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O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, emitiu a Circular Conjunto Nº 01/2022/DSA/DTEC/DIPOA/SDA/MAPA que trata sobre a Portaria SDA nº 556/2022 que promoveu alterações na IN SDA nº 34/2018, e no Anexo XLIX da IN MAPA nº 39/2017. A partir de 02 de maio de 2022, os procedimentos para emissão de autorização prévia de importação de produtos de origem animal (POA) comestíveis e de fiscalização realizados pelo VIGIAGRO sofrerão as seguintes modificações:

Alterações nos procedimentos para emissão de autorização prévia de importação
A nova redação do art. 6º e do art. 38 da IN 34/2018 retirou a necessidade de parecer de saúde animal nas licenças de importação (LI) de POA comestíveis. Portanto, a inclusão dos requisitos de saúde animal nas LIs deixará de ser condição para a autorização prévia de importação que estará relacionada apenas aos aspectos de saúde pública.

A internalização da carga permanece condicionada ao atendimento dos requisitos de saúde animal que passarão a ser verificados durante a análise documental da Central de Análise Remota da Área Animal do VIGIAGRO. O não atendimento aos requisitos de importação de saúde animal acarretará a retenção da carga, até a correção documental, ou o rechaço da carga, para casos não passíveis de correção.

Para LIs protocoladas no serviço "Requerer autorização de importação de produtos de origem animal", do sistema LECOM, até 01 de maio de 2022, será mantida a exigência do parecer de saúde animal como condição para a análise da solicitação, ainda que a autorização de importação seja emitida posteriormente.

A partir de 02 de maio de 2022, caso seja identificada alguma não conformidade no parecer de saúde animal, fica sob responsabilidade da Central do VIGIAGRO a identificação do requisito aplicável por meio Painel disponibilizado pelo Departamento de Saúde Animal, não sendo necessária a retificação do parecer por parte dos Serviços de Saúde Animal.

Alterações nos procedimentos de fiscalização nas unidades do VIGIAGRO
A nova redação do art. 21 da IN 34/2018 e do Anexo XLIX da IN 39/2017 permite que cargas amostradas para o PACPOA importados (nível III de reinspeção) sejam retiradas dos recintos alfandegados habilitados para reinspeção de POA comestíveis, mediante solicitação do importador, para guardar a análise dos resultados laboratoriais.

A solicitação para liberação da carga amostrada no PACPOA importados, preferencialmente, deverá ser inserida durante a emissão do LPCO, no campo "Informações complementares", para que o processo tenha maior celeridade. Caso a solicitação seja apresentada posteriormente, fica sujeita aos prazos de análise convencionais.

O modelo padronizado de Termo de Proibição de Comercialização (TPC) será emitido pela unidade do VIGIAGRO de reinspeção, mediante as informações fornecidas pelo interessado.

Para isso, o importador ou representante legal deve anexar o TPC ao dossiê eletrônico de importação, na versão editável (arquivo em formato .docx), conforme as orientações de preenchimento indicadas no próprio modelo.

No TPC pré-preenchido pelo usuário, devem ser especificadas todas as mercadorias contempladas na LI parametrizada para o PACPOA. Porém, estará impedido de ser comercializado apenas o produto escolhido aleatoriamente para coleta de amostras. Entende-se por produto o conjunto de peças contempladas no processo de importação produzidas sob o mesmo processo de fabricação (ou seja, com o mesmo número de registro no DIPOA), independentemente do lote de produção e da forma de apresentação.

Confira o documento na íntegra, clicando aqui.

A ABTI, a Câmara Chileno-Brasileña de Comércio Exterior e o Programa Exporta Brasil, realizam hoje, 19 de abril, a partir das 17h, a primeira etapa do Workshop agilizando a liberação de cargas no Chile, com a temática "atenção aos documentos". O evento integra a proposta da Associação de apresentar aos seus associados conteúdos relevantes para o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

O objetivo do Workshop é analisar e discutir a correta emissão dos documentos de exportação ao Chile, evitando-se discrepâncias dos mesmos, com vistas à maior celeridade da liberação de mercadorias pelas autoridades alfandegárias chilenas.

