Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria SRRF 10 nº 244, de 24 de fevereiro de 2023: Submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Siscomex

Importação nº 009/2023: Alteração de tratamento administrativo para os produtos classificados nos subitens 38229000 e 90273019 sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ministério dos Transportes

Deliberação nº 52, de 24 de fevereiro de 2023: Aprovar o Edital de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação em curso específico de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico - RT, conforme previsto na Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022.

Deliberação nº 56, de 27 de fevereiro de 2023: Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes P4 e P5 do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG e dá outras providências.

Portaria DNIT nº 1.010, de 27 de fevereiro de 2023: Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das Rodovias Federais atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia

O médico Drauzio Varella, mais uma vez, se junta ao SEST SENAT para conversar com os motoristas brasileiros. Agora, na websérie Vida na Estrada, ele foi conhecer, de perto, o dia a dia de caminhoneiros e caminhoneiras de cidades e rotinas diversas, mas com uma paixão que os une: a vida na estrada.

Em três episódios, o médico descobre o que três motoristas de caminhão fizeram para alcançar o sonho de ganhar a vida atrás do volante. Eles relatam os desafios e o apoio do SEST SENAT na busca por mais qualificação profissional e qualidade de vida.

O primeiro episódio já está no ar. Assista no nosso canal do YouTube.

Ele conta a história de Yuri, um jovem caminhoneiro de Santos, no litoral paulista, que descobriu, na profissão, um meio de vida para realizar os seus sonhos. Ele conta como é o papel do SEST SENAT no seu dia a dia de estudos e na sua qualificação.

Novos episódios
O segundo episódio, que será lançado em março, mostra como Flávio, apesar da sua experiência internacional dirigindo caminhões, teve bastante dificuldade para comprová-la a fim de se inserir no mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do relato, é possível entender como Flávio conseguiu superar esse desafio com a assistência e os cursos do SEST SENAT.

Já no último episódio da série, previsto para abril, o Dr. Drazio Varella fala sobre Lidiane, que tinha um sonho de infância que muitos consideraram impossível: ser motorista de carreta. Apesar de todas as dificuldades, ela conseguiu, com a ajuda do SEST SENAT, trilhar essa estrada e conquistar o seu lugar na boleia do caminhão.

Valorização dos motoristas
Essa websérie é mais uma iniciativa do SEST SENAT para valorizar a profissão de motoristas profissionais e, assim, contribuir para a redução do déficit de mão de obra no setor.

Além da oferta de cursos de capacitação e reciclagem profissional, o SEST SENAT tem desenvolvido outros projetos relacionados ao reconhecimento da importância desses profissionais.

O programa Valoriza Transporte, por exemplo, busca envolver todos os que fazem parte do ecossistema do transporte em torno de um grande objetivo: melhorar a qualidade de vida dos motoristas do transporte rodoviário de cargas nas estradas.

Ele contribui para que as condições que os caminhoneiros encontram nos pontos de espera, para carregamento e descarregamento de mercadorias, e nos pontos de parada sejam mais adequadas. Uma das iniciativas do programa é a disponibilização de banheiros limpos para atenderem os caminhoneiros enquanto aguardam o carregamento e o descarregamento de mercadorias. Essa é uma medida básica que faz a diferença no dia a dia de quem vive nas estradas. Além disso, uma cartilha sobre as boas práticas para a valorização dos motoristas do transporte rodoviário de cargas também está sendo distribuída.

Conheça mais sobre o Valoriza Transporte.

Já o Emprega Transporte é a nossa plataforma de ofertas e procura de vagas para o setor de transporte e seus interessados. Com ele, o SEST SENAT busca facilitar a interação entre profissionais e empregadores e, assim, contribuir para a inserção de profissionais no mercado de trabalho e para os processos de recrutamento das empresas.

Conheça o Emprega Transporte.

Fonte: SEST SENAT

Imagem: Divulgação SEST SENAT

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre informou que está marcada para o dia 23 de março a 3ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Porto Alegre, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, pela Plataforma Teams, a partir das 10h.

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio, disciplinadas pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 61/2021, têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para participar é preciso se inscrever até o dia 12 de março através do link: https://forms.office.com/r/e0PHkEDhTZ. Nesse formulário, disponibiliza-se também um espaço para que apresentem, caso desejem, sugestões de temas a serem tratados durante a reunião, de forma a ser elaborada a pauta de forma participativa.

Conforme a regra estabelecida na já citada Portaria, a agenda da reunião será divulgada dez dias antes do evento, quando também será disponibilizado o link do encontro aos inscritos.

A ABTI reforça que poderá apresentar os impasses encontrados pelo setor privado, assim como sugestões de melhorias para o processo, para isso as sugestões de pautas devem ser encaminhadas com justificativa ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br.