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Considerando a necessidade de atualizar as medidas sanitárias durante o estado de emergência pela Covid-19, através da Resolución Sanitaria nº A/689, o Chile estabeleceu novos procedimentos de controle destinados aos motoristas do Transporte Nacional e Internacional de Cargas.

A determinação é destinada à região de Arica e Parinacota, que têm apresentado as taxas mais elevadas de contaminação pelo coronavírus do país. Desta maneira, para enfrentamento da situação descrita e para conter a propagação do vírus, fica estabelecido:

• Proibição de estacionamento de caminhões em lugares não autorizados para esse fim;
• Se restringe a permanência de motoristas por 6 dias corridos na região de Arica e Parinacota, exceto para aqueles que residem na localidade;

Também ficam determinadas medidas de prevenção nos estacionamentos destinados à recepção de veículos do TRIC, que dispõem sobre: uso obrigatório de máscaras; sanitização e limpeza de banheiros e áreas comuns e implementação de rodolúvios ou outros métodos para limpeza de pneus.

Ainda, ficam estritamente proibidas, aglomerações dentro dos espaços autorizados para a parada de caminhões.

Para conferir a Resolución nº A/689 na íntegra, clique aqui.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria INMETRO nº 239 que altera a Portaria nº 236 de 30 de junho de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos.

A alteração é feita considerando a necessidade de prover novas tecnologias vinculadas às quintas-rodas e à sua fixação, prezando pela manutenção da segurança dos veículos rodoviários que transportam cargas e produtos perigosos comercializados no país.

Para conferir a Portaria nº 239 na íntegra, clique aqui.

Após sessão virtual de lançamento dos resultados obtidos no primeiro Time Release Study Brasil ser um sucesso e já alcançar mais de 19 mil visualizações no canal TV Receita no youtube, será realizada uma webinar com importantes intervenientes no comércio exterior.

No evento serão apresentados os detalhes do estudo e suas conclusões com mais profundidade, além de responder assuntos relacionados aos principais achados do TRS Brasil. Entre os temas que serão abordados estão: diferenças de tempos medidos; razões da demora; principais gargalos, soluções já implementadas ou que venham a ser; efetividade do licenciamento; etc.

A sessão ocorrerá no dia 15 de julho de 2020, próxima quarta-feira, a partir das 9:30, horário de Brasília, e será transmitida no canal TV Receita no Youtube, através do link: youtube.com/user/TVReceitaFederal

A programação pode ser consultada aqui.