O evento contará com a participação de Felipe Serrano e Fábio Ciocca, sobre documentos de exportação para o Chile, com diferentes visões do processo, Serrano sob sua perspectiva de agente chileno de aduanas, e Ciocca como despachante aduaneiro. Também haverá a participação de exportadores brasileiros com experiências em mercado no Chile.

Programação do Workshop agilizando a liberação de cargas no Chile – I Etapa:

Tópicos principais
I. Documentos que acompanham os produtos
• Fatura Comercial:
• Conhecimento de embarque
• Certificado de Origem:
• Certificado Sanitário:
• Certificado Fitossanitário:
• Certificado para Venda Livre:
• Romaneio:

II. Documentos que acompanham os veículos e a tripulação
• habilitação da transportadora e dos veículos pela ANTT;
• habilitação dos motoristas e auxiliares;
• certificados de vacinação contra Covid-19.

Para participar do evento, acesse: https://bit.ly/3uRayXT

Por John E. Mein, Coordenador Executivo da Procomex, e Jackson Corbari, Coordenador-Geral da Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil

As autoridades aduaneiras muitas vezes se vangloriam de trabalhar em estreita colaboração com o setor privado – mas o que isso realmente significa? Em muitos casos, trabalhar com o setor privado acaba por ser pouco mais do que um exercício de tick-box, talvez baseado em algumas reuniões improdutivas por ano. Para obter benefícios reais da cooperação público-privada, é necessária uma forte abordagem de parceria, baseada na comunicação constante e genuína, na vontade de compartilhar informações e experiências e – sobretudo – a construção de confiança genuína entre todas as partes.

Quando a Procomex, uma aliança de associações empresariais, começou a trabalhar em parceria com o Governo do Brasil para melhorar e simplificar o comércio exterior, seu primeiro objetivo era modernizar os procedimentos aduaneiros. Ao longo dos anos, a Procomex foi capaz de criar uma colaboração única com a autoridade aduaneira que levou a uma transformação dos processos aduaneiros. O trabalho continua em diversos projetos, como o desenvolvimento da Janela Única Brasileira, a criação de uma solução do Sistema Comunitário Portuário e a revisão dos processos logísticos nacionais.

Isso não poderia ter sido alcançado sem a contribuição proativa, positiva e o trabalho árduo das autoridades aduaneiras e das partes interessadas em todo o setor privado. Membros da Procomex e alfândega trabalharam juntos os desafios e encontraram novas formas de simplificar e simplificar processos para o comércio exterior. Quais foram os desafios? Um sistema legado, burocracia e desconfiança de ambos os lados.

Sistema legado
As soluções de TI existentes eram burocráticas, exigindo informações que não melhoravam as capacidades de controle, mas criavam obstáculos ao comércio exterior. Clecy Lionço, que foi chefe da Alfândega Brasileira de 2001 a 2008, explicou: "A Alfândega brasileira foi informatizada. O Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex, implementado no início da década de 1990, proporcionou um avanço considerável na gestão do comércio, introduzindo inclusive o conceito de um único fluxo de informações, melhorando as estatísticas e reduzindo a discricionariedade. Mas o surgimento de novos padrões comerciais e modelos de negócios, juntamente com os desenvolvimentos em TI, exigiu um novo esforço de modernização."

Para isso, a Alfândega teve que envolver operadores econômicos. Lionço disse: "A alfândega precisava que o setor privado projetasse e legitimasse novas formas de gerenciar o comércio, o que garantiria maior capacidade de controle, uma exigência após os ataques terroristas de 11 de setembro, mas também uma facilitação aprimorada do comércio legítimo". As discussões começaram em 2013 e, finalmente, levaram à criação de uma Única Janela. O principal canal pelo qual o diálogo foi engajado com o setor privado foi o PROCOMEX.

Um jogador neutro
A Procomex começou como uma aliança informal de associações empresariais, com 54 membros em 2004. Mas era uma organização virtual sem uma estrutura funcional adequada. Regina Terezin, corretora de alfândega da Cualidad Assessoria e Despachos Aduaneiros, membro da Procomex, disse: "Pensamos que um ano seria suficiente para modernizar a Alfândega. Descobrimos rapidamente que não seria tão rápido e que seria preciso muito mais esforço. Precisávamos ter um quadro institucional". Em 2005, foi criado o Instituto Procomex. "Hoje, tem 125 deputados."

