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A CNT busca, mais uma vez, contribuir para o debate público de alto nível com a realização do 7º Fórum CNT de Debates. Nesta edição, o tema em destaque é a "Segurança pública e a atividade transportadora".

Serão discutidas estratégias para coibir os roubos de cargas e caminhões no transporte rodoviário, os saques no transporte aquaviário realizados por piratas, as depredações e queimas de ônibus, os roubos de cabos de metrôs, entre outros incidentes.

O Fórum reunirá autoridades públicas, empresários e especialistas em segurança pública para participarem de debates na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). Também será transmitido online, o que permitirá a participação pelo canal da CNT no YouTube.

Veja a programação e os palestrantes e faça sua inscrição: https://bit.ly/7-Forum-CNT-Debates

Programação

9h às 9h30:

Abertura do evento, boas vindas e falas iniciais mestre de cerimônia

· Vander Costa – Presidente da CNT

· Flávio Dino – Ministro da Justiça e da Segurança Pública

· Leonardo Barchini – Diretor da OEI no Brasil

9h30 às 10h10:

Palestra – O combate ao crime organizado e as implicações para o setor de transportes

Flávio Dino – Ministro da Justiça e da Segurança Pública

10h10 às 10h20:

Lançamento do Programa Transporte Seguro

Nicole Goulart – Diretora Executiva Nacional do SEST SENAT

10h20 às 10h40:

Intervalo

10h40 às 11h50:

Painel I – Abordagens integradas para enfrentamento dos incidentes de insegurança na atividade transportadora
Palestrante:

Tadeu Alencar – Secretário Nacional de Segurança Pública 

Debatedores:

· Pesquisador Convidado

· Representante do rodoviário de cargas

· Representante do rodoviário de passageiros

· Representante do modal ferroviário

· Representante do modal aéreo

Moderação: Valter Souza – Diretor de Relações Institucionais da CNT

11h50 às 13h:

Painel II – As rotas do crime na região amazônica, segurança nas hidrovias e cooperação internacional para combate ao crime nas fronteiras.

Palestrantes:

Andrei Passos – Diretor-geral da Polícia Federal

Debatedores:

· Representante da Navegação

· Convidado

· Representante das forças de segurança estaduais

Moderação: Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT

13h:

Encerramento

Tendo em vista a atual condição do lado argentino da Ponte Internacional Ge-tulio Vargas-Agustín P. Justo, que liga a fronteira de Uruguaiana-BR com Paso de los Libres-AR, cujo estado apresenta riscos à segurança dos cidadãos em geral e dos transportadores que a utilizam, a ABTI vem mantendo contato com os órgãos competentes em busca de solução para o problema.

Neste sentido, em julho, a Associação solicitou, por meio de ofício, a intervenção do ministro dos Transportes, Renan Calheiros, junto às autoridades argentinas buscando colaboração mútua entre os países pela manutenção e conservação da Ponte.

A resposta do Ministério veio apenas neste mês de novembro, com exposição das atitudes tomadas em relação ao tema. O comunicado explica que a Ponte, por se tratar de Obra de Arte Especial Internacional – OAE, deve ter sua manutenção promovida em comum acordo pelos dois países.

Assim, a Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul – SRE/RS, apresentou projetos de engenharia que aguardam resposta do Cônsul Argentino, produziu também documento que contempla as condições de manutenção da Ponte enquanto OAE; e iniciou as tratativas necessárias, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, para contratação do Plano de Trabalho de Manutenção da OAE, pelo qual deverão ser realizados diferentes serviços necessários.

Outra solicitação da ABTI ao Ministério foi pelo empenho do lado brasileiro pela melhora da iluminação na Ponte, garantindo boas condições para quem trafega pela travessia a noite. Quanto a isto, a resposta se limitou a informar que a iluminação pública se trata de "serviço público de cunho marcadamente local", e que sua prestação "cabe aos entes federativos municipais".

A Ponte Internacional de Uruguaiana é essencial para o transporte de mercadorias e para o fomento das atividades comerciais entre os dois países. Devido a sua relevância estratégica, a ABTI reforça que manterá os questionamentos e demandas referentes a avanços nas tratativas de manutenção da travessia.

