Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços

Resolução GECEX nº 453, de 8 de março de 2023: Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Tornam-se sem efeito a Diretriz da CCM nº 51/22, que foi revogada pela Diretriz da CCM nº 165/22, em conformidade com o art. 6º da Resolução GMC nº 49/19.

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 9 de março de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustível.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 291 Exenta, del 7 de marzo de 2023: Corte de tránsito vehicular en comuna de Yungay, por calle Tacna, entre calles Esmeralda y Arturo Prat, Calzada Completa, desde el día 13/03/2023 desde las 07:30 hasta el día 19/03/2023 a las 23:59.

Extracto de Resolución nº 292 Exenta, del 7 de marzo de 2023: Corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle 18 de Septiembre y Avda. Libertad (esquina), entre calles Avda. Libertad y Constitución, calzada completa, desde el día 09/03/2023 hasta el día 12/03/2023 entre las 20:00 y las 00:30.

ÚLTIMO DIA: Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão até às 14h de hoje (10/03), destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta quinta-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia – Rio Grande do Norte

O Índice de Custos de Transporte elaborado pela Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Carga (FADEEAC) registrou um aumento de 10% em fevereiro, após o aumento de 5,5% em janeiro, e 121% em 2022 (o maior nos últimos 20 anos).

Desta forma, somente no primeiro bimestre de 2023, os custos operacionais do setor tiveram alta de 16%.

O estudo, produzido pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC a partir de dados primários e estrutura de custos obtidos de forma independente, e auditados em sua metodologia estatística pelo Centro de Pesquisas em Finanças da Universidade Di Tella, mede 11 itens que impactam diretamente os custos das empresas de transporte de cargas em todo o país, sendo referência em grande parte para a fixação ou reajuste tarifário do setor.

A pesquisa de fevereiro mostra alta na maioria dos itens.

Desta vez, destaca-se o aumento do custo da mão-de-obra, decorrente da segunda parte do acordo assinado em outubro de 2022, com impacto direto na rubrica Condução Pessoal (22,1%, incluindo o adicional da primeira categoria), e na rubrica de itens e componentes relacionados a Reparos (9,95%) e Despesas Gerais (20,2%), impulsionados pelos aumentos em serviços gerais.

Adicionalmente, no segundo mês de 2023 registou-se um novo aumento dos Combustíveis (5%), abrangendo tanto o segmento grossista como retalhista de gasóleo, no âmbito dos acordos de preços estabelecidos entre o Estado Nacional e as petrolíferas, e o item Lubrificantes teve alta de 5,25%.

Depois dos aumentos acentuados ao longo de 2022, os Pneus registaram um aumento de 2,9% em fevereiro.

Quanto aos itens relacionados a Equipamentos, o Material Circulante voltou a apresentar alta expressiva (8,93%), assim como os Seguros (6,22%). O Custo Financeiro, por sua vez, cresceu 9,97%. Os demais itens (Patentes e Taxas e Pedágios) não sofreram alterações em relação a janeiro.

Aumento Sustentado

Os aumentos registrados no primeiro bimestre de 2023 confirmam que o aumento dos custos com transporte de carga continua em ritmo sustentado.

Em meio a um contexto inflacionário global (com os maiores valores em 40 anos) e com números recordes de inflação doméstica desde 2002, os custos com transporte de carga superaram em vários pontos a inflação do varejo ao longo de 2022.

O setor de transporte e logística de cargas na Argentina enfrenta essa situação em um quadro de alta inflação nominal local, com aumentos notáveis em insumos essenciais para a atividade, como diesel, pneus e itens relacionados a equipamentos em termos gerais.

Evolução nos dois primeiros meses de 2023

Se considerados os aumentos registados em janeiro e fevereiro de 2023, o ranking de aumentos por rubrica é encabeçado por Patentes (72,6%), seguido de Material Circulante (25,4%), Pessoal (25,4%), Despesas Gerais (25%) e Consertos (23,9%).

Se for analisado o que aconteceu ao longo de 2022, os que mais aumentaram foram Material Circulante (154%), Seguros (142%), Reparações (132%), Pneus (124%) e Combustíveis (121%).

Fonte: FADEEAC

A cerimônia de entrega da Medalha JK, concedida pela CNT, foi realizada nessa quarta-feira (8) e homenageou 13 personalidades pelos serviços prestados ao setor. A Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro - Medalha Jk, é a honraria máxima entregue pela Confederação Nacional do Transporte aos que colaboraram de forma relevante com setor de transportes no Brasil.

Em seu discurso, durante o evento, o presidente da CNT, Vander Costa, parabenizou todas as mulheres pelo dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) e saudou o grande homenageado da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK, o parlamentar Rodrigo Pacheco.

Costa ainda exaltou os demais agraciados e disse que, a partir do trabalho de cada um deles, "é possível mostrar para toda a sociedade por que o transporte move o Brasil e é, sem dúvida, uma atividade essencial para o nosso progresso enquanto nação."

Outras 12 personalidades que se destacaram pela prestação de serviços relevantes ao setor de transporte, nas diferentes modalidades, também foram agraciadas. Entre elas, estão o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, no grau grande oficial; o diretor de relações institucionais da CNT, Valter Souza, no grau grande oficial; e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no grau oficial.

A Associação parabeniza as autoridades homenageadas da cerimônia e incentiva o reconhecimento do segmento no transporte rodoviário de cargas, tanto por parte do Estado e organismos intervenientes, quanto pelos demais atores que usufruem direta ou indiretamente dos serviços prestados pelo transporte internacional, contribuindo, assim, para o fortalecimento do setor.

Categoria Grande Oficial

Rafael Vitale

Mestre em Engenharia de Transportes pela Beijing Jiaotong University, possui MBA em Gestão Pública, em Engenharia Ferroviária e em Finanças. Atualmente, é diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Já foi subchefe adjunto executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e gerente de projetos da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais do Ministério da Infraestrutura.

Valter Luís de Souza

Bacharel em engenharia civil pela UnB (Universidade de Brasília), é especialista em Ferrovias pelo IME (Instituto Militar de Engenharia); em Transportes pelo IFIT (Instituto Internacional de Formação de Transporte), na Bélgica; e em Gestão Avançada de Empresa pelo IESE (Business School em Barcelona, na Espanha. Natural de Angical do Piauí (PI), é diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e membro do Conselho de Administração da Tora Transportes Industriais. Anteriormente, foi diretor comercial da ALL - América Latina Logística S/A, diretor comercial da MRS Logística S/A e diretor-presidente da Tora Transportes Industriais.

Categoria Oficial

Rui Costa

Natural de Salvador (BA) e graduado em economia pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), é o atual ministro da Casa Civil. Foi o 51º governador da Bahia, entre 2015 e 2022. Foi secretário da Casa Civil da Bahia, de 2012 a 2014, e deputado federal de 2010 a 2012 e em 2014. Foi vereador por Salvador, de 2005 a 2007; secretário de Relações Institucionais da Bahia, de 2007 a 2010; e diretor do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, de 1984 a 2000.

A Medalha JK

Instituída em 1991, a honraria compreende três graus: Grã-Cruz, Grande Oficial e Oficial. O patrono da honraria é o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. JK cortou o país com estradas, investiu em energia, acelerou o processo de industrialização afim de romper o desafio de levar o progresso para o interior do país.

Fonte: CNT

Imagem: Divulgação CNT