A Procomex e a Alfândega brasileira formalizaram seu relacionamento por meio de um acordo. A primeira tarefa da Procomex foi explicar à Alfândega quais eram os problemas. "Precisávamos comparar opiniões e decidir o que queríamos para o futuro, e por que era possível ajudar a Alfândega a resolver os problemas", disse Terezin.

Há uma vantagem definitiva para as autoridades aduaneiras em não ter que lidar com muitas organizações. A Procomex não representa um único interesse ou player na cadeia de valor logístico. Seu foco é ajudar a unir o setor privado e público para trabalhar em questões de comércio exterior e, à medida que os processos avançam, também em questões logísticas internas.

Desconfiança de ambos os lados
O principal desafio na criação de uma cooperação efetiva, disse Lionço, era cultural – quebrar o medo ou preconceito existente na Alfândega em relação a relação com o setor privado. A alfândega tinha "que engajar o setor privado em um processo proativo e participativo, buscando melhorias na gestão do comércio".

Esta foi a primeira vez para os membros da equipe da Alfândega. Embora já tivessem trabalhado com o setor privado, nunca tinham sido convidados a colaborar a tal grau. Portanto, houve um grau de cautela no início.
Flávio Scorza, ex-diretor de Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, observou que também houve resistência dos funcionários à mudança da burocracia bem estabelecida, "não por qualquer intenção maliciosa, mas porque havia uma maneira de fazer coisas que estavam profundamente arraigadas na cultura da organização".

Os temores e a apreensão em todos os níveis da organização só começaram a se dissipar quando o trabalho conjunto foi realizado efetivamente ao longo do tempo. O processo de construção dessa mudança dentro da Alfândega foi "aprender fazendo".

O forte apoio recebido dos mais altos níveis da administração aduaneira, do Departamento de Comércio e da Presidência foi essencial para manter o ímpeto, superar a resistência e, eventualmente, mudar a mentalidade dos principais funcionários.

Representantes do setor privado também foram cautelosos, no início. Scorza explicou que a maioria das pessoas envolvidas no projeto não estava acostumada a esse tipo de relacionamento com órgãos governamentais. "Em algumas situações, se você é do setor privado, você não quer expor seus problemas ao Governo porque tem medo que eles vão usá-lo contra você. Mas você tem que expor os problemas para resolvê-los."

Ele acrescentou: "No início, havia algum ceticismo sobre a real vontade do Governo de realmente promover mudanças. Portanto, as primeiras contribuições foram limitadas pelo quão longe as pessoas pensavam que nossa vontade de mudar iria. Levou algum tempo para a confiança construir e para que as pessoas ultrapassassem pequenas sugestões para melhorar as etapas ineficientes no processo. Sendo neutro, a Procomex foi capaz de tornar as coisas justas para ambos os lados e criar um ambiente confiável."

André Zanin, representante da Associação dos Agentes De Navios, trabalha em conjunto com a Procomex desde 2006. Ele disse: "Pela primeira vez na história, a Alfândega estava aberta às opiniões do setor privado sobre novas regulamentações, e havia muita boa vontade. Antes disso, a Alfândega dizia: "Aqui está uma nova regulamentação – você tem que segui-la". Para nós, foi uma mudança incrível."

Lucas Sanches, também do setor privado, concordou: "As agências governamentais não são as que têm que aplicar procedimentos. Eles só regulam. A Procomex criou confiança com eles para que pudéssemos sentar na mesma mesa, discutir problemas e encontrar soluções. A alfândega tornou-se auxiliares e mostrou sua disposição para resolver problemas, em vez de apenas aplicar multas."

Saindo da zona de conforto
Lionço também destacou que "a assinatura de um acordo de cooperação entre a Procomex e a Alfândega brasileira demonstrou que o setor privado estava mais consciente de seu papel na formulação e implementação de propostas para melhorar a gestão do comércio, e da necessidade de sair da zona de conforto de apenas exigir melhorias. A Procomex, ao incentivar e manter a comunicação entre todas as partes interessadas, foi fundamental para o envolvimento do setor privado."

