Seguindo o cronograma de reuniões preparatórias para a Reunião Ordinária que acontecerá em novembro de 2023, o Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5), presidido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se reuniu nesta terça-feira (17) para deliberar propostas que têm o potencial de simplificar e facilitar o transporte de cargas e passageiros nas fronteiras do Mercosul, além de implementar procedimentos e estratégias relativas ao Operador Econômico Autorizado (OEA).
A certificação OEA é uma espécie de selo de aprovação concedido pela Receita Federal a empresas que demonstram excelência na segurança de mercadorias e no cumprimento de obrigações fiscais e aduaneiras ao importar e exportar produtos.
Durante a reunião, o Brasil, representado pela ANTT, compartilhou suas expectativas para incentivar transportadoras internacionais a obter a certificação OEA. Os benefícios serão inúmeros: simplificação do processo de obtenção e renovação de licenças internacionais, facilitação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), melhoria na comunicação entre transportadoras de cargas especiais e concessionárias de rodovias, agilidade na obtenção de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) relacionadas a importações, entre outros.
Entre as propostas apresentadas estão a identificação de obstáculos nas fronteiras e soluções viáveis, expansão das melhores práticas nos centros e fronteiras, além da realização de visitas técnicas, sujeitas à aprovação das delegações. A reunião contou com a presença de delegações dos países membros, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, bem como representantes do Ministério dos Transportes, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e empresas do setor público.
Confira o cronograma das próximas reuniões:
• Comissão de Integração das Informações de Transportes de Passageiros e Cargas (CIIT)
Data da Reunião: 23/10/2023 às 14h (horário de Brasília)
• Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia (CF)
Data da Reunião: 07/11 às 14h30m (horário de Brasília)
A economia trabalha para identificar e descomprimir setores críticos. A Aduana enviou uma notificação aos importadores e já existe uma transferência massiva em yuan no SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina). O mercado reduz o preço para uma desvalorização no curto prazo.
O Presidente Alberto Fernández confirmou esta quarta-feira (18) de Pequim a ativação do segundo trâmite de swap cambial com a China que permitirá a utilização de yuan pelo equivalente a US$ 6,5 bilhões para pagar importações e intervir no mercado cambial. Fontes do Ministério da Economia anteciparam ao jornal Ámbito que isso trará alívio no acesso aos insumos, principalmente para as pequenas e médias empresas (pymes, na sigla em espanhol). Os setores críticos, o chamado que Sergio Massa recebeu e o "caso a caso" da Secretaria de Comércio.
Na noite de terça-feira, quando o ministro da Economia terminou de dar entrevista ao C5N, recebeu um telefonema da China. Era Alberto Fernández que já contava com o aval de seu par Xi Jinping para ativar o segundo trâmite da troca de moedas "livremente disponíveis". Com a novidade de que neste caso serão cerca de US$ 6,5 bilhões em vez dos US$ 5 bilhões como foi na primeira ocasião.
Sergio Massa recebeu a notícia numa ocasião em que estava acompanhado do subsecretário de Política e Gestão Comercial, Germán Cervantes, importante autoridade do Comércio. Encarregado de monitorar as importações e "cuidar" para que o destino da moeda estrangeira que chega à Argentina seja aplicado na produção. Pode ser uma coincidência ou não. Mas o chefe do Palácio do Tesouro já tinha previsto reunir-se com ele para traçar a agenda dos próximos dias.
O Governo mostrou-se confiante de que a liquidez fornecida pelo Banco Popular da China irá aliviar a situação dos importadores e "especialmente das pyme". Em diálogo com a Rádio 10, Massa disse que "a partir de agora o trabalho da Aduana, da Secretaria do Comércio e do Banco Central começa a acelerar os pagamentos e os processos de produção".
Confirmada a notícia, a organização liderada por Guillermo Michel enviou a todos os importadores uma notificação que explica o processo de modificação das SIRAS e denominá-las em yuans. Conforme confirmado pela DGA a Ámbito, em poucas horas os pedidos massivos foram refletidos no sistema.
A ativação do segundo trâmite de swap ocorre num contexto em que tudo se mistura: as necessidades objetivas dos fabricantes locais em termos de insumos, a incerteza do cenário pré-eleitoral e o apetite lógico de estocagem daqueles que veem no acesso a recursos oficiais do mercado cambial uma oportunidade para dolarizar e "proteger-se" contra uma possível desvalorização.
Estas tensões renovaram-se com o setor talvez mais sensível para a vida quotidiana dos cidadãos: o material médico. Nas últimas horas houve uma reunião da qual participaram autoridades governamentais e representantes de empresas. Na Economia asseguram que "não é um problema de produto, mas sim de preço" e salientam que ao mesmo tempo alguns importadores exigem acesso a moeda estrangeira "no mesmo dia". Uma luta comum em tempos de ruptura cambial. É por isso que a Economia aplica uma análise "caso a caso".
De janeiro a outubro a queda nas importações não chega a 1%. Ou seja, apesar de 2022 ter sido um ano recorde e ter tido um encargo adicional devido aos elevados preços internacionais da energia, as compras ao exterior mantiveram-se quase nos mesmos níveis. Particularmente no que diz respeito aos insumos médicos, no Comércio asseguram que há um crescimento de 20% em termos interanuais.
Mais uma vez, o efeito da desvalorização influencia as expectativas e o apetite por importações. Em sua conta no X (antigo Twitter), o vice-ministro Gabriel Rubinstein disse que "no dia 23 de outubro o dólar oficial estará em 350 dólares", acrescentando que permanecerá nesse nível até 15 de novembro e só então voltarão as 'microdesvalorizações' diárias. Quase automaticamente, foram observadas quedas em todas as seções da curva Rofex, o mercado baixou o preço para um salto na taxa de câmbio no curto prazo.
Fonte: Ámbito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 745/17, que contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, em Brasília. A proposta será enviada ao Senado.
Para ser aceita como membro do bloco, a Bolívia precisa da concordância de todos os países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a respectiva aprovação pelos seus parlamentos.
A partir da vigência do protocolo de adesão, será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros, que terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia dentro de um período de quatro anos.
Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.
A adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.
O país deverá cumprir ainda normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul.
Tarifa
Também no prazo de quatro anos, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.
Durante o processo de incorporação, será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos para diminuir assimetrias entre os Estados participantes a fim de favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as partes.
Dentro dos quatro anos da transição, acordos bilaterais deverão perder a vigência, como o acordo de complementaridade econômica entre a Venezuela e a Bolívia e o acordo de complementação econômica entre a Bolívia e o Mercosul, que estipulava uma área de livre comércio entre as partes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias