preliminar foi realizado pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI. Os resultados apresentados pelo estudo podem trazer resultados positivos para o setor, especialmente ao identificar gargalos nos processos de exportação que, uma vez solucionados, trarão benefícios e menores custos para toda a sociedade.

Tempos do transporte rodoviário

O estudo foi desenvolvido através de análises dos tempos por modal, unidade local e canal, dividindo a coleta dos intervalos de tempo entre exportação comum e embarque antecipado, além de operações de exportação realizadas por operadores OEA.

Foram coletadas informações dos seguintes intervalos de tempo: da entrada no recinto até o embarque; da entrada no recinto até a apresentação da carga para o despacho; da apresentação da carga para o despacho até a parametrização; da parametrização até o desembaraço; do desembaraço até o embarque.

Entre os dados coletados pelo estudo com relação ao transporte rodoviário de cargas, vale ressaltar que o modal contabiliza 21,37% das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) emitidas no Brasil e apresenta tempo médio nacional de 5,34 horas da entrada no recinto até o embarque.

No canal verde, o modal rodoviário soma uma quantidade média de 58.526 DU-E e 3,99 horas da entrada no recinto até o embarque. O tempo médio do modal rodoviário é significativamente menor do que o apresentado pelos outros modais, mesmo quando considerado a menor quantida de DU-E – o marítimo tem média de 182,77 horas e 107.406 DU-E, e o modal aéreo tem média de 32,51 horas e quantidade de 76.110 DU-E.

Apesar de apresentar o menor dos tempos entre os modais, é preciso ressaltar a possibilidade de ampliar a eficiência dos processos aduaneiros e buscar médias ainda menores para o transporte rodoviário.

Quanto às médias de tempo por unidades locais, ressaltamos as fronteiras com maior emissão de DU-E. Uruguaiana tem a maior quantidade de Declarações, 15.348, e intervalo de entrada – embarque de 1,03 horas. São Borja tem a segunda maior média de Declarações, 13.744, e tempo de entrada – embarque de 1,12 horas. Foz do Iguaçu apresenta uma média de 9.868 DU-E e tempo de 2,76 horas.

Do processo da parametrização até o desembaraço, os tempos médios dessas fronteiras são os seguintes: Uruguaiana (0,66 horas); São Borja (0,28 horas); e Foz do Iguaçu (1,06 horas).

A ABTI ressalta a importância dos dados divulgados para que se conheça melhor a realidade de cada fronteira pela qual o transporte internacional de cargas acontece. Apesar das diferenças nos números das unidades locais, seria desleal comparar seus tempos sem a compreensão das diferenças em seus processos e do tipo de veículos e cargas que fazem o cruze por tais fronteiras.

Recentemente foi divulgada uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmando que os processos de exportação em Uruguaiana chegam a ser cinco horas mais demorados do que em São Borja. O TRS, porém, mostra situação diferente: apesar do intervalo entre parametrização e desembaraço ser maior em Uruguaiana, a fronteira ainda apresenta tempos menores que São Borja.
No processo de Desembaraço – Embarque, Uruguaiana apresentou tempo médio de 0,33 horas e São Borja, 0,80 horas. Destaca-se novamente que essas diferenças apontam para uma falta de consideração no estudo da CNI quanto às diferenças que marcam cada fronteira.

Confira o estudo completo

O Instituto Procomex tornou público os materiais com a apresentação dos resultados preliminares do TRS. É possível acessá-los através do link: https://bit.ly/3PiqrB3.