Repavimentação

Aproveitamos a oportunidade para informar que o Ministério de Obras Públicas da Nação da Argentina informou que foi dado início nesta segunda-feira (6) a realização de obras de fresagem de pavimento e recapeamento da Ponte Inter-nacional no lado argentino. As tarefas serão realizadas durante aproximada-mente 15 dias, sempre durante a noite.

Foi para acalmar o nervosismo que reina entre os empresários pela dramática impossibilidade de acessar o dólar para importar e produzir. Sob o radar, a reunião foi feita na Aduana liderada por Guillermo Michel, o homem mais importante no esquema de poder de Sergio Massa. Estava acompanhado de Germán Cervantes, o encargado do telefone vermelho das importações na Secretaria de Comércio. Às 13h, receberam três homens da cúpula da União Industrial Argentina (UIA). Eram Miguel Ángel Rodríguez (vice-presidente da entidade fabril e dono de Sinteplast), Eduardo Nougués (secretário da UIA e diretor de Ledesma) e Diego Coatz, diretor executivo e economista chefe da câmara industrial.

Como apurou LA NACION, falava-se do apagão sofrido por grande parte do comércio exterior, onde não são pagas as SIRA [licenças de importação] aprovadas; de um sistema informático na AFIP e nos bancos que praticamente encerraram a operação; de dívida interna de empresas, com fornecedores ou bancos estrangeiros que atingiu o limite e promete ser cortada em breve; e uma situação produtiva – disseram – que está à beira de uma crise para diversas plantas industriais (quase sem estoque de segurança ou com peças finitas para fabricar). Os industriais alertaram que, se a situação se alastrar, a escassez poderá começar a ser notada no próximo mês.

"Cada dia fica mais complicado; a situação atual não pode ser prolongada", alertou um dos participantes. "Há um mês que as SIRAs não são recolhidas. Só os essenciais ou para algumas pequenas empresas", afirmou. Ele pediu às autoridades que dessem sinais urgentes para que o crédito no exterior não fosse cortado. "A situação está muito complicada", disse outro dos presentes.

Autoridades afirmaram que, dada a escassez de divisas na Argentina – as reservas líquidas do Banco Central (BCRA) seriam negativas em US$ 11 bilhões –, estão se "priorizando" setores. Os mencionados na reunião foram: insumos médicos e laboratoriais, combustíveis e agroquímicos/fertilizantes. Haveria também algo para alimentos (alimentos frescos e insumos para produção) e peças para o setor automotivo, mencionaram no Governo, onde, segundo os industriais, admitiram que a situação é complexa e esperam poder começar para resolvê-la somente após o segundo turno presidencial em 19 de novembro. Os homens de Massa responderam que algum barco de diesel teria sido pago durante esse horário, para dar conta da "normalização" do abastecimento de combustível. Eles também mencionaram a liberação para outras empresas específicas.

"Se você quiser trazer um navio da China, tem que fazer o pedido com dois meses de antecedência. São 45 dias de viagem e 15 para preparar seu embarque. Você poderia pagar mais tarde. A questão é que com a dívida que temos [com os fornecedores], eles não vão mais te enviar mercadorias se você não pagar primeiro uma ou duas das remessas anteriores que você deve", disse um importante membro das indústria.

Segundo cálculos da UIA, a dívida comercial das empresas disparou cerca de US$ 25 bilhões nos últimos meses e quase atingiu os US$ 55 bilhões. O fluxo normal é de cerca de US$ 30 bilhões. Isto implica que Massa conseguiu sustentar a atividade graças à dívida das empresas com as suas matrizes, os seus fornecedores e com os bancos internacionais. Esta última, que deve ser garantida, praticamente já não existe. O swap com a China, com a qual o ministro prometeu começar a pelo menos normalizar o fluxo para as pequenas e médias empresas, ainda não seria utilizado. Alguns acreditam que estes yuans só serão liberados no período que antecede as eleições, se o mercado cambial não sobreaquecer antes do segundo turno.