Metodologia
A metodologia desenvolvida pela Procomex é única. Começa a partir da base de que a verdadeira colaboração é sobre fazer com que todos se sintam participantes e que estão fazendo a diferença. O projeto de modernização aduaneira foi iniciado reunindo as pessoas em torno da mesa, para que pudessem apresentar seus problemas e sugestões. Foi realizada uma pesquisa para consultar associações e seus membros sobre as questões que precisavam de trabalho. Foram organizadas reuniões para priorizar as questões e, com base nisso, foram criados grupos de trabalho específicos.

"A ênfase foi na facilitação do comércio e na redução da burocracia e dos custos", disse Zanin, da Associação dos Agentes De Navios. "Percebemos que o que é bom para um nem sempre é bom para o outro. Nossos agentes de navios, tendo que lidar com processos em sua rotina diária, foram muito úteis, pois compartilharam seus conhecimentos e pontos de vista sobre como as coisas poderiam ser melhores."

Os stakeholders do setor público e privado foram convidados a contribuir para a concepção de um enorme mapa 'As Is', no papel em uma parede enorme. O mapa estabeleceu a legislação, processos, problemas, gargalos, etc. Isso levou muitas horas para funcionar. Todos tinham uma visão diferente de como ele ou ela lidava com os processos. Os participantes puderam ver não apenas as diferenças entre eles, mas também as coisas que eles têm em comum. Isso foi muito gratificante. Desde o surto do COVID-19, este trabalho tem sido feito por meio de videoconferência usando post-its digitais.

A empresa GE-CELMA tem sido uma parte proativa do setor privado no projeto Procomex. Parte da GE Aviation, historicamente fabricava peças e motores de aeronaves, e realizava revisões de motores para a região da América do Sul. Após o 11 de Setembro teve que repensar sua estratégia e desenvolver o comércio internacional para sobreviver. Ricardo Keiper, gerente de cadeia de suprimentos da GE-CELMA para a América do Sul, logo percebeu que, para que a empresa competisse internacionalmente, seria necessário desenvolver processos para reduzir os tempos de liberação para importações e exportações de peças. "Desenvolvemos uma cadeia logística muito segura em todo o mundo, mas isso não foi suficiente porque ainda tínhamos que nos preparar para a burocracia brasileira", disse.

Keiper acrescentou: "Pela primeira vez, fomos capazes de dizer aos representantes da Alfândega sentados conosco quais seriam as melhores opções, e eles foram capazes de nos dizer o que era viável ou não, e quais opções tínhamos." Ele ficou encantado que os participantes puderam dar sugestões e explicar como funciona o sistema. "Queremos cumprir. Se os processos são eficientes e alinhados à forma como os diferentes setores funcionam, então a conformidade é muito mais fácil."

Ruy Jorge, ex-assessor do presidente da Petrobras e um dos primeiros apoiadores do trabalho procomex-alfândega, disse: "Usar o processo de mapeamento para coletar as ideias de todos foi muito útil. Cada pessoa tem visões únicas, sua própria "verdade". Isso permitiu que as pessoas tivessem uma visão de todo o processo e o impacto que cada ação em particular teve no processo. Isso era algo que nunca tinha sido feito antes.

Os governos muitas vezes adotam regulamentos "que realmente atrapalham a resolução do problema", disse Jorge. "Desta vez foi diferente. Quando você tem dois lados, eles geralmente não confiam um no outro. Eles quase sempre acreditam que o outro está se aproveitando, ou não sendo totalmente honesto. Por isso, era importante ter o Procomex como um partido neutro representando todos os setores, não apenas cada setor com sua própria agenda."

Definir o mapa "Como É", e apresentar uma representação visual e não escrita dos processos, fez com que os desafios se tornassem técnicos e não políticos. "Os representantes da alfândega estavam acostumados a nos ouvir e muitas vezes soávamos apenas negativos para eles, fazendo com que se sentissem acusados e na defensiva", apontou Jorge. "Mas apresentar um processo como mapa ou desenho torna muito mais fácil mudar opiniões. Torna-se evidente que todos fazem parte de um sistema e não isolados, e isso cria a base para o diálogo. Todo mundo pode, então, trabalhar para um objetivo comum de harmonia."

Janela única
Historicamente, o Brasil tem reputação de "mão pesada de Estado e burocracia", disse Tiago Barbosa, co-chefe do projeto Janela Única do Brasil na Secretaria de Comércio Exterior. "Mas na última década, a visão do Estado mudou e o Brasil se tornou mais eficiente. O projeto Janela Única é sobre tirar a burocracia, simplificar todos os processos e reduzir custos."

