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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, divulgou ontem o comunicado nº 03/2021, que trata sobre os horários de passagem de veículos de carga na Área de Controle Integrado (ACI) de Corumbá – Puerto Suárez. Visto que a ACI tem por objetivo adotar medidas de forma a permitir melhor desempenho nas tarefas de controle aduaneiro, comunica-se aos intervenientes do comércio exterior e aos responsáveis pelos recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal em Corumbá-MS a alteração.

Considerando a média de liberações diárias de veículos carregados nos recintos alfandegados, a necessidade pela característica de determinado veículo de ser submetido a escaneamento e os congestionamentos ocorridos no trecho do Posto Esdras até a divisa fronteiriça, a RFB informa em CARÁTER URGENTE:

A partir de 19/12/2021, de segunda a sexta-feira, até decisão em contrário, os horários de passagem de veículos de carga pelo Posto de Fronteira Esdras na divisa Brasil- Bolívia serão os seguintes:

A Dirección Nacional de Pasos de Frontera, organismo uruguaio coordenador das Áreas de Controle Integrado, emitiu um comunicado informando que houve na última quarta-feira, uma reunião com as autoridades argentinas na passagem fronteiriça da Ponte General San Martin (Fray Bentos - Gualeguaychú) para discutir os inconvenientes ocorridos na localidade.

Participaram da videoconferência autoridades do Ministério de Relações Exteriores e Aduanas de ambos os países, bem como os órgãos coordenadores das Áreas de Controle Integrado da Argentina (Ministerio de Seguridad) e Uruguai (Dirección Nacional de Pasos de Frontera). Durante o encontro, foram discutidas possíveis alternativas a serem implementadas em Fray Bentos, com o objetivo de evitar aglomerações no passo de fronteira e agilizar a passagem de turistas na próxima temporada de verão.

Na oportunidade foi aceita a proposta apresentada pelo Diretor Nacional das Aduanas do Uruguai para separar a circulação de veículos de carga e automóveis durante o verão. Diante disso, será estabelecido um plano provisório durante a temporada de veraneio para que o transporte de veículos pesados não atrapalhe a entrada de turistas e veículos leves.

Segundo o comunicado, o horário do transporte internacional de cargas será noturno das 20h00 às 8h00, diariamente para a passagem de caminhões, com destino ao Uruguai ou saindo da ACI com destino à Argentina.

Referente aos canais:

• Veículos em canal verde devem sair da ACI antes das 08h;
• Veículos em canal vermelho devem permanecer na ACI, na respetiva área de estacionamento para processamento no dia seguinte, que uma vez liberada deve deixar a ACI.

Ainda, a coordenação irá racionalizar a utilização das vagas de estacionamento de veículos de carga para um melhor aproveitamento das mesmas. Dentro da ACI, os veículos não poderão circular fora do período noturno (das 20h00 às 8h00).

A medida entrará em vigor na próxima quarta-feira, 22 de dezembro, às 00:00, e irá até 31 de janeiro de 2022 até às 24:00. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, promoveu nesta quinta-feira (15/12), o 2º Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sua sede, em Brasília (DF). O diretor Guilherme Sampaio conduziu o encontro, que contou com a participação das áreas técnicas da ANTT, representadas pelo Superintendente do transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Cristiano Della Giustina.

Estiveram presentes o Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), a Federação Nacional das Cooperativas de Transportes (Fetranscoop) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o "Tripé da Regulação", como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.

O encontro teve quatro pautas em debates: os acordos de cooperação técnica; o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); a Agenda Regulatória da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT); e o panorama das operações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Alguns aspectos, envolvendo esses eixos temáticos, foram amplamente discutidos, como a segurança das informações, a fim de evitar fraudes na emissão do RNTRC, a questão do recadastramento do registro, as operações de fiscalização e demais pontos importantes.

Segundo o diretor Guilherme Sampaio, os encontros são importantes ferramentas de diálogo entre a Agência e os setores regulados. Os debates entre as áreas técnicas da ANTT e as entidades representativas do setor de cargas acabam por enriquecer a prática regulatória. "O diálogo próximo com o setor é fundamental, assim como ouvir as demandas do segmento e apresentar nossas ideias e nossos projetos são passos importantes para a ANTT", ressalta.
Após ouvir todos os participantes, o diretor concluiu o encontro e reafirmou que a ANTT está aberta para trocar ideias para o planejamento e desenvolvimento do mercado.

Fonte: ANTT