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A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o "III Webinar de Operações de Comércio Exterior", visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios mais favorável e com maior inserção internacional da economia do país.

O III Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 31/05/2022 (terça-feira), a partir 9h30 (conforme programação abaixo) e será promovido em formato virtual, a partir da utilização da plataforma Teams. Ressalte-se que haverá a possibilidade de interação com os palestrantes do evento por meio de "chat" na sala virtual.

Para se inscrever neste evento, acesse o link:

https://docs.google.com/forms/d/1EF0iyG4vIdxUErd2W0wWCGy81sTOh_g11drJ38BgH58

PROGRAMAÇÃO:

09h30 ABERTURA

Renato Agostinho da Silva - Subsecretário de Operações de Comercio Exterior-SUEXT

09h35 PAINEL I: MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador de Importação

10h05 Perguntas e Respostas

10h15 PAINEL II: OS NOVOS ATRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NPI DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Vladimir de Macedo Souza - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior da CGIS

​10h45 Perguntas e Respostas

10h55 PAINEL III: AGENDA DE APRIMORAMENTO DOS REGIMES DE DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO

Palestrante: MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 ENCERRAMENTO

Desde o início da semana, a Associação vem recebendo inúmeros relatos de associados que estão sendo notificados nas fronteiras com o Chile, por não possuírem Seguro Saúde com Cobertura para Covid-19. Diante disso, a entidade solicitou à ANTT e Itamaraty, atenção especial à nova exigência imposta para ingresso no Chile, que afeta diretamente a categoria do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

Ocorre que, segundo a Resolúcion nº 495, de 12 de abril de 2022, o seguro médico é obrigatório para não residentes, durante todo o tempo de estadia no país, conforme segue:

"V. DEL SEGURO MÉDICO 25. Obligatoriedad. Dispóngase que las personas no residentes de manera regular en el país sólo podrán ingresar al territorio nacional si cuentan con un seguro médico de viaje vigente para todo el tiempo de estadía en el país, según lo declarado al momento de su ingreso, que cubra aquellos gastos que pudiese ocasionar la asistencia médica de urgencia o la atención hospitalaria de urgencia durante toda su estancia en el país, su repatriación por motivos médicos o por defunción y, cualquier otro gasto originado por COVID-19. 26. Cobertura mínima. El monto mínimo de cobertura para las prestaciones de salud deberá ser de US $30.000."

A nova exigência surge em um momento em que vemos um abrandamento das normas de segurança em relação a COVID-19. Considerando que há uma alta taxa de vacinação e novos protocolos de controle sanitário adotados pelos países, esta obrigatoriedade traz insegurança ao setor e aumento nos custos a toda cadeia logística, já demasiadamente penalizada pela pandemia.

Diante do fato, a Associação solicitou intervenção da ANTT e Itamaraty para que seja dado um prazo para iniciar um diálogo entre as partes no intuito de que esta exigência não se aplique ao Transporte Internacional de Cargas, tendo em vista que o tipo de seguro exigido não está previsto no ATIT. Até o momento somente o Itamaraty respondeu à solicitação, segue a resposta:

"Segundo o encarregado dos temas de controle de fronteiras, da Divisão de Assuntos Consulares, Imigração e Chilenos no Exterior, Ivan Paez, a chancelaria e o Ministério do Interior foram surpreendidos com o início da exigência de seguro Covid aos tripulantes. Entendem que a prestação de serviço no transporte rodoviário internacional de cargas é estratégica para o abastecimento e avaliam que os motoristas representam riscos baixos para disseminação de Covid, se comparados a turistas, por terem pouco contato com outras pessoas durante tudo seu percurso. Defendem que o setor deve ser objeto de exceção à regra, sendo o principal foco os passageiros em viagens eventuais.

No entanto, aparentemente "por engano", a exceção aos motoristas não foi incluída na revisão das regras contempladas no último decreto. A Chancelaria informou que houve reunião ontem, 19/05, com MRE, Ministério do Interior e Ministério de Saúde, na qual teria sido decidida aplicação da exceção. Novo decreto deverá ser publicado no início da próxima semana. Por ora, os funcionários de controle de fronteiras estariam sendo instruídos a não mais exigir o seguro dos tripulantes."

Ante o exposto, a Associação orienta seus associados que não cedam à exigência, pois em breve a nova normativa deve ser publicada e regularizada a situação. Ainda, aproveitando a oportunidade a entidade agradece a habitual agilidade e disposição do Itamaraty quando o assunto é o transporte rodoviário internacional de cargas. Qualquer outra novidade, a ABTI fará a devida comunicação.

O Brasil firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional, entre os dias 17 e 19 de maio na capital paulista, com representantes de 11 países durante o VIII Seminário Internacional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

Além do Brasil, fazem parte do acordo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

"A partir desse marco histórico, 45% das exportações brasileiras serão destinadas a países com os quais o Brasil já tenha firmado Acordo de Reconhecimento Mútuo", afirmou o subsecretário-geral da Receita Federal, auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, que assinou o documento.

"Estamos trabalhando juntos por uma região digital, competitiva e integrada", declarou o vice-presidente da Região das Américas e Caribe da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Werner Ovalle.

Entenda

O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos Operadores Econômicos Autorizados devidamente certificados pela outra parte os benefícios estabelecidos em seu Programa OEA que sejam compatíveis com sua legislação nacional.

Entre os benefícios previstos no ARM recém-assinado estão a redução da inspeção da carga conforme os critérios de risco aplicáveis, a prioridade e a agilização no despacho aduaneiro de mercadorias e a designação de servidores aduaneiros como ponto de contato entre as partes para coordenar a concessão dos benefícios.

O acordo também prevê a priorização de medidas para responder a interrupções no fluxo comercial devido ao aumento dos níveis de alerta de segurança, fechamentos de fronteiras e/ou desastres naturais, emergências perigosas e outros incidentes graves.

O ARM Regional teve origem no seminário internacional "OEA nas Américas", promovido em 2018, também em São Paulo. Na ocasião, diretores de Aduanas da Região das Américas assinaram a Declaração de São Paulo. O documento, além de representar um alinhamento com as tendências internacionais mais modernas em termos de negociação de acordos mútuos multilateral, marcou o início da primeira etapa do trabalho que resultou no Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional no âmbito das Américas.

OEA

O OEA é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

Desde que foi implementado, em 2015, o Programa Brasileiro de OEA tem crescido de forma substancial. Atualmente, aproximadamente 500 empresas estão certificadas no Programa e representam mais de 27% de todas as declarações de importação e exportação registradas no Brasil.

"Como órgão que exerce diretamente a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, a Receita Federal tem mostrado sua importância na busca contínua pela melhoria do ambiente de negócios no País e pela ampliação da inserção internacional da economia brasileira", disse o subsecretário-geral.

Seminário

O seminário internacional do OEA deste ano teve como tema "Gestão Coordenada de Fronteiras: o Programa OEA e o e-commerce". A programação foi composta por palestras e painéis.

Além do subsecretário-geral, que falou na abertura do evento, a Receita Federal esteve representada pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, painelista nos temas "e-commerce, novo modelo de negócio em expansão. Os novos atores do e-commerce e a importância de suas participações nos programas OEA" e "Aperfeiçoamento dos critérios de segurança".

Também participou como palestrante e moderador o especialista sênior em Facilitação do Comércio do Banco Mundial, auditor-fiscal Ernani Checcucci.

Fonte: Receita Federal