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O Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior é uma ferramenta destinada a analisar o cumprimento tributário e a capacidade econômico-financeira dos contribuintes que efetuam pagamentos ao exterior por serviços contratados.

O SIRASE será aplicável às pessoas físicas, indivisas e pessoas jurídicas, qualquer que seja a forma que assumam, que devam efetuar pagamentos ao exterior por conta própria ou de terceiros, ou atuar como pagadores, para cancelamento de obrigações próprias ou de terceiros. Ficam excetuadas da aplicação do SIRASE as entidades autárquicas, departamentos, dependências e outras do Estado nacional, bem como as instituições pertencentes aos estados provinciais e municipais.

O Sistema deve ser acessado pelo site oficial da AFIP. Dentro do site o primeiro passo é ingressar no sistema utilizando os dados de login para iniciar a seção, com informações de documento e senha. Na próxima tela, buscará no campo de pesquisa pela sigla "SIRASE" e após ENTER o contribuinte será direcionado a escolha entre duas opções: 1) nova solicitação; 2) solicitações realizadas.

O SIRASE permite carregar uma nova aplicação ou consultar as anteriores. Para carregar uma apresentação, você deve entrar na caixa "NOVO PEDIDO".

Em "NOVO PEDIDO" o contribuinte deverá informar os dados do pagamento a ser efetuado e os dados do destinatário do pagamento. O sistema apresentará os dados pessoais do informante e do pagador, estes dados não são modificáveis. Devem ser carregados os dados da transferência (moeda, montante) e da instituição de origem do pagamento. Ainda, devem ser carregados os dados de beneficiário que receberá o pagamento, bem como as informações da instituição financeira de destino do pagamento, banco ou entidade a quem o pagamento será realizado.

Após estas informações preenchidas, o sistema entenderá que devem ser carregados os dados relativos à prestação do serviço obtido, o país do prestador, o tipo de contrato e a sua duração.

Inclusos todos os dados, para continuar pressione CONTINUE e verifique as informações carregadas. Se estiverem corretas, o botão CONTINUAR deve ser pressionado para avançar. Se necessário, os dados podem ser modificados a partir do botão com um "LÀPIS" localizado no canto superior direito de cada seção.

O sistema mostrará as condições da apresentação. O contribuinte deve pressionar o botão ENVIAR para gerar a declaração. Por fim, o sistema indicará que a solicitação foi gerada, o número e o status.

Na tela inicial o contribuinte poderá consultar seu pedido gerado, todas as solicitações enviadas anteriormente e a exibição de seus status. Para expandir as informações, clique no botão em forma de OLHO localizado na coluna AÇÕES.

Se necessário, o aplicativo pode ser impresso a partir do ícone da IMPRESSORA localizado no canto superior direito.

Se preferir, confira o passo-a-passo clicando aqui.

Imagem: Super Interessante(Mariano Sayno/Getty Images)

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto nº 11.544, de 1 de junho de 2023: Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é responsável pela produção e pela divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

A produção e a divulgação de informações estatísticas de comércio exterior observarão os princípios da legalidade, da isonomia, da eficiência, da publicidade e do respeito à privacidade e da inviolabilidade das informações dos administrados e atenderá aos critérios mencionados neste decreto.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor na quinta-feira, 1º de junho de 2023, e será mantido até quinta-feira, 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) será às 18h.

Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Santa Catarina

BR 282, Via Expressa – CONGESTIONAMENTO - Sentido Ilha.

Minas Gerais

BR 381, Km 382 - São Gonçalo do Rio Abaixo – Pista será INTERDITADA hoje (02) das 13h30 às 14h30 nos dois sentidos devido a detonação de rochas na obra do novo treco de acesso à cidade.

BR 381, km 478 ao 477,2 - Contagem – TRÂNSITO LENTO devido ao alto volume de veículos - sentido Belo Horizonte.

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Fonte: PRF Minas Gerais

O mês de maio chegou ao fim e, com ele, a Campanha do Maio Amarelo 2023. Neste ano, o tema "No trânsito, escolha a vida" teve o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito, que é uma responsabilidade de todos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, reafirmando a sua preocupação com a segurança viária, desenvolveu mais de 300 ações focadas na capacitação, educação e divulgação de informações, com o propósito de orientar todos os atores envolvidos: órgãos; setores regulados; sociedade civil; trabalhadores e usuários dos serviços, os motoristas, rodoviários, ferroviários e passageiros sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar medidas para contribuir com a redução de acidentes e mortes.

Destaca-se o 1º Workshop Vias Seguras, que ocorreu nos dias 17 e 18 de maio, em que houve o engajamento de todos, como da própria Agência, órgãos federais e estaduais, setor regulado, associações, confederações, institutos, academia e demais parceiros, para debater e mostrar as ações de segurança, que podem salvar vidas.

De acordo com o diretor da ANTT Luciano Lourenço, o saldo das ações é muito positivo. "São 10 anos de Maio Amarelo e este ano foi o melhor de todos os tempos. Tivemos muitas iniciativas, como workshop, lives e mais uma vez conseguimos colocar a segurança viária no centro das discussões de todos os nossos modos de transporte".

Leia mais e conheça as principais iniciativas sobre o Maio Amarelo:

- ANTT apresenta balanço de operação de fiscalização do transporte semiurbano

- ANTT apresenta iniciativas para redução de acidentes com transportadores de carga

- ANTT realiza o Dia do Caminhoneiro Seguro

- ANTT realiza o 1º dia do Workshop Vias Seguras

- ANTT encerra segundo e último dia do 1º Workshop Vias Seguras

- ANTT apresenta resultado parcial de ações do Maio Amarelo contra o transporte clandestino

- ANTT realiza ações educativas em ferrovias de Curitiba e Paranaguá (PR)

- Segurança veicular na estrada começa antes de ligar o ônibus

- Intercâmbio de conhecimentos reforça compromisso da ANTT com segurança viária