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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre informou que está marcada para o dia 23 de março a 3ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Porto Alegre, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, pela Plataforma Teams, a partir das 10h.

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio, disciplinadas pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 61/2021, têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para participar é preciso se inscrever até o dia 12 de março através do link: https://forms.office.com/r/e0PHkEDhTZ. Nesse formulário, disponibiliza-se também um espaço para que apresentem, caso desejem, sugestões de temas a serem tratados durante a reunião, de forma a ser elaborada a pauta de forma participativa.

Conforme a regra estabelecida na já citada Portaria, a agenda da reunião será divulgada dez dias antes do evento, quando também será disponibilizado o link do encontro aos inscritos.

A ABTI reforça que poderá apresentar os impasses encontrados pelo setor privado, assim como sugestões de melhorias para o processo, para isso as sugestões de pautas devem ser encaminhadas com justificativa ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta a sociedade sobre a grave ampliação da poluição atmosférica na hipótese de se aumentar o percentual de biodiesel no combustível de ônibus e caminhões no Brasil.

Ao contrário do que se propaga, o aumento do percentual do biodiesel na mistura obrigatória ao diesel prejudica o meio ambiente, já que diminui a eficiência energética dos motores, aumentando o consumo. Isso faz com que os veículos passem a emitir mais poluentes, especialmente óxido de nitrogênio.

A experiência da utilização de 13% de biodiesel ocorrida no passado já comprovou isso. Há diversos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões, que se desligaram sozinhos durante funcionamento em rodovias. Isso pode provocar acidentes com vítimas fatais, o que preocupa todo o setor de transporte no Brasil.

O eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados.

A CNT, dessa forma, convida os representantes da indústria do biodiesel, dos órgãos governamentais, da sociedade civil e da imprensa a participarem de estudos independentes que apontem o teor mais favorável da mistura para o meio ambiente e para o funcionamento dos motores, de forma a garantir segurança aos transportadores e aos usuários das rodovias Brasil afora.

Fonte: CNT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências nas rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Bahia

BR-101 - O km 817 está parcialmente liberado. O DNIT executou dois desvios para possibilitar o tráfego em meia pista. As equipes realizam os serviços de recomposição do corpo de aterro que foi danificado em mais de 20 metros de altura. A previsão é concluir a obra no final de março.

Atualmente, os desvios estão liberados. As equipes do DNIT realizaram o serviço de capa asfáltica para melhorar a trafegabilidade dos usuários.

Paraná

BR-277 – A interdição parcial deve-se a queda de barreira por causa das fortes chuvas que atingiram o Paraná. As equipes do DNIT seguem executando as obras de recuperação no km 41,5. Os serviços de recuperação estão cerca de 32% executados. A partir desta quinta-feira (23), os trabalhos recomeçaram e a faixa de descida foi novamente interrompida até o dia 15 de março. Após essa data, a terceira pista será liberada em definitivo. A previsão é que os trabalhos continuem até o fim de março.

Já no km 40 e no km 41,4 os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Paraná, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.

Alagoas

BR-101 – Entre o km 120 e o km 123, no município de Marechal Deodoro, a rodovia segue totalmente interrompida devido a problemas geológicos registrados no pavimento em decorrência das chuvas. Foi declarada situação de emergência e o local está devidamente sinalizado, alertando para a interrupção do tráfego neste ponto da rodovia. A equipe técnica do DNIT realiza sondagens do solo e está finalizando o relatório de diagnóstico para definir a melhor solução de engenharia para o trecho. Serão três meses de sondagens e a previsão de início dos serviços é para o mês de agosto, após o período das chuvas.

O DNIT recomenda como rota alternativa para quem deseja seguir no sentido Aracaju-Recife acessar a rodovia estadual AL-220 no km 128 da via federal, em seguida ingressar na BR-424/AL até a BR-316/AL e retornar à BR-101/AL no km 101. Já para os usuários que trafegam no sentido oposto (Recife-Aracaju), ao chegar no km 101, a alternativa é acessar a BR-316/AL, em seguida a BR-424/AL até a estadual AL-101 e retornar à BR-101/AL no km 128.

Santa Catarina

BR-280 – A Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, há pontos de restrição devido às chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

A rodovia conta com obras nos km 78, km 81, km 84, km 86, km 92, km 96, km 98, km 101 e km 102 que estão com sinalização provisória e demandam atenção dos motoristas - em nenhum desses pontos há operação "PARE e SIGA" ou fluxo em meia pista. Na rodovia foi declarada situação de emergência.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a BR-470/SC ligando com a BR-116/SC;

BR-470 – estão sendo executados serviços de recuperação do aterro da rodovia e reconstrução de bueiros e galerias em pontos localizados entre o km 75 e o km 88, nos municípios de Indaial, Rodeio e Ascurra por meio de contratação emergencial.

BR-282 – A Autarquia realiza obras emergenciais no trecho da rodovia na Grande Florianópolis, entre o km 22 e o km 40, em Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas. Os trabalhos envolvem construção de muros de gabião, recuperação de taludes e contenção de encostas, dentre outros serviços. Não há interferência sobre o tráfego.

Minas Gerais

BR-262 – Rodovia com problemas em dois pontos. No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região.

No km 195 o problema se repete e o trânsito está em meia pista. Técnicos da Autarquia estão monitorando a situação até que condições climáticas sejam favoráveis para a realização do reparo;

BR-265 – No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento. E no km 429, lado esquerdo, houve uma erosão na pista da terceira faixa. O local está sinalizado e foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando os serviços de manutenção;

BR-354 – Devido à erosão no talude do km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, mantendo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade. Para a realização dos serviços de manutenção foi declarada situação de emergência;

BR-494 – A rodovia possui quatro pontos de restrição em decorrência das chuvas. No km 175 há uma interdição parcial devido a uma erosão no bordo da pista, o trânsito flui em meia pista. No km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista. Já no km 139 e no km 144 no segmento Oliveira, em São João del Rei, o tráfego ocorre em meia pista devido à erosão. Na rodovia foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando empresa para manutenção da rodovia.

São Paulo

BR-459 - Neste domingo (26) a equipe técnica esteve no local e será elaborado o plano de ação para permitir a liberação do tráfego ainda nesta semana. Enquanto isso, a rodovia permanecerá totalmente interditada entre o km 0 e o km 14, para garantir a segurança dos condutores. Técnicos da Autarquia e da Defesa Civil estão monitorando o trecho, que teve a situação de emergência decretada. A manutenção da interdição é uma medida de segurança, uma vez que as chuvas ainda não cessaram na região e o risco de deslizamento de barreira ainda é elevado.

O DNIT ressalta que já finalizou o projeto e orçamento para as obras de contenção. O contrato para iniciar os serviços foi assinado e a empresa contratada está atuando para poder restabelecer o tráfego em meia pista o quanto antes.

Para garantir a trafegabilidade, equipes do DNIT realizaram a abertura de uma passagem no bloqueio intermediário (fora da área do deslizamento) para o trânsito local, atendendo parcialmente a demanda dos moradores.

Já os demais motoristas que precisam transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, devem utilizar as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1
Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2
Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3
Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4
Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.

Fonte: DNIT