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A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria Coana nº 75/2022 que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

O local ou recinto alfandegado deverá disponibilizar sistema informatizado que permita:

I. O controle de acesso aos eventos de verificação remota e aos registros do banco de dados por certificado digital;

II. O agendamento de evento de verificação remota;

III. A transmissão em tempo real de evento de verificação remota, com acompanhamento pelos usuários;

IV. A comunicação bidirecional por voz e por mensagem escrita, para uso durante o evento de verificação remota;

V. A emissão de relatório gerado após o evento de verificação remota;

VI. A emissão de relatório gerencial; e

VII. O acesso às imagens gravadas e por requisição de download de imagens (vídeos e fotos).

O sistema informatizado pelo qual serão acessados os eventos de verificação remota e os registros do banco de dados deverá atender aos requisitos técnicos constantes no anexo I da Portaria.

Da realização da verificação física remota na importação ou exportação

"Art. 16. Terão acesso, no sistema informatizado, ao evento de verificação física remota da mercadoria:

I - o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela conferência aduaneira;

II - o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ou o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil designado para a verificação física;

III - o importador, exportador ou representante; e

IV - funcionários do local ou recinto alfandegado.

1º A critério do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ou do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, também poderão acompanhar a verificação física remota o perito designado pela RFB, entre outros com legítimo interesse na mercadoria.

2º Independentemente de acompanhar a verificação física de forma remota, poderá o importador, exportador ou representante acompanhá-la de forma presencial.

3º Na ausência do importador, do exportador ou de seu representante na data e horário previstos, presencial ou remotamente, a mercadoria poderá ser submetida à verificação física remota na presença do depositário ou de seu preposto que, nesse caso, representará o importador ou exportador, inclusive para firmar termo que verse sobre a quantificação, a descrição e a identificação da mercadoria.

4º O sistema deverá disponibilizar aos servidores relacionados nos incisos I e II do caput listagem com todos os usuários que tenham acessado o evento de forma remota, com registro de data e horário de ingresso e saída.

5º É facultada a participação em evento de verificação física remota da RFB, bem como o posterior acesso às imagens gravadas, dos servidores de órgão ou entidade da administração pública com competência para inspeção física da mesma mercadoria."

Confira a normativa completa clicando aqui.

Evento debate a criação de um corredor bioceânico para reduzir distâncias e o custo do transporte para o acesso a mercados internacionais.

Sistemas logísticos eficientes levam desenvolvimento aos países e transformam a realidade das cidades. Isso é o que ressaltou o ministro João Carlos Parkinson de Castro, da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, na abertura do Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável (FILMS), em Foz do Iguaçu, nessa quarta-feira, 11.

Participaram da solenidade, de forma presencial e virtual, representantes de governos, embaixadores, parlamentares, prefeitos, empresários, investidores e dirigentes de cooperativas e de entidades da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai, entre outros países. Até sábado, 14, as lideranças discutirão a multimodalidade como solução para problemas logísticos.

Na palestra inaugural do fórum, o diplomata defendeu a implantação do corredor ligando os oceanos Atlântico e Pacífico para reduzir distâncias e o custo do transporte para o acesso a mercados. Ele explanou à plenária as vantagens dessas rotas, como elas impactam as atividades produtivas e os territórios integrados por esses corredores.

"Um corredor passa por onde tem carga e há trabalho, leva riqueza, investimentos e oferta de trabalho com qualidade", enfatizou. "Vimos agora um aumento sem precedentes de fretes marítimos e enormes dificuldades para se obter frequências pelo mar e encontrar contêineres. Corredores logísticos respondem a essas questões", frisou.

Rota bioceânica

Para o ministro João Carlos Parkinson de Castro, a rota bioceânica representará uma mudança importante na logística do Paraná e em sua inserção na região. Garantirá melhor acesso aos mercados asiáticos, favorecendo o desenvolvimento da maquila no Paraguai e a exportação de produtos com mais valor agregado.

"Produtos brasileiros, paraguaios, argentinos e chilenos serão exportados para Ásia, Costa Oeste das Américas, Peru, Colômbia e Equador com maior eficiência e menor custo e tempo", elencou. "Essa rota promoverá investimentos, digitalização de sistemas logísticos e melhor integração aduaneira", completou.

A autoridade federal também destacou a criação do corredor de ligação oceânica como fator de estímulo ao desenvolvimento na fronteira trinacional. "Fomentando um polo industrial e agrícola no entorno de Foz do Iguaçu, criando novos empregos e agregação local de valor", enumerou João Carlos Parkinson de Castro.

