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A ABTI que se mantém engajada em prestar assistência e orientações às empresas associadas, informa que em conformidade com os procedimentos adotados nas fronteiras para o controle e prevenção da pandemia do coronavírus (Covid-19) que assola o mundo atualmente, está sendo aplicada a Resolução GMC 21/2008 que dispõe sobre a "Declaración de Salud del Viajero em el MERCOSUR".

Fica estipulado que os Estados Partes devem aplicar o documento de declaração de saúde frente a uma situação de emergência sanitária para todos, conforme Art. 2º e 3º da Resolução GMC 21/2008 que podem ser conferidos abaixo:

"Art. 2 - Los Estados Partes aplicarán el documento de "Declaración de Salud del Viajero en el MERCOSUR", frente a una situación de emergencia sanitaria de importancia para los Estados Partes toda vez que se reúnan las condiciones para configurar una ESPII según la OMS.

Art. 3 - El documento podrá ser aplicado a los viajeros en todos los medios de transporte internacional, cuando se reúnan las condiciones del Artículo 2º de la presente Resolución."

Portanto, com a crise sanitária mundial instalada em decorrência do coronavírus, a declaração de saúde está sendo exigida aos motoristas no seu ingresso ao território argentino.

Deste modo, a ABTI disponibiliza o documento que deve ser preenchido e entregue pelo motorista durante os trâmites aduaneiros. Solicitamos que para evitar transtornos e demora nas fronteiras, que as empresas orientem seus funcionários a portar o documento.

Para fazer o download da Declaração de Saúde do Viajante, clique aqui.

A ABTI informa que em decorrência da crise sanitária mundial pela disseminação do coronavírus (Covid-19), além dos países terem tomado como medida o fechamento parcial das fronteiras, os recintos onde circulam os motoristas/tripulantes autorizados a realizar o transporte rodoviário de cargas, também estão executando algumas ações preventivas.

Deste modo, informamos que na Mercovia, Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé, foi disponibilizada uma sala para atendimento e se necessário isolamento, daqueles que transitarem pelo local e apresentarem possíveis sintomas do vírus. Tal controle está sendo realizado durante a migração que foi trocada de espaço para evitar aglomerações, com a presença de enfermeiros durante 24 horas.

Reforçamos que em Uruguaiana, a Multilog informou que está trabalhando arduamente para o mais breve possível liberar as senhas eletrônicas. Ainda, a concessionária disponibilizará assentos ao ar livre para os motoristas, evitando agrupamentos em espaços fechados para aqueles que estiverem aguardando a liberação.

Diante da preocupação dos transportadores com o bloqueio parcial das fronteiras em decorrência da pandemia do coronavírus, através deste comunicado vamos sanar algumas dúvidas frequentes e disponibilizar orientações sobre quais ações/precauções devem ser tomadas neste momento.

Na manhã de hoje (17/03), a ABTI esteve em reunião com a Receita Federal e demais órgãos intervenientes, para tratar sobre os impasses em torno do fechamento parcial das fronteiras. Com isso, informamos que ainda hoje, o delegado da RFB em Uruguaiana, irá até a Argentina para buscar solucionar as interferências em torno do trabalho de ajudantes de despachante e de transporte.

A Multilog, sensibilizada com a situação, buscará agilizar processos de sua responsabilidade, tentando liberar o mais rápido possível as senhas eletrônicas, além de disponibilizar bancos em uma área ao ar livre para aqueles que estiverem aguardando a liberação. Também, foi solicitado que a ANVISA disponibilize orientações adequadas para aqueles que atuam no Porto Seco e na Ponte Internacional. Nos próximos dias será realizada uma reunião com a Área de Controle Integrada (ACI) para dar continuidade a medidas que não afetem o setor.

Respondendo a dúvidas, informamos que as fronteiras com o Uruguai estão com trânsito liberado para o transporte de cargas.

Também informamos que o trânsito de mercadorias entre Brasil e Argentina está liberado normalmente. No entanto, os motoristas que por qualquer motivo cruzarem sem o veículo de carga, estão sendo impedidos de cruzar novamente para continuar viagem, já que perderam a sua condição de tripulante.

Reforçamos que os motoristas não podem viajar com a família, pois os integrantes serão considerados turistas e a circulação desses, está restrita. Deste modo, o transporte rodoviário de cargas segue não sendo afetado, visto que os motoristas estão assegurados pelo Decreto 274/2020 que dispõe sobre a proibição de ingresso no território argentino e estipula:

"[...]ARTÍCULO 2º – Exceptúase de la prohibición de ingreso al territorio nacional prevista en el artículo precedente, y de cumplir con el aislamiento obligatorio que correspondiere en virtud de lo dispuesto en el artículo 7º del Decreto nº 260/2020 a:
a. las personas que estén afectadas al translado de mercaderías por operaciones de comercio internacional de transporte de cargas de mercaderías, por medios aéreos, terrestres, marítimos, fluviales y lacustres; [...]"

A Associação ressalta que é de extrema importância que as orientações sejam seguidas, tendo em vista que estamos enfrentando uma pandemia que trata-se da ampla contaminação da enfermidade. Neste momento, é preciso compreensão sobre o que ocasiona o fechamento parcial das fronteiras em virtude de ser uma das alternativas de prevenção que evita o trânsito em excesso de pessoas para buscar conter a disseminação do vírus.

Também reforçamos a necessidade de que todos os motoristas tenham tomado a vacina da febre amarela e se possível, da H1N1, além de ter o comprovante de vacinação como documento de porte obrigatório. Motoristas com possíveis sintomas não poderão ingressar nos países, sendo encaminhados imediatamente ao hospital para averiguação.

Obs: Questionamentos individuais serão resolvidos caso a caso de forma gradual, visto que a prioridade no momento é que o transporte não pare.