Notícias

A partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil, utilizará apenas certificados de origem em formato digital. A Certificação de Origem Digital da Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI) é um procedimento em que a emissão, assinatura, transmissão e recebimento dos certificados são realizados exclusivamente por meio eletrônico.

Todos os países-membros da Associação vêm adotando ações para atingir 100% de suas operações sob o sistema digital. Os avanços são diversos, desde o desenvolvimento dos sistemas de recebimento e emissão de certificados até a atualização dos sistemas já desenvolvidos.

A iniciativa tem sido fundamental para a facilitação do comércio, representando um avanço nos projetos de modernização e simplificação dos processos aduaneiros.

Fonte: ALADI

Informamos que, diante da Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019, a Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana comunica:

• Fica abolido o dossiê papel para o despacho de exportação.
• Somente o MIC/DTA papel será recepcionado pela concessionária na entrada do veículo no PSR/URA e posteriormente será devolvido ao transportador na liberação do veículo.
• Na transposição da fronteira na ponte, o MIC/DTA será carimbado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no Terminal BR 290, qualquer que seja o canal.
• As DUEs em canal verde não exigem anexação de documentos no Portal Único.
• As DUEs parametrizadas em canal laranja não serão analisadas pela RFB até que os documentos instrutivos, incluindo o MIC/DTA papel, sejam anexados no Portal Único.
• As DUEs parametrizadas em canal vermelho não serão analisadas pela RFB nem terão conferência física iniciada até que os documentos instrutivos, incluindo MIC/DTA papel, sejam anexados no Portal Único.
• Eventuais ressalvas de MIC/DTA papel exigirão que os transportadores retirem os documentos, façam a ressalva e encaminhem à RFB.

Realizou-se nos dias 23 e 24 de abril, em Uruguaiana-RS, a 1ª Reunião Bilateral Brasil-Argentina do Subcomitê Técnico dos Controles e Operações Fronteiriças (SCT/COF), no âmbito do Comitê Técnico nº2 e da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM). Participaram da ocasião representantes dos organismos de controle fronteiriço de ambos Estados Parte do Mercosul.

Foram discutidas as seguintes pautas referentes a assuntos aduaneiros e facilitação do comércio:

· Avaliação dos pontos de fronteira indicados na Resolução GMC nº 29/07 em relação a implementação dos controles aduaneiros, migratórios, sanitários, fito e zoosanitários e de transportes;

· Revisão e atualização dos regramentos operacionais e administrativos das Áreas de Controles Integrados (ACIs);

· Projeto de modificação das Resoluções GMC nº 29/07 e nº 20/09;

· Lojas Francas de Fronteira; Indira;

· Portal Internacional de Alerta Aduaneiros;

· Projeto de Aduana Integrada Porto Mauá (BR) e Alba Posse (AR); entre outras.

A respeito da orientação sobre a revisão que deve ser realizada pelas ACIs, as delegações do Brasil e Argentina propõem ao Comitê Técnico 2 que seja encaminhada a revisão do regramento em conjunto com todos os organismos intervenientes na ACI; realizar o envio do regramento para que os coordenadores nacionais dos Estados-Parte possam realizar a compilação das sugestões, identificar se existem temas que devem ser padronizados e retornar o regramento aos coordenadores locais para ajustes e revisão final.

A ABTI solicitou durante a ocasião, que fosse analisada a realização de uma padronização dos regulamentos da ACI. A entidade considera fundamental a regulamentação de procedimentos nas áreas de controle integrado, bem como estabelecer quais organismos estarão presentes e o horário de funcionamento e atendimento. Apesar das diferenças de acordo devido a especificidade de cada região, o conceito geral não pode afetar o intercâmbio comercial.

Sobre a Resolução GMC nº 29/07, referente a relação nominal dos pontos de fronteira de controles integrados entre os Estados Partes, o Coordenador Nacional Brasileiro e o chefe da divisão da AFIP, acordam em realizar a sua revisão na intenção de atualizar os pontos de fronteira existentes entre Brasil e Argentina.

No que se refere ao Projeto de Aduana Integrada em Porto Mauá (BR) – Alba Posse (AR), as delegações da Argentina e Brasil, manifestaram sua concordância com a proposta. O projeto tem como objetivo facilitar o Comércio Exterior através do controle integrado e simultâneo, aproveitando o modelo do Centro Unificado de Fronteiras.