Entre os dias 17 e 18 de abril, ocorreu em Ciudad del Este-PY a Reunião Técnica do Subgrupo de Trabalho "Transporte" n° 5 (SGT-5) do Mercosul. Sob a presidência Pro Tempore do Paraguai, o evento reuniu delegações da Argentina, Chile, Uruguai e Brasil.

A ABTI esteve presente representando os interesses do setor privado nacional nas discussões, buscando reduzir os entraves que afetam o transporte internacional e estimular a integração. Confira os temas abordados e os resultados obtidos.

Após este encontro, a reunião plenária do SGT-5 ocorrerá em junho, na cidade de Assunção, no Paraguai.

Grupos Ad Hoc e Comissões

Durante os informes de grupos Ad Hoc e Comissões, a delegação brasileira destacou a necessidade de os estados partes conhecerem as normativas internas que trouxeram novidades para o setor, mencionando a nova normativa do TRIC aprovada pela ANTT (Resolução 6038/24) e a Resolução Contran 1005/24, que aumentou o comprimento máximo para combinação de cavalo trator e semirreboque para 19,30 metros dentro do transporte nacional, enquanto no Mercosul o limite continua sendo 18,60 metros.

No informe do Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça, a delegação brasileira ressaltou a importância de cooperar com o trabalho desenvolvido pelo Procomex no estudo Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, que apresentará resultados em junho.

Fiscalização

Harmonização de fiscalização também foi discutida, com a presidência paraguaia destacando a importância da atividade de fiscalização orientativa de transporte rodoviário internacional de cargas, realizada no Porto Seco de Algesa, em Ciudad Del Este no dia 16. O Brasil se mostrou pronto para realizar as reuniões bilaterais necessárias para harmonizar os processos e relembrou a necessidade de cada país enviar uma lista de temas que estão impedindo a realização segura e eficaz da fiscalização.

Identificação eletrônica de veículos

A Identificação eletrônica de veículos foi abordada com a proposta de uso de tags com tecnologia de radiofrequência (RFID). A delegação brasileira apontou a dificuldade de adoção de uma frequência comum e que existem tecnologias equivalentes ao sistema RFID que também permitem o monitoramento eletrônico.

Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero

No tópico de Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero, a delegação brasileira solicitou espaço na próxima reunião ordinária para que a Superintendência de Transporte de Cargas possa apresentar as medidas adotadas pelas empresas do setor. Também foi solicitado espaço para atualizar as delegações acerca do manifesto em favor das mulheres no transporte de cargas, outra pauta tratada no encontro. O Chile pediu a adoção de ferramentas que sirvam de indicadores comuns aos países sobre a participação de mulheres no setor, enquanto o Uruguai solicitou a revisão das cifras a nível nacional para fomentar medidas no futuro.

Multas

Sobre o intercâmbio de informações sobre multas e infrações, foi lembrado que, a pedido do Brasil, o tema será tratado no âmbito da Comissão do Artigo 16 da ALADI, onde foi aprovado protocolo para a redução em 50% do valor das multas aplicadas no Transporte Rodoviário Internacional. A presidência paraguaia informou que, por falta de assinatura do Peru, ainda não foi possível implementar a medida.

Demandas do Condesul

O Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul e Chile – Condesul, apresentou posicionamentos e demandas sobre temas considerados prioritários para o setor privado dos países membros.

O Conselho destacou novamente o trabalho do Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul e sua importância para agilizar o transporte. Além disso, reiterou o pedido de eliminação do sistema de "Guarda e Custódia" na Argentina, por ter finalidade puramente arrecadatória. As entidades reforçaram que a fiscalização deve ser realizada em conformidade com a regulamentação vigente, com denúncias claramente identificadas em atas lavradas pelas autoridades de controle e tipificadas na regulamentação em vigor.

Também pediram que as autoridades coordenadoras intercedam pela prorrogação da concessão e chamada para licitação do São Borja – Santo Tomé, visando manter o modelo de gestão atual. Por fim, manifestaram a rejeição total da cobrança de taxas adicionais por parte dos Estados Partes para fiscalização e registro de veículos ou cargas.

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros. São elas: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.