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A ABTI convida os associados a participarem do Webdialogue, módulo CCT Importação - Modal Rodoviário. Este evento virtual é promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Instituto Aliança Procomex, visando comunicar mudanças em processos de comércio exterior, proporcionando uma troca produtiva entre os órgãos de controle e intervenientes privados, para o melhoramento das iniciativas desenvolvidas.

Os novos módulos de Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação) buscam integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, de forma a agilizar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do transporte.

O CCT Importação já foi aplicado ao modal aéreo, e busca-se agora a expansão para outros modais. A ABTI participou no início de fevereiro de uma reunião com representantes da RFB na qual uma prévia do CCT foi apresentada. Destacou-se que através do módulo, foi adicionado ao Portal Único seções na qual os intervenientes do setor privado devem apresentar informações relativas ao manifesto de viagem (que teria como equivalente o MIC-DTA no rodoviário) e às cargas transportadas (contadas no Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT).

Estas informações são prestadas com antecedência pelo setor privado e permitem verificar com até um dia de antecedência a previsão de cargas que irá adentrar ao recinto alfandegado. Com isso, a RFB pode trabalhar melhor o gerenciamento de risco, começando a análise de despacho de carga antes mesmo de sua chegado ao recinto. As vantagens deste modelo envolvem mais previsibilidade para o usuário, mais segurança e menos tempo de retenção da carga na zona primária.

Agora, para a construção do CCT rodoviário, a RFB quer envolver o setor privado, e ouvir sugestões que enriqueçam a iniciativa. A reunião será também para apresentar melhor este novo modelo de controle e as vantagens que o sistema garante ao setor, como menor custo logístico e maior transparência.

A ABTI vem acompanhando o desenvolvimento dos CCTs e o trabalho da Receita com grande interesse por ir de encontro àquilo que a entidade sempre defendeu: a agilização fronteiriça.

A reunião com o setor privado ocorre no dia 18/03, das 10h às 12h, para troca de informações entre o setor privado e a RFB sobre o Módulo CCT Importação – Modal Rodoviário. Foram definidos como objetivos da reunião os seguintes pontos:

• Apresentar o projeto e as suas premissas;
• Colher informações sobre os gargalos no processo atual de manifestação dos veículos e das cargas;
• Avaliar a capacidade de adaptação dos intervenientes ao modelo de manifestação eletrônica;
• Avaliar os prazos para antecedência na prestação das informações à RFB; e
• Receber as críticas e sugestões de melhoria no processo de controle de carga no modal rodoviário.

Para participar, inscreva-se pelo link: https://forms.gle/vgqe9e7tiAALdgzy9

Diferente da Resolução nº 5840/2019, que estabelece as normas do transporte rodoviário internacional de cargas, a nova Resolução do setor, que passa a valer em 1º de março, apresenta com maiores detalhes o processo de modificação de frota do transportador que detém Licença Originária.

A Seção II do documento é dedicada ao tema e define que a modificação pode ocorrer após a comprovação da obtenção de Licença Complementar (LC) junto ao Organismo Competente estrangeiro.

Caso não seja apresentada a Licença Complementar, a modificação poderá ser feita somente um ano depois da emissão do Documento de Idoneidade, que comprova a emissão da Licença Originária.

O texto prevê ainda que em situações excepcionais poderá ser permitida a alteração da frota antes da comprovação de obtenção de Licença Complementar. Nestes casos, deverá ser emitido um novo documento de Relação de Frota.

A solicitação de modificação deve ser feita por requerimento à ANTT, firmado pelo representante legal ou procurador da transportadora.

Os requisitos básicos para poder realizar a modificação são: estar regularmente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e possuir frota com capacidade de transporte dinâmica total mínima de 80 toneladas.

Para o Peru, o atendimento ao pedido de modificação de frota também fica condicionado à existência de tonelagem disponível, conforme gestão do Sistema de Cotas acordado com o país, e à ausência de outras solicitações de inclusão de frota e/ou Licença Originária a frente na fila de requisições em espera, formada após a tonelagem máxima ser atingida.

Estes requisitos próprios ao Peru não se aplicam às solicitações de substituição simultânea de veículos em que a capacidade total a ser excluída da frota seja igual ou inferior à capacidade a ser habilitada.

O documento que comprova a modificação de frota será fornecido por via digital com assinatura eletrônica e encaminhado ao solicitante.

A ABTI está pronta para auxiliar as transportadoras a compreenderem e se adequarem às alterações da nova Resolução. Entre em contato para saber mais:

E-mail: licencas@abti.org.br

Telefone: 55 3413-2828

WhatsApp: 55 98116-0436

O embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, concedeu entrevista nesta segunda-feira (26) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. O foco foram temas econômicos e políticos argentinos que afetam o Brasil. Durante a entrevista, a jornalista Giane Guerra questionou o embaixador sobre a retenção do pagamento de fretes argentinos para os transportadores brasileiros e as perspectivas de liberação dos valores devidos. Confira o trecho:

Exportadores e transportadores ainda estão sem receber pagamentos de negócios e fretes feitos antes de 13 de dezembro de 2023, medida adotada para conter dólares e evitar desvalorização maior do peso. Qual a perspectiva?

Temos ouvido aqui do governo uma indicação muito clara de que a intenção é terminar com todas as restrições. No entanto, a situação de reservas ainda é precária, o que faz com que essa eliminação seja de modo paulatino. Então, não está resolvido. O aspecto positivo é uma determinação e uma expectativa de que seja resolvido, uma transição. A grande preocupação do setor privado brasileiro era com a necessidade de regras claras. O atual governo tem manifestado a intenção de que isso ocorra e que não haja discricionariedade na aplicação.

Já se previa repique de inflação com o descongelamento de preços. Ainda assim, assusta uma inflação anual superior a 250%. Quando vai se conseguir reduzi-la?

A expectativa é de que desacelere, mas a situação é complexa. Os salários não acompanham o ritmo da inflação, os níveis de pobreza anunciados recentemente são bastante preocupantes. Há uma aposta do governo de que será possível reduzir relativamente a inflação, no curto prazo, pelo menos, em um dígito. Houve uma visita na semana passada de uma alta funcionária do FMI (Fundo Monetário Internacional) que, de certa forma, apoiou as medidas, mas lembrou a necessidade de atenção ao aspecto social. Essa é a chave. Obviamente, a preocupação com a economia é legítima pela situação do país, mas o impacto social está muito grave.

A ABTI agradece à Giane Guerra pela atenção dada aos temas de relevância ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

Fonte: GZH