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Conforme é de conhecimento, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2023. Contudo, ainda precisa passar por uma análise do Senado. Diante disso, a Associação encaminhou a todos os senadores e senadoras, um ofício solicitando apoio para manter a desoneração para o transporte rodoviário de cargas.

A medida que favorece os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário, está em vigor desde 2011 e tem previsão para acabar no fim deste ano. O projeto em análise ampliaria o benefício até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos, entretanto, o deputado Marcelo Freitas reduziu o período de prorrogação previsto no projeto para dois anos, afim de evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, esses setores empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração poderia afetar negativamente o mercado de trabalho, justamente quando a economia do país passa por dificuldades. O texto do projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Por isso, a ABTI solicita aos seus associados que busquem apoio político com representantes de suas regiões, para que a desoneração seja mais uma vez, prorrogada. A manutenção do incentivo evitará uma reação negativa e imediata no segmento de transporte rodoviário internacional de cargas, considerado como atividade essencial, pois mantém o abastecimento da sociedade em geral. Sendo responsável por gerar inúmeros empregos diretos, está entre as principais atividades que vem sofrendo os impactos da crise sanitária e econômica causado pela Pandemia.

A partir de 05 de abril de 2022 será possível viajar de avião, com linha direta, de Uruguaiana a São Paulo e vice-versa. O anúncio do início dos voos de Guarulhos (SP) para Uruguaiana e outros três municípios gaúchos aconteceu na última semana, em uma cerimônia em Porto Alegre. Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria também terão conexão direta com Guarulhos, além de Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo que já possuem voos com esse destino.

Essa conquista é o resultado da união do setor público e privado em prol do desenvolvimento da fronteira oeste. Será um diferencial para os empresários de todos os segmentos, aumentando a possibilidade de grandes investimentos na região.

Os voos serão três vezes na semana (terça, quinta e sábado), ida e volta, com capacidade para 68 passageiros. Os bilhetes estão sendo comercializados exclusivamente pela companhia aérea Gol. Atualmente, Uruguaiana possui voos de segunda a sexta-feira, pela companhia Azul, com destino a Porto Alegre.

O Aeroporto Internacional Ruben Berta, em Uruguaiana, foi recentemente transferido para a concessionária privada CCR Aeroportos, um dos maiores operadores aeroportuários do país, que já vislumbra voos internacionais, com conexão para Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou na manhã de terça-feira (23/11), como palestrante, do 19º Seminário de Negócios Internacionais - Infraestrutura logística na região sul: situação atual, perspectivas e tendências. O evento foi uma realização da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e contou com a participação de importantes representações do transporte e do comércio exterior.

Também participaram do encontro como palestrantes o diretor de relações institucionais da Marcopolo, Ruben Bisi; o vice-presidente sênior da Hapag-Lloyd, Luigi Ferrini; o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima; o diretor executivo do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues; e o coordenador de carga internacional da Fraport Brasil, André Ogg.

O evento teve como objetivo apresentar e debater o cenário atual da infraestrutura logística na Região Sul. Francisco Cardoso participou do painel sobre a nova legislação para o transporte rodoviário, juntamente com o diretor executivo da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Carga no RS - Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues.

Em sua apresentação, Francisco fez um breve panorama a respeito do impacto da pandemia no comércio exterior e também sobre o Programa Operador Econômico Autorizado. Cardoso lembrou que mesmo que o transporte rodoviário internacional de cargas tenha sido considerado atividade essencial, foram muitas barreiras e restrições enfrentadas durante este período.

As exigências de testes para os tripulantes do internacional, somadas a outros fatores que aumentaram a burocracia do processo, dificultaram o desenvolvimento da atividade. Entretanto, em 2021, o transporte rodoviário internacional de cargas se adaptou ao cenário e já recuperou cerca de 29% do movimento represado em 2020.

Por fim, Francisco abordou brevemente o Programa Operador Econômico Autorizados, suas definições e benefícios. Ressaltou que as empresas certificadas pelo Programa OEA recebem tratamento prioritário pelas aduanas, reduzindo os transit-times e aumentando sua competitividade no mercado. Ainda, por se tratar de uma certificação de confiança concedida no Brasil pela Receita Federal, pode ser indeferida a qualquer momento.

O presidente da ABTI agradeceu a oportunidade de contribuir com seu conhecimento e experiência no ramo para a disseminação de informações relevantes sobre o atual cenário do comércio exterior. Confira a apresentação completa, clicando aqui.