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Conforme divulgado pela ABTI, o setor de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) passa a ser regulamentado, nesta sexta-feira, 1º de março, por um novo normativo, que busca simplificar e modernizar os procedimentos para a habilitação no segmento.

A Resolução ANTT nº 6.038/2024 foi aprovada e publicada no início de fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está estruturada em 12 capítulos que atualizam as normas do setor.

Até o momento, existiam duas resoluções que abordavam aspectos diversos desse transporte, e que por serem complementares geravam complexidade nos procedimentos a serem adotados pelos transportadores para entrar no mercado internacional.

Agora, as principais definições destes documentos foram unificadas na nova resolução.

Para que se conheçam as principais atualizações no normativo, a ABTI preparou diversas divulgações sobre o tema. Acesse os materiais pelos links abaixo.

Além disso, temos uma equipe pronta para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações e possa operar de acordo com as exigências do setor.

Entre em contato com nosso setor de Licenças:

Whatsapp: (55) 98116-0436;

E-mail licencas@abti.org.br.

Divulgações sobre a Resolução ANTT nº 6.038/2024:

1. ABTI destaca principais atualizações na nova Resolução do TRIC;
2. Resolução do TRIC atualiza definições do setor;
3. Requisitos para obter a Licença Originária;
4. Processo de habilitação para o Peru;
5. Documentos necessários para obter a Licença Originária;
6. Habilitação e autorização para o transporte na nova Resolução do TRIC;
7. Regras para modificação de frota;
8. Viagem de Caráter Ocasional;
9. Disposições gerais acerca de documentos, seguros e sanções;
10. A Fiscalização na nova Resolução.

A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (29). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929, de 2021, foi relatado pelo senador Humberto Costa e agora será votado pelo Plenário do Senado. O texto foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão.

O acordo foi assinado em Bento Gonçalves em 2019. Por ele, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

A proposição prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Na visão de Humberto Costa, o acordo "possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade".

Fonte: Agência Senado

Interrupções acontecem nos dois sentidos no km 2, entre Erechim e Concórdia (SC)

Em obras até o fim de 2024, o trecho da BR-153 que liga Erechim, no norte gaúcho, ao município catarinense de Concórdia, deverá passar por bloqueios semanais até setembro. A previsão é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que realiza obras na via.

O cronograma dos trabalhos estima que a rodovia será interrompida nos dois sentidos no km 2 às quintas-feiras, a partir das 11h. A previsão é que o trecho seja liberado a partir das 15h. Em caso de chuva, os trabalhos são interrompidos, uma vez que atrapalham o carregamento dos explosivos usados na detonação.

A obra inclui detonações de rochas e ajustes do traçado da rodovia, deslocando o eixo da estrada em cerca de 20 metros no local. Em nota, o Dnit informa que as obras vêm na esteira dos diversos deslizamentos na rodovia, em especial no km 2, trecho do município gaúcho de Marcelino Ramos.

Os trabalhos consistem em realizar escavações no terreno rochoso para deslocar a rodovia para esquerda, no sentido Santa Catarina a Erechim. Desse modo, a rodovia ficará posicionada em rocha. No momento, os trabalhos estão na fase de escavações.

De acordo com o departamento, as equipes vão realizar a perfuração da rocha por sete dias e, então, ocorrem as detonações programadas, nas quais será necessário a interdição temporária da via. A previsão é de que as detonações sejam concluídas entre agosto e setembro. A projeção do Dnit é que a obra seja concluída até o final de 2024.

Rotas alternativas

Como rotas alternativas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indica a RS-420, por Aratiba e Erechim, e a BR-283, pelo lado catarinense. Para veículos pesados, a recomendação é utilizar os desvios pela RS-480, por Erechim e pela BR-282, pelo Trevão de Irani e Chapecó, no lado catarinense.

As interrupções no tráfego da rodovia são divulgadas antecipadamente no site e nas redes sociais do Dnit.

Fonte: GZH