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Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje são realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos. Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: Receita Federal

A concessionária Multilog divulgou os dados operacionais do Porto Seco Rodoviário (PSR) de Foz do Iguaçu relativos a abril de 2024. Após um primeiro trimestre de números estáveis, abril marcou um aumento no fluxo de veículos da tríplice fronteira.

Em março, um total de 13.686 caminhões passou pelo porto seco, em abril foram 16.240 - aumento de 18%. Já na comparação com abril de 2023, quando o fluxo foi de 11.176, o aumento percentual chega a 45,31%.

O fluxo de exportação para o Paraguai atingiu em abril o maior valor do ano até o momento: foram 6.280 veículos para esta operação. A importação da Argentina também teve o maior fluxo do ano: 3.868 veículos.

Tempo médio de permanência

Em abril, o tempo médio de permanência (saída - entrada) no PSR em operações de importação ficou em 46h13; e exportações tiveram tempo médio de 23h17.

A importação de cargas gerais teve tempo médio de 61h23. Já importações noturnas 9h18, aumento significativo comparado aos meses anterior, que tiveram tempo médio de 5 a 6 horas.

O tempo médio de exportação também aumentou comparado aos meses anteriores, ficando em 23h17 em abril.

Para conferir as informações na íntegra, clique aqui.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou no início da noite deste domingo (05) dois importantes pontos que estavam bloqueados totalmente nas rodovias federais do Rio Grande do Sul sob administração da autarquia. Na Região Metropolitana de Porto Alegre já está operando em sistema de PARE e SIGA o trecho entre Nova Petrópolis (km 183) e São Leopoldo (km 241) da BR-116/RS. O segmento estava totalmente interditado há uma semana por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde a segunda-feira (29/04).

O trecho de 58 quilômetros da BR-116/RS ficou bloqueado devido à queda de barreira em diferentes locais da rodovia. Para permitir a retomada do trânsito, durante a semana, as equipes removeram o material e fizeram a limpeza da pista. Contudo, devido à instabilidade da encosta, apenas uma faixa vai operar no momento. Esta ação, garante o tráfego também para as cidades de Picada Café, Morro Reuter, Dois Irmão, Ivoti, Estância Velha e Novo Hamburgo.

No km 324,7 da BR-392/RS, em Santa Maria, as equipes atuaram na recuperação da cabeceira da ponte sobre a várzea do Rio Vacacaí, garantindo, desta forma, a liberação temporária em PARE e SIGA do fluxo entre Santa Maria e Caçapava do Sul. Os trabalhos iniciaram no sábado (05), quando o nível do rio baixou, oportunizando que a equipe desse celeridade aos trabalhos.

Para restabelecer a trafegabilidade nas rodovias danificadas pelas condições climáticas severas que atingem o estado, as equipes da autarquia estão atuando dia e noite, mas sempre focadas na segurança dos trabalhadores e usuários das vias.

DNIT inicia vistoria técnica nas pontes afetadas pelas cheias dos rios (atualização: 05/05/24 - às 12h44)

Os técnicos do DNIT iniciaram neste domingo (05) vistoria das pontes que foram afetadas pelas cheias dos rios, em decorrência das severas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última segunda-feira (29/04). Estão sendo analisadas todas as pontes onde o nível da água já baixou. Exemplo é a ponte sobre o Rio Bossoroca, localizada no km 354 da BR-290/RS, entre os municípios de Vila Nova do Sul e São Sepé.

A ação objetiva garantir que as pontes não sofreram danos nas suas estruturas com a força da água. O DNIT reitera que a prioridade é restabelecer a trafegabilidade nos pontos interditados com segurança para os usuários das rodovias.

Fonte: DNIT