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ABTI recomenda que condições sejam renegociadas

Detalhes: 21 Junho 2023

Visando esclarecer dúvidas sobre a aplicabilidade das últimas comunicações do Banco Central da República Argentina, a ABTI convocou seus associados para uma reunião hibrida que contou com a ampla participação. Desde que iniciaram as novas exigências para transferências de serviços de fretes que, como consequência imediata provoca o adiamento da remessa dos valores, esta Associação vem procurando junto as diferentes esferas, diminuir os prazos definidos pelo BCRA para efetivação da acreditação dos montantes no Brasil, além de outras medidas paliativas.

Na próxima quinta-feira, o presidente Francisco Cardoso, que participará junto ao presidente da CNT, Vander Francisco Costa, terá a possibilidade de debater o tema na Embaixada da República Argentina, em uma audiência com o Ministro Rodrigo Bardoneschi, Chefe do Departamento Econômico e Comercial.

Gestões junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e ao Ministério de Relações Exteriores permitiram a inclusão desta pauta na próxima reunião de Presidentes, que deverá acontecer no próximo dia 26 de junho quando está programada uma nova visita oficial de Alberto Fernández.

Ainda, cabe destacar que, assim como aconteceu na época da pandemia, a ABTI vem acompanhando diariamente o fluxo das operações bilaterais com Argentina, e mesmo com uma certa veiculação de um maior volume na autorização de SIRA (importações) para manter um bom nível nas atividades econômicas para gerar resultados positivos neste ano eleitoral, nos últimos trinta dias, desde a divulgação do Comunicado A 7771, percebe-se uma redução no cruze de cargas.

No quadro abaixo, foi comparado o movimento diário no porto seco, com maior representatividade nesta relação bilateral (tanto em fluxo de veículos quanto no valor FOB das mercadorias transportadas). Nos primeiros vinte dias de maio foi transportado 20% a mais do que nos primeiros vinte dias do mês de junho.

Se comparado com os primeiros vinte dias do mês no ano anterior a redução é ainda maior, quase 30%. A situação reflete a preocupação do setor em fazer frente aos artifícios que estão sendo utilizados para adiar as transferências dos fretes.

Desde o último comunicado emitido pelo BCRA, divulgado em 12 de junho, no qual reiniciou os prazos para análise do SIRASE, com a discriminação de frete correspondente a importação ou exportação, somente foram autorizadas transferências correspondentes a prestação de serviços de exportação argentina, segundo os dados coletados por esta entidade, entretanto ainda sem a confirmação de recebimento nas contas no Brasil.

Assim como foi divulgado anteriormente, considerando as escassas informações, a fragilidade do processo, o risco constante de uma desvalorização do peso argentino, o amplo prazo para autorização da remessa internacional, o alto custo financeiro desta imobilização do capital de giro, entre outros, esta Associação orienta e sugere aos seus associados, que renegociem com seus embarcadores as condições e modalidades de pagamento para que a prestação de serviço de transporte seja com incoterms que garantam o recebimento no território brasileiro (pré-pago na exportação brasileira e no Brasil, quando trata-se da importação).

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MDIC define composição do conselho de política industrial, que contará com setor privado

Detalhes: 20 Junho 2023

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19, portaria que traz a participação do setor privado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão que tem como missão desenvolver a nova política industrial no terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O MDIC, comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, quer lançar ainda neste ano um plano do que chama de neoindustrialização, marcando o retorno de iniciativas do governo para estimular a indústria.

O conselho será formado por 21 integrantes do setor privado, dos quais os presidentes de 16 entidades industriais, de três centrais sindicais (CUT, Força e UGT), além da Embraer e do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). As entidades são associações, como a de fabricantes de máquinas e equipamentos, da indústria de alimentos, de fármacos, de automóveis e de aço.

Outros 16 representantes do setor produtivo deverão integrar o conselho na categoria de convidados, ou seja, seus dirigentes máximos poderão participar de maneira facultativa. Dentre os convidados, estão os dirigentes da Fiesp, da Gerdau e da Petrobras.

É um desenho diferente do que vigorou até 2016, no governo Dilma Rousseff (2011-2016), com a escolha específica de empresários. Desta vez, o MDIC optou por selecionar setores.

O CNDI é a reedição de um comitê criado em 2004, no governo Lula 1, e que ficou inativo após o fim do governo Dilma. Ganhou o apelido de "Conselhinho" por ser mais restrito do que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", que na versão atual tem quase 250 membros da sociedade civil.

A primeira reunião do CNDI será no início do mês que vem e os encontros serão semestrais.

Além dos membros da iniciativa privada, o CNDI tem 21 representantes do governo, sendo indicados pelos ministérios, além do BNDES.

Veja a lista abaixo dos integrantes do setor privado no CNDI:

1 - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - Abia;

2 - Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim;

3 - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

4 - Grupo FarmaBrasil;

5 - Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Abiplast;

6 - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;

7 - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - Abdib;

8 - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee;

9 - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI;

10 - Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores - Abisemi;

11 - Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - P&D Brasil;

12 - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq;

13 - Embraer S.A.;

14 - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de tecnologias Digitais - Brasscom;

15 - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica;

16 - Central Única dos Trabalhadores - CUT;

17 - Força Sindical;

18 - União Geral dos Trabalhadores - UGT;

19 - Confederação Nacional da Indústria - CNI;

20 - Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram; e

21 - Instituto Aço Brasil.

Convidados:

1 - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese;

2 - Gerdau S.A.;

3 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;

4 - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros;

5 - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp;

6 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

7 - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças;

8 - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos Sindusfarma;

9 - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;

10 - Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos - Abimo;

11 - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS;

12 - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

13 - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit;

14 - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados;

15 - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq; e

16 - Associação Nacional de Biotecnologia - Anbiotec.

Fonte: GZH
Imagem: Divulgação MDIC