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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que atualmente estão em operação três pontos de PARE e SIGA na BR-163/SC, localizados no extremo-oeste de Santa Catarina. Essas medidas visam impulsionar o progresso das obras de restauração, ampliação de capacidade e eliminação de pontos críticos ao longo da rodovia.

Detalhes sobre os pontos de PARE e SIGA:

Em Guaraciaba:
- km 86: PARE e SIGA 24 horas, com um tempo de espera estimado de aproximadamente 20 minutos. Essa condição permanecerá até o dia 15 de março.

Em Dionísio Cerqueira:
- km 0 ao 3,6 (acesso ao porto seco): PARE e SIGA 24 horas, com tempo de espera de aproximadamente 15 minutos. Essa medida permanecerá em vigor até o dia 25 de março;
- km 113: PARE e SIGA diurno, com tempo de espera de cerca de 15 minutos, mantendo-se em vigor até 8 de março.

O DNIT informa que esses trechos estão devidamente sinalizados com cones, placas e dispositivos luminosos. Além disso, equipes estão em prontidão para prestar assistência aos usuários da rodovia, garantindo a segurança durante as operações.

Fonte: DNIT

A Resolução n° 6038/2024, que passa a regulamentar o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas a partir de sexta-feira (1° de março), reitera o conceito de Viagem de Caráter Ocasional e o processo para se obter a Autorização para este tipo de viagem.

Conforme a norma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitirá, quando solicitada, a autorização para viagem ocasional em casos de operações definidas como especiais.

São consideradas operações especiais as que envolvam o transporte de:

I - cargas especiais que, por sua natureza ou dimensões, exijam veículos superiores aos limites das normas vigentes de pesos e dimensões do Mercosul;

II - cargas destinadas a eventos públicos e esportivos, exposições, feiras agrícolas e de publicidade e outros eventos comemorativos, tais como objetos de arte para exposições, material circense, material publicitário, material esportivo, carros de corrida, animais vivos para exposição, palcos para apresentação de shows, entre outros; e

III - mudanças em geral e outras cargas com demanda excepcional que ultrapassem a capacidade de atendimento do transporte regular, bem como cargas destinadas a atender emergências e calamidades, a critério das autoridades competentes.

Além disso, nas operações que não se enquadrem nestas definições, poderá ser emitida a Autorização de Viagem de Caráter Ocasional desde que seja comprovada a sua especificidade em termos de veículo e/ou carga.

No requerimento da autorização para qualquer viagem ocasional, é preciso apresentar as seguintes informações: nome ou razão social do responsável pela viagem ocasional e CNPJ; origem, destino e motivo da viagem; quantidade aproximada de viagens; pontos de fronteira a serem utilizados durante o percurso; descrição da carga transportada; relação dos veículos a serem autorizados, que devem estar previamente cadastrados no RNTRC, e relação dos veículos operacionais de apoio, se houver.

Também fica discriminado que na relação de veículos, não deverão ser listados os veículos já habilitados para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário internacional de cargas.

Além disso, as viagens ocasionais só poderão ser feitas com os veículos autorizados para tal, conforme apresentados no requerimento, e não terão prazo superior a seis meses.

Ressaltamos que continuam válidas as disposições das Instruções Normativas DPRF Nº 56 e 58 de 1991, que determinam que o número de identificação do MIC/DTA e do CRT que acoberte veículo ou carga em transporte ocasional, deve apresentar o número 998, que identifica este tipo de transporte.

Tem dúvidas sobre este tipo de operação? Entre em contato com a ABTI:

E-mail: licencas@abti.org.br

Telefone: 55 3413-2828

WhatsApp: 55 98116-0436

Os preços dos combustíveis voltarão a subir esta semana na Argentina, quando for aplicada uma nova atualização do imposto sobre os combustíveis líquidos, definida pela AFIP a pedido do Ministério da Economia. Segundo cálculos privados, o impacto final nos preços na bomba seria de aproximadamente 3% em todo o país. No entanto, espera-se que as empresas apliquem um aumento adicional para transpor a elevação dos seus custos e recompor a rentabilidade.

O imposto sobre combustíveis líquidos e dióxido de carbono (ICL e IDC) vai subir 51% na sexta-feira, primeiro dia de março. "Na gasolina isto implica um aumento médio de $ 26 por litro a nível nacional, mas será maior nas zonas centro e norte, onde não há isenções fiscais. No diesel, o aumento do imposto é de $ 21 por litro", disse a economista Patricia Charvay, da consultoria Economía y Energía.

Na Cidade de Buenos Aires (CABA), o aumento da bomba devido à atualização de impostos seria de 4,4%, segundo cálculos do Instituto Argentino de Análise Fiscal (Iaraf). “No dia 1º de março, o aumento do imposto de valor fixo sobe $ 33, o que eleva o imposto de $ 65 por litro para $ 98 em CABA; ou seja, um aumento de 50%. Considerando o preço do litro da gasolina super em CABA, esta atualização do imposto (no princípio de transferência integral) implicaria passar de um valor de $ 750 para $ 783 , o que significa um aumento de 4,4%", afirmaram.

Além de atualizar o imposto, as petrolíferas poderiam aplicar um aumento maior para repassar o aumento dos seus custos. Embora os preços dos combustíveis tenham subido 6,5% em 1 de fevereiro, as empresas afirmaram que isso se deu inteiramente pela atualização do imposto sobre os combustíveis e ao aumento dos custos dos biocombustíveis. “Na verdade, em fevereiro caímos -2%”, disseram na YPF, referindo-se à desvalorização mensal da taxa de câmbio oficial, que não foi transferida para a bomba.

No início do mês, o Governo "descongelou" o imposto sobre os combustíveis, que estava inalterado desde julho de 2021 e que deve ser atualizado trimestralmente, tomando como cálculo a variação da inflação acumulada nesse período. O Governo aplicou um aumento devido ao atraso de 2021 e 2022, e diferiu para os próximos meses os aumentos que correspondiam à inflação de 2023.

As refinarias transferiram a atualização fiscal para o valor final da bomba e aplicaram um aumento adicional de dois pontos percentuais devido ao aumento do bioetanol e do biodiesel, que serve como corte na produção de gasolina e diesel, respetivamente.

Até esta segunda-feira, os preços da YPF em Buenos Aires para o diesel são: diesel super, $ 784, e diesel premium, $ 998.

Os preços dos combustíveis aumentaram 86% desde que Javier Milei assumiu o cargo, divididos em três aumentos de 38%, 27% e 6,5%. A forte alta em curto espaço de tempo é explicada pelo aumento das duas principais variáveis que afetam os custos das empresas de refino: a taxa de câmbio, já que os contratos são dolarizados, e o valor do barril de petróleo.

Em dezembro, o Governo não só aplicou uma forte desvalorização de 56% da moeda, como também deixou de pressionar o preço interno do barril de petróleo vendido no país e que era mais barato que o preço internacional. Desta forma, o setor passou a acomodar os custos internos ao novo contexto de liberalização do mercado.

O ano passado, enquanto as produtoras de petróleo venderam seus barris no mercado interno às refinarias a um preço médio de US$ 61, o valor de exportação foi US$ 72, de acordo com a cotação média Brent, que se toma de referencia no país. Esta foi uma lacuna de 18%, que as partes do setor privado buscarão preencher este ano.

Fonte: La Nacion