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A Aduana Nacional da Bolívia informa mediante a resolução RA-GG03-079-16 do dia 30/12/2016, que foi estabelecida a implementação do procedimento para Despacho Aduaneiro de Exportação de Mercadorias, conforme aprovado na Resolução nº RD- 01-002-16.

A Resolução determina o procedimento para o Despacho Aduaneiro de Exportação de Mercadorias e a implementação do sistema SUMA – Sistema Único de Modernização Aduaneira, nas administrações de Aduana nas Fronteiras de Yacuiba, Tambo Quemado, Agencia Exterior Arica, Fronteira Puerto Suárez e Fronteira San Matías. Sendo as datas de implementação 30 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2017.

Ficou determinado também que o prazo estabelecido na Resolução RA-GG03-067-16 para os Manifestos de Carga em lastre registrados no sistema SUMA, correspondentes aos meios de transporte que sigam sem carga em território nacional, sejam firmados de forma manuscrita até 03/04/2017.

Deste modo, se faz necessário o uso da assinatura digital por parte das empresas de Transporte Nacionais e Internacionais em Documentos de Embarque e Manifestos de Carga de Exportação.

Para mais informações referentes aos procedimentos acesse a página da Aduana Nacional de Bolívia http://www.aduana.gob.bo/infosuma/nota.php?nov=20

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Novo Processo de Exportação: DU-E

No mês de fevereiro o Procomex estará realizando em vários estados, uma capacitação para o Novo Processo de Exportação "DU-E". O curso irá ensinar a forma correta de preencher a Declaração Única de Exportação, que irá substituir o processo atual.

O treinamento prático, que terá uma carga horária de 16 horas, já está previsto em diferentes cidades durante o mês de fevereiro. Mas a realização do curso dependerá do número de inscritos.

Pela relevância do assunto para o setor, esta entidade solicitou ao Procomex que o curso fosse realizado, ainda no mês de março, nas principais fronteiras do Mercosul (Foz do Iguaçu, São Borja e Uruguaiana). É importante salientar que os cursos que forem realizados nestes passos fronteiriços terão um enfoque maior no setor de transporte.

Para que a qualificação ocorra nestes locais, deverá do existir um mínimo de 10 participantes por cidade, portanto solicitamos que aqueles que possuírem interesse na capacitação comunique a ABTI através do e-mail abti@abti.org.br ou pelo telefone +55 (55) 3413-2828.

Os associados da ABTI terão valor diferenciado no ato da inscrição, verifique junto a entidade maiores informações.

Confira se o curso já possui data confirmada na sua região e inscreva-se!

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Taxa migratória sem reajuste

Em Buenos Aires, o Director Nacional de Migraciones, Dr. Horacio Garcia, recebeu representantes do setor de transporte rodoviário de cargas para tratar sobre as taxas migratórias cobradas aos veículos de carga, assim como foi divulgado por esta entidade.

O assunto, conforme explanado em informativos anteriores, é motivo de preocupação constante das entidades do setor. O pedido da classe é pela isenção da taxa, já que Argentina é o único país do Conesul que aplica este tipo de cobrança.

A redução para $ 100,00 estabelecida no ano de 2016, por um prazo de 180 dias já estava próxima de terminar. Durante o encontro, García garantiu que a redução terá um prazo indeterminado, entanto um estudo é realizado sobre a proposta de isenção da mesma. A ABTI continuará trabalhando e não medindo esforços na defesa do transportador rodoviário internacional de cargas.

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Cep: 97501-546
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