Notícias

O Senado aprovou na última quinta-feira, 09 de dezembro, o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário. Após a aprovação do Senado, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A desoneração da folha de pagamento permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O projeto abrange os setores da indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal; construção civil; comunicação; transporte rodoviário; e outros.

Jerônimo Goergen, enquanto relator do projeto na Câmara dos Deputados, reforçou a importância da medida. "Não podemos a cada ano estarmos aqui correndo atrás de uma simples prorrogação. Não pode, em um Brasil que tem tanto potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado que o salário dos trabalhadores", afirmou o deputado.

A manutenção do incentivo evitará uma reação negativa e imediata no segmento do transporte rodoviário internacional de cargas que continuou operando diante das adversidades e limitações impostas pela pandemia, prezando pelo abastecimento da sociedade em geral.

A ABTI parabeniza e agradece aos deputados e senadores envolvidos na prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Garantir a isenção para o TRIC trata-se de reconhecer a importância do setor para a economia, sendo ele o responsável pelo principal modal do Comércio Exterior e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciará, nesta segunda-feira (13/12), uma operação em nível nacional denominada "Operação Fronteiras", com foco na fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos nas fronteiras com os seguintes países: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Venezuela e Guiana.

O objetivo da operação é assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transportes terrestres e com foco principal na regularidade e conformidade do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, além de atuar também no combate ao transporte clandestino.

A ação acontece até o dia 17/12 e ocorre em 14 cidades localizadas em regiões de fronteira ao longo do Brasil.

Fonte: ANTT

A partir da próxima segunda-feira, 13 de dezembro, em fase de teste, a saída de veículos de exportação desde o porto seco com destino a Argentina e Chile estará limitada aos seguintes horários:
• Das 07h40min às 13h –> até 70 veículos/hora
• Das 13h às 20h30min –> até 50 veículos/hora

Esta modalidade foi definida após solicitação dos órgãos intervenientes argentinos (DNM, AFIP e Co.Te.Car.) com intuito de amenizar o impacto do grande fluxo de veículos no período da tarde sobre a ponte internacional.

O comunicado foi feito pelo Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia, em uma reunião que contou com a participação do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro – SEDAD, Giulio Cervo Rechia; Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro – Sacit do TABR290, Ricardo Leite Leal, representantes do Setal, Sdaergs, Multilog e ABTI.

Os órgãos públicos argentinos apresentaram o mapeamento com o fluxo do cruze por hora que claramente demonstra a baixa adesão no período da manhã e ociosidade de servidores. Ainda, justificaram que existe uma maior demora no controle de ingresso porque os tripulantes não estão apresentando a DDJJ. Com a posse da mesma, o tempo para registro de entrada de 3 a 4 minutos por veículo reduz a um.

Para ABTI, limitar a quantidade de veículos no período da tarde, só vai gerar represamento de cargas liberadas e onerar ainda mais a exportação brasileira, que nos últimos meses vem sofrendo com autorizações de ingresso que chegaram a demorar até 72h. "Com o aumento das exportações deveríamos estar falando na extensão do horário, uma vez que está previsto no Acordo de Recife (artigo 20) o funcionamento 24 horas por dia, todos os dias do ano", reforçou a Diretora Executiva.

Foi solicitado a Multilog que as liberações de senhas aconteçam ainda no período da tarde, em torno das 16:30h, para que as transportadoras tenham tempo suficiente para organizar o deslocamento ao porto e providenciar os testes PCR exigidos na barreira sanitária. Segundo Gladys Vinci, a informação emitida somente a noite, inviabiliza a movimentação dos veículos a primeira hora da manhã. Ficou marcada uma nova reunião para a segunda-feira, 20 de dezembro, para medir os efeitos do novo procedimento. Desta forma, a ABTI espera contar com o apoio de seus associados para mensurar os ganhos e perdas como consequência desta alteração no fluxo do processo, através de todos os canais de comunicação que a Associação mantém com seu quadro social.

Aproveitando a reunião, a diretora executiva da ABTI reiterou o questionamento a Receita Federal a respeito da prioridade de ingresso para as transportadoras certificadas como OEA - Operador Econômico Autorizado previsto na Instrução Normativa que rege o programa. A RFB informou que está preparando um plano de trabalho para identificar e colocar em prática, o mesmo deverá ser apresentado na próxima reunião da Colfac – URA no próximo dia 16/12.