Sérgio Garcia da Silva Alencar, Coordenador Operacional da Alfândega, trabalha diretamente com a equipe responsável pelo desenvolvimento do ambiente de Janela Única. "A integração dos sistemas e exigências do setor público e privado é, penso eu, uma das questões mais importantes nesse projeto", declarou. Essa visão é apoiada por Alexandre da Rocha Zambrano, co-chefe do projeto Janela Única da Alfândega. "Para garantir o acesso às informações necessárias, você precisa engajar todas as partes interessadas. Ao fazer isso, você pode permitir que eles sejam mais competitivos, ao mesmo tempo em que garantem fluxos comerciais", acrescentou.

A Procomex facilitou o desenvolvimento de uma solução que funcionasse para todos. "Desde o início do desenvolvimento de novas soluções de TI, nos reunimos mensalmente com partes interessadas privadas para discutir questões operacionais e promover os devidos ajustes nos sistemas", explicou da Rocha Zambrano.

A Janela Única é projetada como um único sistema que conecta as autoridades encarregadas de impostos, licenciamento e vigilância. Keiper ressaltou: "A ideia é que em vez de ter sua carga chegando ao Brasil, enviando documentos e depois aguardando liberação, você pode solicitar liberação enquanto o avião está voando para o Brasil para que os itens devidos à inspeção já sejam identificados. Anteriormente, 10% dos embarques eram inspecionados. Você pode imaginar a interrupção das oficinas? Agora, com os novos processos em vigor, a taxa de inspeção é de 0,4%."

Ele enfatizou: "A alfândega não era o problema. Foi o regulamento. Com a implementação de uma Única Janela para gerenciar importações e outros desenvolvimentos apoiados pela Procomex, nossas vidas são mais fáceis. É um ganha-ganha para todos." Estima-se que anualmente, os operadores econômicos economizarão mais de 25 bilhões de dólares dos Estados Unidos.

Fórum consultivo para OEAs
A Procomex também participou do desenvolvimento do programa Operador Econômico Autorizado (AEO) brasileiro. Todos os AEOs são convidados a participar de um fórum consultivo para discutir requisitos e benefícios da AEO. Fabiano Diniz, gerente do Programa AEO, explicou: "Temos conversas regulares. A alfândega pede que as opiniões do setor privado melhorem o Programa."

Muito mais a ser feito
O mapeamento dos processos, utilizados tanto para a criação da Janela Única quanto do Programa AEO, foi fundamental para agilizar a circulação de mercadorias importadas e exportadas no comércio internacional brasileiro. Embora o projeto da Janela Única ainda não tenha sido concluído, a Alfândega e as empresas já alcançaram resultados concretos, como a redução do tempo de liberação pela metade e o aumento da eficácia da Alfândega na seleção de cargas.

A Alfândega está trabalhando na finalização da Janela Única, mas há mais projetos para os quais a cooperação com os negócios é necessária. A parceria com o setor privado agora é sólida, comentou Clecy Lionço: "Há uma continuidade na parceria Aduaneira-Empresarial que demonstra sua solidez. Não são apenas a Alfândega que colabora regularmente com empresas, mas também outros órgãos públicos que controlam o comércio exterior". A corretora de alfândega Regina Terezin apoia sua visão, acrescentando: "é uma conversa contínua. Formamos uma comunidade com muitas interações."

Ruy Jorge fez questão de elogiar os esforços de todos os lados, e sugeriu que esse tipo de abordagem deve ser utilizada por outras agências governamentais – não apenas as envolvidas no comércio exterior e nas atividades econômicas. "Temos uma visão de como tornar o país mais competitivo", disse ele. "Está acima dos interesses individuais, trata-se de mobilizar uma força para poder trabalhar em conjunto para o bem comum."

Seu entusiasmo pela parceria Alfândega-Procomex e a Janela Única é compreensível. Sua empresa, a GE-CELMA, já viu uma redução significativa da burocracia e uma economia substancial de tempo na liberação das exportações. Jorge espera que a implantação da Janela Única para gerenciar as importações proporcione ainda mais benefícios.

Mais informações: www.procomex.org.br