Agenda pública

Coordenador do evento logístico, Danilo Vendruscolo afirmou que a representatividade do fórum fortalece a agenda pública para a criação do Corredor Bioceânico Multimodal de Capricórnio, ligando portos do Chile ao de Paranaguá, conectando Argentina e Paraguai. "Reduzindo, assim, em 30% os custos para o transporte de cargas e atraindo investimentos", sublinhou.

Ele chamou a atenção para a mudança dos mercados pós-pandemia. "Mostram uma nova dinâmica voltada à segurança alimentar. Nossa região, nossos países têm tudo para ser o principal fornecedor de alimentos, mas precisamos evoluir em soluções logísticas para levar esses produtos aos grandes mercados mundiais", salientou Danilo.

Integração entre os países

O embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo, disse que o governo de seu país está à disposição para contribuir com soluções logísticas na região. "Nós, dos governos, temos o papel de ser a voz para levar as demandas à prática, trabalhando sempre juntos, setor público e privado", declarou.

O cônsul da Argentina em Foz do Iguaçu, Alejandro Massucco, mencionou que o corredor bioceânico será um indutor para o comércio e os transportes. "O futuro está na integração de nossos povos. Nessa época difícil, com o mundo precisando de alimentos, Brasil, Paraguai e Argentina são produtores por excelência. Com uma integração inteligente, não vamos parar", pontuou.

Cooperativas

O presidente da Lar Cooperativa, Irineu da Costa Rodrigues, apresentou um cálculo demonstrando o alto custo adicional com que os setores da produção arcam pela ausência de outros modais de transporte. "Temos oportunidades enormes, mas só um modal, o rodoviário. Esse fórum está mostrando que a logística é o ponto que precisamos atacar", analisou.

Representando as cooperativas do Paraguai, Romualdo Zocche apontou a criação do corredor bioceânico e o hub logístico na região como solução para escoar a produção. "O Paraguai vai ser um dos principais beneficiados. Necessitamos que esse corredor ferroviário passe por nosso país", realçou.

Realização - Com patrocínio da Itaipu Binacional, o fórum logístico tem realização da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e execução do POLOIGUASSU (Instituto para Desenvolvimento da Região Trinacional), além de apoio de instituições da Argentina, Brasil e Paraguai.

Saiba mais no site www.forumfilms.org

Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável

Data: 11 a 14 de maio de 2022
Local: Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Foz do Iguaçu
Informações: www.forumfilms.org

Programação:

Quinta-feira, 12 de maio

- das 8h às 18h30: painéis temáticos:
Painel 1: Terminais e Transbordo. Moderador Márcio Roberto Fernandes (Instituto de Pesquisas Rodoviárias)
Painel 2: Aerovias. Moderador: João Arthur Mohr (Sistema FIEP)
Painel 3: Ferrovias. Moderador: André Luís Gonçalves (Ferroeste)
Painel 4: Portos e Hidrovias. Moderador: João Arthur Mohr (Sistema FIEP)
Painel 5: Rodovias. Moderador: Danilo Vendruscolo (ACIFI)
Painel 6: Gestão Coordenada de Fronteiras, Produção e Comércio. Moderador: Ramiro Wahrhaftig (Fundação Araucária)

Sexta-feira, 13 de maio

8h: governança e formação dos grupos permanentes de trabalho
10h15: plenária final com a presença de autoridades internacionais e nacionais
14h: visita técnica às obras da Itaipu Binacional e ao Parque Tecnológico Itaipu (*)

Sábado, 14 de maio

8h: visita técnica ao Biopark, em Toledo (*)

*Obrigatória a inscrição antecipada.

Fonte: Divulgação Films

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) libera o tráfego de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca, a partir das 18 horas desta quinta-feira (12). A estrutura está localizada no km 353,9 da BR-290/RS, entre o entroncamento com a BR-392/RS e o município de Vila Nova do Sul.

Desde a última semana foram realizados serviços de manutenção para a realocação da viga metálica que faz parte do escoramento que tombou em função da cheia do arroio.

Por questões técnicas e de segurança, o trânsito de veículos seguirá a partir da liberação em uma pista, com fluxo alternado, sendo controlado por um semáforo. Mesmo com o retorno do fluxo do trânsito, motoristas devem atentar para a sinalização provisória instalada no segmento.

Fonte: DNIT.