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Passo a Passo CIOT

Por solicitação da entidade e com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a empresa TARGET disponibilizou vídeos com o passo a passo referente a Abertura de CIOT Padrão e Encerramento de Viagem Padrão.

O tema foi pauta da palestra que ocorreu em Uruguaiana no dia 20 de outubro no auditório da ABTI. O encontro que reuniu transportadores, falou sobre o cumprimento e exigibilidade da Resolução da ANTT Nº 3.658 de 2011.

As orientações e a gravação completa da palestra, estão disponíveis no Canal do YouTube. Confira!

 

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Fique atento ao feriado!

Em consequência do feriado que ocorre no dia 02 de novembro (quinta-feira) é preciso ficar atento para algumas mudanças.

Nos portos secos de Uruguaiana e São Borja haverá expediente reduzido da Receita Federal do Brasil das 8h às 14h, já nas outras fronteiras não haverá operação por parte da RFB, voltando ao normal no dia 03 de novembro (sexta-feira).

Programe-se e evite transtornos!

*O próximo feriado será no dia 15 de novembro.

 

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Perante o Projeto de Lei Nº 8.456 de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546/11" e refere-se à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212/91 (referente às contribuições previdenciárias e compensações), a Lei nº 8.218/91 (referente às penalidades), a Lei nº 9.430/96 (referente à restituição e compensação de tributos e contribuições), a Lei nº 10.833/03 (referente às alterações sobre lançamento de ofício), e a Lei nº 11.457/07 (referente às alterações de regras de processo fiscal)", entidades representativas dos diferentes modais, ABTI, pelo transporte rodoviário internacional, mobilizaram-se pela manutenção da Desoneração da Folha de Pagamento.

O Projeto de Lei proposto, revoga a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta para alguns setores da economia, o transporte rodoviário de cargas, entre eles. Segundo Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, "o motivo da revogação é que o quadro atual aponta para a necessidade de redução do déficit da previdência social pela via da redução do gasto tributário, com o consequente aumento da arrecadação".

Para Francisco Cardoso, Presidente da ABTI, "o setor do transporte internacional de cargas sofrerá significativamente com a elevação do custo da atividade em 1,5%, sobre o valor do faturamento. Desta forma há grandes chances deste impacto ocasionar a redução de 10% dos postos de trabalho, fator que agravaria ainda mais a economia do país", afirma.

No dia de ontem, 26 de outubro, o Deputado Federal Nelson Maquezelli , protocolou a Emenda que visa excluir a reoneração da folha de pagamento no transporte, com a justificativa de que o setor do Transporte Rodoviário de Cargas é reconhecidamente grande usuário de mão de obra, gerando cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos, razão pela qual foi um dos setores contemplados pela desoneração quando da edição da Lei nº 12.546 de dezembro de 2011, o que deve ser considerado fundamental para a reativação da economia.


A entidade continuará monitorando o Projeto e Emendas e assim, informando sobre as próximas definições.

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