A atualidade do comércio exterior

A situação é crítica. Há um mês, além das restrições formais que regem o comércio exterior, iniciou-se um apagão informal do sistema que afeta quase igualmente todos os setores. A situação é agravada por um problema autoinduzido: o cepo cambial gera um hiato (cada vez maior) que impulsiona expectativas de desvalorização. Estas últimas são também alimentadas pelos anúncios de dolarização de Javier Milei e pela desvalorização pós-PASO que Massa e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concordaram para poder libertar DEG (a moeda do Fundo) antes das eleições de 22 de outubro passado. Estas expectativas aumentam com as perspectivas de atrasos nas taxas de câmbio – os particulares veem um dólar oficial a $ 600 em dezembro – e aceleram as encomendas de importação. Todos pedem SIRA para acessar o mercado de câmbio a $ 350, o dólar oficial fixo de hoje. Ali se mistura tudo: empresas que precisam produzir, aquelas que querem se proteger do que está por vir e aquelas que – graças à lacuna criada pelo Governo – têm uma startup que acessa o dólar oficial e vende nos paralelos. Os "especuladores" são, em suma, monstros oficiais.

Em 24 de outubro, por exemplo, o BCRA publicou a Comunicação "A" 7.866, que exigia o seguinte: "Ao conceder acesso ao mercado de câmbio, a entidade deverá ter validação da operação no sistema informático Cuenta Corriente Única de Comercio Exterior (Ccuce) implementado pela AFIP, gerado no mesmo dia ou no dia útil anterior." Basicamente, as SIRAs habilitados não poderiam permanecer suspensos no tempo, mas deveriam ser ativadas quase instantaneamente. Por quê? "São denominados em pesos e quando sai a autorização não têm liquidez", argumentaram na entidade monetária.

Contudo, no setor dão pouca importância aos obstáculos operacionais oficiais. Os problemas, enfatizam eles, são o novo e completamente informal "menu nefasto de freio de pagamento". Eles listam: "Inconsistência 46, inconsistência 47, inconsistência 49, para pagamentos efetuados desde a entrada na Zona Franca, desaparecimento da data de pagamento um dia antes de chegar à sua aplicação e movimentação da data para posterior, ou seja, reperfilamento da SIRA. Soma-se a isso a inconsistência do Ccuce ou a queda dos pagamentos rápidos no exterior", disse uma operadora.

"Depois do dia das eleições, na segunda-feira seguinte todos os pagamentos internacionais pararam praticamente em zero. A cadeia de pagamentos internacionais está hoje reduzida em 95%. Os pagamentos de qualquer coisa pararam de sair, inclusive bens de saúde. Por isso toda essa confusão foi criada na semana passada", acrescentou o especialista.

"Tudo isso porque não há com o que pagar. O problema econômico é tal que praticamente não restam reservas, por isso suspenderam violentamente todos os pagamentos. E é incerto o que acontecerá no dia seguinte às eleições. Mas se eles interromperem todos os seus pagamentos e ainda por cima receberem uma comunicação do Banco Central na qual permitem que você abra uma conta de capitalização vinculada ao dólar para todos os pesos de importação que não puderam ser pagos até a data do pagamento, imagino que o dia seguinte às eleições possa ser catastrófico", alertou.

Massa confirmou na última entrevista televisiva que concedeu ao LN+ que não haverá desvalorização repentina na terça-feira seguinte à votação (segunda-feira é feriado). Sim, conforme antecipou semanas atrás o vice-ministro da pasta, Gabriel Rubinstein, mencionou que o crawling peg (microdesvalorizações diárias) voltará a 3% ao mês. No mercado estão hesitantes devido à desvalorização pós-PASO e ao forte aumento da inflação que fez perder toda a competitividade.

"Aquela desvalorização que o FMI pediu não adiantou nada. Já foi visto", contaram pessoas próximas de Massa a este meio, confirmando as declarações do ministro. Asseguraram que antes de qualquer movimento cambial deve haver um plano abrangente, uma equipa e, sobretudo, um novo presidente que possa gerar confiança no mercado. É a mesma coisa que Michel e Cervantes disseram às indústrias. Para soluções, temos que esperar a saída de Alberto Fernández.

Fonte: La Nacion